Parlamentares do Ceará vão sugerir alterações no projeto de lei aprovado no Senado que trata do combate às fake news nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
"Esse projeto precisa ser bem avaliado e bem discutido. Não podemos votá-lo no escuro, é uma lei que sai do Senado sem grandes debates", disse José Guimarães (PT), líder da minoria na Casa.
Para o petista, a Câmara precisa se debruçar sobre o projeto com "uma lupa" e discuti-lo "com toda a imprensa e todos os agentes sociais vinculados às mídias regionais e independentes".
Votado no último dia 30, o PL 2.630/2020, que pretende criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estipula regras para a regulação de contas nas plataformas virtuais.
A intenção, segundo o autor da matéria, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é assegurar que perfis falsos, uso massivo de robôs e limitação do alcance de mensagens mentirosas e caluniosas sejam vetados.
O PL prevê ainda o rastreamento do disparo de conteúdos em massa e a exclusão de materiais de cunho racista ou que representem perigo para crianças e adolescentes.
Outra medida contemplada é a proibição de contas abertas ou utilizadas "com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público", salvo quando se trata de perfil de natureza cômica.
Relatado por Angelo Coronel (PSD-BA) no Senado, o projeto recebeu quatro pareceres antes de ir à votação no plenário, onde foi aprovado por 44 votos a 32 (houve duas abstenções). Dois dos três senadores do Ceará endossaram o PL: Cid Gomes (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB). Eduardo Girão (Podemos) votou contra.
Na Câmara, deputados do Estado ainda avaliam a matéria. "O projeto é importante, mas faremos algumas alterações", disse André Figueiredo (PDT), líder da oposição. "Estamos aprofundando a análise. Não vamos antecipar neste momento, pois pode comprometer a eventual aprovação."
Célio Studart (PV) adverte para o cuidado de "não confundir o cometimento de crimes contra a honra com restrições à liberdade de expressão e manifestação nas redes sociais".
O parlamentar ressalta que "uma coisa é ser alvo de fake news e recorrer à Justiça para poder fazer valer seu direito de não ser caluniado, difamado ou acusado de forma leviana, e outra é achar que pode tapar o sol com a peneira, limitando a manifestação em um ambiente livre e amplo como a internet em um regime democrático".
De acordo com ele, o Congresso tem de ter "cautela" não restringir a liberdade de expressão nas redes, "sem prejuízo à construção de instrumentos que permitam avanço na investigação dos crimes que são orquestrados pelos meios digitais".
O pedetista Idilvan Alencar é enfático na defesa do PL. "O projeto é importantíssimo, até porque temos de resguardar a honra das pessoas. Não apenas a honra, mas os fatos. Nessa pandemia, olha a quantidade de fake news que surgiu", aponta.