Por 6 votos a 1, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) cassou ontem os mandatos do deputado federal Genecias Noronha e de sua esposa, a deputada estadual Aderlânia Noronha, ambos do Solidariedade. Ainda cabe recurso da decisão.
Segundo a Corte, os parlamentares cometeram abuso de poder político e de autoridade ao se beneficiarem de ações institucionais da Prefeitura de Parambu, durante pré-campanha eleitoral de 2018. A decisão se estende aos atuais gestores do município, o prefeito Raimundo Noronha Filho e o vice Luiz Alves Noronha Júnior.
Interrompida quando o placar era de 3 a 1, a sessão foi retomada nessa quarta-feira com o voto do juiz José Vidal. Favorável à cassação, o magistrado formou maioria. Apenas Davi Sombra Peixoto acatou os argumentos da defesa de Genecias e de Aderlânia, abrindo divergência entre os membros do pleno.
Para Vidal, contudo, "não há como dizer que a maciça exposição dos pré-candidatos aos eleitores em palcos montados nesta cidade (Parambu) não tenha influído de algum modo sobre a liberdade de voto, angariando-os pela sedução dos grandes feitos pessoais propagados e das promessas mirabolantes para o futuro, caso fossem eleitos".
Genecias e Aderlânia eram acusados de haver utilizado cerimônias, inaugurações e a comunicação oficial de Parambu em proveito próprio. Em seu voto, o integrante do TRE afirmou que, "como demonstrado pelo acervo probatório colacionado pela acusação, a publicidade institucional do município foi completamente depreciada e afastada de sua finalidade constitucional".
Ainda de acordo com Vidal, esse instrumento funcionou "apenas como veículo de notícias em benefício dos pré-candidatos Genecias e Aderlânia". E lembrou que a Constituição estabelece que a publicidade dos atos, obras, programas e campanhas dos órgãos públicos "deverá ter caráter educativo e informativo, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Presidente do TRE-CE, Haroldo Máximo também acolheu a tese da acusação, a cargo do Ministério Publico Eleitoral (MPE), subscrevendo entendimento do relator do processo, o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.
"Em que pese o fato de os eventos em questão terem ocorrido no primeiro semestre de 2016, fora do período de campanha, entendo configurado o abuso de autoridade", disse Máximo, atestando que "houve dano à observância do princípio da impessoalidade".
Advogado de Genecias, Tibério Cavalcante afirmou, logo depois do julgamento, que iria aguardar a publicação do acórdão da decisão antes de definir os próximos passos da defesa. "Vamos analisar para ver se vamos embargar ou vamos direto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) buscar a reforma da decisão", antecipou.
Cavalcante observou, no entanto, que há possibilidade de reverter a sanção aplicada pelo TRE-CE. "Acreditamos nisso (numa decisão favorável a Genecias), com todo respeito à Corte estadual. Acreditamos na total possibilidade de reverter esse julgamento na instância superior", projetou.
Votos
Em 2018, Genecias Noronha (SD) obteve 113.515 votos. Apenas em Parambu, abocanhou 12.180 (68,5% dos eleitores do município). Aderlânia, eleita deputada estadual (66.053 votos), ficou com 62,53% dos votos da cidade