O deputado federal Mauro Filho (PDT) volta à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) no início de julho, segundo projetou o pedetista. Em seu lugar na Câmara, assume o primeiro suplente Aníbal Gomes (DEM), condenado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 de anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Gomes recorreu ao plenário da Corte.

Afastado do cargo de secretário desde o início da tramitação da reforma da Previdência, ainda no ano passado, Mauro Filho aguarda apenas a aprovação de um projeto de sua autoria que libera R$ 177 bilhões em recursos para o Governo Federal ao desvincular receitas.

A iniciativa é parte do esforço da Câmara de garantir margem financeira para a aprovação de nova etapa de ajuda aos estados e municípios. Já sob regime de urgência, a proposta de deputado do PDT deve ir a plenário, sem passar por comissões, até a quarta-feira da semana que vem.

"Vou a Brasília amanhã (hoje) para conversar com o Maia (presidente da Câmara) e falar sobre o relator", disse Filho ao O POVO. O parlamentar estima apreciação da medida antes do fim do mês. "Estou tentando ver se conseguimos votar até 24", calcula.

Caso seja votado nesse prazo, o deputado estaria de volta ao Governo do Estado no dia primeiro de julho. Mauro Filho explica que, em conversa com o governador Camilo Santana (PT), chegaram à conclusão de que o momento requer sua presença à frente da secretaria num cenário de baixa na arrecadação.

"Como o governador acha importante reforçar a Seplag, porque hoje incorpora muitas funções, vamos apoiar o trabalho da Fernanda (Pacobahyba)", disse, referindo-se à titular da Fazenda.

De acordo com Filho, o Ceará deve perder até R$ 2,3 bilhões em receita até setembro. "Esse vai ser o maior desafio. Vamos receber R$ 900 milhões em quatro parcelas do Governo Federal. Teremos uma perda, então, de R$ 1,4 bi até setembro. Em outubro já retomou (o crescimento)? Acho que ainda haverá queda", avalia. "Sem falar na expansão nos gastos de saúde com a pandemia, que está consumindo."

Hoje, a Seplag é tocada pelo secretário-executivo interno da pasta, Ronaldo Borges, já que o secretário-executivo de Gestão, Flávio Jucá, passou a responder provisoriamente pela Casa Civil do Abolição após a saída do titular, Élcio Batista.

Sobre a chegada de Aníbal Gomes, que reassume o mandato de deputado federal nesta legislatura pela segunda vez, Mauro Filho disse que se trata de cumprimento do que estipula o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Isso é determinado pelo TSE. Não sou eu. O primeiro suplente é o Aníbal. Quem determina não são os partidos", respondeu.

Perguntado se a situação teria causado alguma saia-justa dentro do PDT e da base do governo de Camilo, porque a saída do pedetista abriria espaço para um condenado na Operação Lava Jato assumir o mandato, o deputado afirmou que, "mesmo que não fosse da base, ele teria que assumir".

O parlamentar acrescentou: "Um deputado só perde o mandato quando transita em julgado. Ele vai recorrer ao pleno do STF. Isso é um problema do Judiciário, não é nosso nem do Camilo".

Constituída por Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, os dois últimos contrários à condenação, a Segunda Turma entendeu que Aníbal Gomes é culpado das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro em esquema da Petrobras.

Na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, Gomes é apontado como beneficiário de R$ 3 milhões em propina em negócios no Porto de Santos. A pena aplicada foi de 13 anos, um mês e dez dias em regime fechado, mais o pagamento de multa de R$ 6,85 milhões.

A sentença, da qual ainda cabe recurso ao plenário e por isso não é executada de imediato, também o proíbe de ocupar cargo ou função pública, seja administrativa ou legislativa, como a de deputado federal.