Em um duro revés para a Operação Lava Jato, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP).
Sete ministros já votaram para manter o entendimento de que Moro foi parcial na ação. Apenas dois magistrados defenderam o arquivamento da discussão, o que poderia livrar Moro da controvérsia e blindar o trabalho do ex-juiz na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A posição do plenário marca uma nova vitória de Lula no STF, impõe uma amarga derrota à Lava Jato e frustra o relator da operação, Edson Fachin, que havia tentado uma manobra para esvaziar a discussão sobre a conduta de Moro.
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A sessão de ontem foi interrompida após uma discussão acalorada entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. O julgamento será retomado quando o decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, que pediu vista, devolver o caso para análise.
A suspeição de Moro é uma questão estratégica para o futuro da Lava Jato e o desdobramento de ações penais que investigam Lula. Com a decisão de manter o entendimento de que Moro foi parcial, o reaproveitamento do trabalho feito em Curitiba não será possível na ação do triplex do Guarujá, por exemplo, já que a parcialidade do ex-juiz teria contaminado todo o processo. O caso, então, vai ter de voltar à estaca zero.
No caso do triplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, e, enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, ficou de fora da corrida ao Palácio do Planalto em 2018. O petista ficou preso por 580 dias.
Quanto a Moro, o ex-juiz não será obrigado a pagar as custas processuais do caso, conforme decidiu a Segunda Turma do STF. A defesa de Lula pretende estender a parcialidade de Moro para as ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Em 8 de março, Fachin abalou o meio político e redesenhou a disputa eleitoral de 2022 ao derrubar as condenações de Lula, determinar o envio de quatro ações penais do petista para a Justiça Federal no DF e arquivar a discussão sobre a suspeição de Moro. Na prática, a decisão, parcialmente confirmada pelo plenário, tornou o ex-presidente da República elegível e apto a disputar as eleições de 2022.
Desde a semana passada, cada um dos pontos da decisão do ministro vem sendo examinado pelo plenário do STF. Ontem, por 6 a 5, o plenário manteve o entendimento do ministro de que os casos de Lula deveriam ser enviados para a Justiça Federal no Distrito Federal.
O tribunal deixou por último o tópico mais delicado: se a suspeição de Moro deveria ser arquivada, como determinou Fachin, ou se prevalecia o julgamento da Segunda Turma, que contrariou o relator da Lava Jato e declarou Moro suspeito.
"O plenário não pode tudo, nem modificar decisão proferida pela Segunda Turma. O STF é maior do que a sua composição atual, temos de honrar os nossos antepassados. Se nós não zelamos pela nossa biografia, temos de zelar pela biografia do tribunal", disse o ministro Gilmar Mendes.
Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o entendimento de Gilmar, ou seja, de manter a decisão da Segunda Turma que considerou Moro parcial.
"O plenário pode rever uma decisão já finalizada, de mérito, da turma? Entendo que não. A turma já julgou a suspeição. O respeito deve ser mútuo entre turma e relator", afirmou Moraes.
Ao tentar arquivar a suspeição de Moro, Fachin expôs uma estratégia para reduzir danos e tentar blindar o ex-juiz federal, diante da certeza de que a Segunda Turma o declararia parcial, como ocorreu.
Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro impôs a Lula não existe mais, não faz mais sentido discutir a conduta do ex-magistrado no caso. A Segunda Turma, no entanto, contrariou Fachin e declarou Moro parcial no fim do mês passado.
Expoente da ala a favor da Lava Jato, o ministro Luís Roberto Barroso votou concordando com o entendimento de Fachin. "Se o juiz é incompetente, nem se prossegue no exame da suspeição. Ignorar, atropelar o relator não tem precedente na história deste tribunal", afirmou o ministro.
Em nota, a defesa de Lula afirmou que o julgamento significa "o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil". "Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula para acusá-lo e condená-lo sem prova de culpa", diz o texto.