O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou nesta terça-feira, 14, pelo deferimento do pedido de prisão especial feito semana passada pelo vereador Ronivaldo Maia (PT), preso desde o fim de novembro por tentativa de feminicídio.

Em manifestação no processo, o promotor Marcus Renan Palácio faz uma série de críticas ao direito, que classifica como uma “discriminação” e “assimetria” no acesso à Justiça. Apesar das críticas ao modelo em si, o integrante do MPCE afirma que o vereador possui direito ao benefício segundo a legislação em vigor no País.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Ronivaldo Maia está preso desde o dia 30 de novembro na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes. Localizada em Aquiraz, a penitenciária tem capacidade para 200 internos e é dedicada para, entre outros grupos, a réus que respondem à Lei Maria da Penha.

No início de dezembro, no entanto, a defesa de Ronivaldo pediu transferência para o quartel do Corpo de Bombeiros, destacando que ele tem o direito a prisão especial por ser vereador eleito de Fortaleza. Além disso, a defesa destaca que o parlamentar possui condição de saúde especial, em decorrência de diabetes, e diploma de Ensino Superior.

Na ação, Ronivaldo pede para ser transferido para o quartel do Corpo de Bombeiros de Fortaleza. Na quarta-feira da semana passada, 8, a Justiça recebeu denúncia contra Ronivaldo Maia no caso. Com a decisão, o parlamentar passa oficialmente à condição de réu por tentativa de feminicídio e terá dez dias para apresentar defesa no caso.