Os processos de transição de mandatos no Interior do Ceará está sob fiscalização do Tribunal de Contas Estado (TCE-CE) em 18 municípios cujos os atuais gestores não foram reeleitos ou não elegeram sucessores aliados. A operação “Transição Responsável”, realizada pela Corte de Contas, em parceria com o Ministério Público, visa garantir a continuidade do serviço público na gestão que se inicia em 2021, sem que haja déficit financeiro nos caixas das prefeituras.
O TCE finalizou, na última quinta-feira, a fase de coleta de dados nesses 18 municípios selecionados, para dar início hoje à fase de elaboração dos relatórios de fiscalização. A etapa a seguir estende-se até a próxima sexta-feira, 11.
Passada esta fase, a partir da próxima segunda-feira, 14, até o dia 18 de dezembro, a equipe de conselheiros do TCE passará a recomendar as medidas necessárias, com base na avaliação dos relatórios de fiscalização, a serem entregues nesta semana.
Os prazos estipulados pelo TCE contemplaram apenas os municípios que não tiveram 2º turno. Com a transição já em curso, Caucaia, que até o último dia 29 ainda não tinha definido sua situação eleitoral, precisará ser assistida separadamente.
Vítor Valim (Pros), candidato da oposição, venceu Naumi Amorim (PSD), atual prefeito que tentava a reeleição em uma disputa apertada. Caucaia se enquadra na chamada “matriz de risco”, identificada também nas outras 18 localidades fiscalizadas.
O secretário de Controle Externo do TCE, Carlos Nascimento, não deu mais detalhes sobre os procedimento da transição no município da Região Metropolitana. Contudo, afirmou que já foi solicitada a formação de uma equipe para cuidar da situação do município.
Carlos Nascimento explica que essa matriz de risco identifica, além dos municípios em que não houve reeleição dos prefeitos ou eleição de aliados à situação, aspectos da gestão patrimonial e indicadores de gastos com o pessoal. “Observamos contratações indevidas no período eleitoral, que dariam a entender que a máquina poderia estar sendo utilizada para beneficiar e trazer pessoas para dentro da administração pública sem necessidade, com intuito eleitoreiro”, explicou.
A Operação Transição Responsável também dispõe de medidas preventivas que visam assegurar a boa administração dos recursos públicos no período de mudança de gestão.
Entre esses 18 municípios que o TCE já lança olhar, está Juazeiro do Norte, onde o atual prefeito, Arnon Bezerra (PTB), prepara junto a uma equipe de transição formada por sete membros, a entrega do posto para Glêdson Bezerra (Podemos). O prefeito eleito também dispõe de uma comissão representativa com sete nomes para formalizar a transição. As equipes têm se articulado para cumprir os prazos estabelecidos pelo TCE, dificultados pelas mudanças no calendário eleitoral de 2020.
Segundo Arnon Bezerra, o processo tem sido tranquilo e marcado pelo diálogo. “As questões políticas não atrapalham a questão administrativa. Num primeiro momento foi estranho, mas está tudo correndo bem. Tudo pelo melhor de Juazeiro”, destacou.
Walberton Carneiro, advogado e representante de Glêdson, afirmou que “a comissão formada pelos membros da atual gestão tem demonstrado, a priori, bom senso. Toda a documentação que foi solicitada tem sido entregue, ainda que não seja no tempo hábil”. (Maria Eduarda Pessoa/especial para O POVO)