Nem prefeituras e estados, nem governo federal. O índice de reajuste para os professores da educação pública, de 33,24%, se deve ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado em 2020. O aumento que houve este ano foi apenas o começo da ampliação, que ocorrerá gradualmente e ano a ano até 2026.
O piso nacional do magistério foi definido pela lei 11.738/2008. A lei estabelece que o valor é atualizado anualmente, em janeiro, no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb.
É aí que entra o novo Fundeb. Aprovado no fim de 2020 e em vigor desde 2021, o fundo ampliou os recursos do governo federal para a educação. O valor total do Fundeb em 2021 foi de R$ 179 bilhões. Para 2022, é estimado em R$ 236 bilhões. No primeiro ano de novo Fundeb, a contribuição da União passou de 10% para 12%. Essa elevação impacta nos valores por aluno. E isso repercute no salário dos professores. O índice é previsto em lei, é autorizado pelo governo federal e deve ser pago por estados e municípios.
Em 25 de setembro de 2021, portaria interministerial do Ministério da Educação e Ministério da Economia definiu os novos parâmetros do Fundeb que, a serem levados em conta, representariam o reajuste de 33,24% para os professores.
Ocorre que, em 14 de janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) informou que fez consulta à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os efeitos do novo Fundeb para a lei do piso. A AGU entendeu que o critério previsto na lei do piso não era mais condizente com a mudança do Fundeb. "Entende-se que é necessária a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica", disse o MEC.
O debate na equipe econômica tratava da possibilidade de o índice de reajuste ficar entre 5% e 10%. Até que Bolsonaro definiu, na quinta passada, que o índice seria o de 33,24%.
O deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT), que foi secretário da Educação do Estado, destaca que esse é apenas o começo do impacto do novo Fundeb. Em 2021, a participação federal passou de 10% para 12%. Mas, seguirá aumentando até 2026.
Em 2022, passará a 15%. Em 2023, chegará a 17%. Em 2024, irá a 19%. Em 2025, atingirá 21%. Até chegar a 23%, em 2026.
A se manter a regra atual, esse aumento deverá seguir a impactar o salário dos professores pelos próximos anos. Idilvan explica que não é possível saber se os reajustes serão sempre no patamar deste ano, porque depende da cesta de impostos que compõe o Fundeb.
O deputado defende o aumento salarial como forma de valorizar os professores, sobretudo quando se vem de dois anos de déficit educacional, devido às restrições ao ensino durante a pandemia de Covid-19. Os educadores enfrentam dificuldades, ele destaca, para repor conteúdos que tiveram aprendizagem deficiente nesse período.
"As pessoas têm a visão romântica de que educação resolve tudo, resolve a violência e todo mais. Mas não querem enfrentar debate do financiamento."
Além do valor, outra mudança do novo Fundeb é incluir na remuneração os demais profissionais da educação além de professores, exceto os terceirizados. Uma forma, segundo Idilvan, de estimular a realização de concurso público. Caso o gestor contrate terceirizados, não pode usar dinheiro do Fundeb para remunerá-los.