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Justiça quebra sigilos de entidades e pessoas ligadas a motim da PM-CE

| Exclusivo | Investigação do MP-CE quer descobrir quem financiou paralisação de PMs em 2020. Quatro entidades e três pessoas estão na mira
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18º BATALHÃO foi epicentro do motim de PMs cearenses em fevereiro de 2020   (Foto: BÁRBARA MOIRA)
Foto: BÁRBARA MOIRA 18º BATALHÃO foi epicentro do motim de PMs cearenses em fevereiro de 2020

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) conseguiu na Justiça a quebra dos sigilos fiscal e bancário de entidades e pessoas físicas suspeitas de envolvimento com o motim da Polícia Militar do Ceará ocorrido em 2020. No caso, que integra Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em andamento, o MP quer saber quem financiou o motim dos policiais.

Ao todo, foram coletados por determinação da Justiça, emitida ainda em 2020, dados financeiros de até cinco anos anteriores ao motim, que durou entre 18 de fevereiro e 1º de março do ano passado. Segundo O POVO apurou, as quebras de sigilo envolvem pelo menos quatro pessoas jurídicas e três pessoas físicas - incluindo militares e civis.

A investigação do caso tem andamento semelhante à de um inquérito policial, mas é conduzida dentro do próprio Ministério Público. Como ainda não houve apresentação de denúncia e o caso segue em segredo de Justiça, O POVO opta por não divulgar nomes de investigados. Todos os dados, no entanto, já foram recebidos pelos promotores do caso.

Após a análise das informações bancárias e fiscais dos suspeitos, o órgão poderá ainda realizar uma série de diligências para avançar na investigação, incluindo convocações para depoimentos, indiciamentos e pedidos de diligências externas. Caso conclua que ocorreram irregularidades no caso, o órgão pode encaminhar denúncia a um juiz de primeiro grau.

Uma das situações que serve de base para a apuração é a manifestação de 18 de fevereiro de 2020 em frente à Assembleia Legislativa, dia em que seria votada proposta de reajuste da categoria. Horas após o ato, amotinados passaram a ocupar o 18º Batalhão da PM, no bairro Antônio Bezerra, com policiais à paisana e esposas fechando acesso do quartel.

Um dia antes, em 17 de fevereiro, o MP-CE havia pedido o bloqueio de contas de cinco associações ligadas a policiais militares. Segundo a denúncia, os grupos estariam realizando "atividades típicas de representação sindical e mobilizando as respectivas categorias para participar de atos públicos", o que é vedado por lei para militares.

A Justiça atendeu o pedido do MP-CE, bloqueando as contas das entidades e fixando multa diária de R$ 500 mil caso a paralisação ocorresse. Na mesma época, também foi revogado um habeas corpus preventivo que impedia eventual prisão de policiais e bombeiros militares que participassem de atos reivindicatórios ou paralisações no Ceará.

Com os 13 dias de paralisação, o Ceará teve o mês de fevereiro mais violento desde 2013, com 456 homicídios. Desse total, 312 - quase 70% - ocorreram durante a paralisação dos agentes. Na época, o governador Camilo Santana (PT) cedeu a apenas parte das reivindicações dos militares, se recusando ainda a discutir a anistia aos envolvidos.

Dois dias após o fim do motim, a Assembleia aprovou matéria no sentido contrário, proibindo a concessão de anistia administrativa para militares envolvidos em "movimentos ilegítimos". Em junho deste ano, a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) expulsou o primeiro PM envolvido com o motim, com dezenas de outros processos ainda em curso.

O POVO mantém contato com fontes sobre o caso há cerca de quatro meses, quando primeiro teve conhecimento dos fatos. Desde então, no entanto, o jornal decidiu aguardar o prosseguimento das diligências, tanto pela falta de detalhamento das informações quanto para evitar qualquer interferência no trabalho do Ministério Público.

No início da apuração, fontes informaram que parte dos dados coletados havia sido remetida ao MP-CE apenas de forma parcial. Nos últimos meses, porém, foi confirmado que as informações já estavam na posse dos investigadores. Procurada pela reportagem, a assessoria do órgão afirmou apenas que o caso está em segredo de Justiça.

 

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