A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi aprovada ontem no Plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1. Apenas o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, votou contra. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) não propõe nova data para a realização do exame, mas prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do País, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas até o próximo dia 22. Já há quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.
Mesmo com o voto contrário solitário do filho do presidente, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apoiou a aprovação do projeto. "Senado está de parabéns e Vossa Excelência (Daniella Ribeiro) está de parabéns por ter pautado essa matéria", disse.
Para Daniella, o adiamento do Enem 2020 impedirá a concorrência desleal entre candidatos que não têm as mesmas oportunidades de acesso à internet, especialmente entre estudantes das redes pública e privada de ensino.
"O que nós estamos fazendo não prejudica os outros estudantes. Isso é apenas para não reforçar a desigualdade que já existe. Qual aluno hoje tem condição de estar em casa estudando, de pagar uma plataforma de streaming, de pagar pelo YouTube, de ter uma aula de EaD (educação a distância), ou de estudar de qualquer outro jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem é o professor, o autodidata? Quantos são autodidatas para estudarem sozinhos matemática, física e química?", questionou.
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Antes da aprovação no Senado, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou no Twitter que o governo abrirá consulta aos estudantes que se inscreveram no Enem para saber se preferem manter a data da prova ou adiar por 30 dias.
A publicação ocorreu horas depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que não vai esperar o governo tomar uma decisão sobre o adiamento do Enem e deverá pautar o tema na Casa, logo na sequência de o projeto ser votado pelo Senado. Para Maia, essa é uma demanda que vem de todo o Brasil. "Se o Senado votar, eu vou votar. Se o governo não decidir na tramitação do projeto entre o Senado e a Câmara, eu vou votar. (das agências)