O reajuste salarial anunciado na última semana para professores da educação básica na rede pública no Brasil, de 33,24%, causa preocupação em gestores públicos quanto ao impacto nas contas. O índice previsto na Lei do Piso do Magistério, número 11.738/2008, foi autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na quinta-feira, 27, e será pago por estados e municípios. O efeito nas contas públicas é expressivo porque os professores são a categoria mais numerosa do serviço público no País: 1,7 milhão de trabalhadores. Embora pese no orçamento, o salário dos professores da educação pública brasileira está entre os menores do mundo.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) comparou os salários médios pagos em 39 países. O salário inicial pago no Brasil aos educadores de três de quatro níveis de ensino considerados — equivalentes aos anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio — é o menor de todos os países listados (ver quadro abaixo). Já em relação ao pré-primário, o salário brasileiro não é o menor — é o segundo menor, pouco à frente da Eslováquia.
O documento chamado Education at a Glance 2021 compara os salários iniciais em instituições públicas de ensino relativos ao ano de 2020. A comparação é feita em dólar, em conversão que considera o poder de compra das diferentes moedas.
Nos diversos níveis de ensino considerados, o salário inicial médio dos professores no Brasil é de US$ 13.983 ao ano. Os menores salários pagos a seguir na lista são de Hungria (US$ 15.813), Letônia (US$ 15.933) e Eslováquia (US$ 16.757).
Nos quatro países, o salário inicial considerado é o mesmo tanto para anos iniciais ou finais do ensino fundamental ou para ensino médio. O único dos quatro em que há mudança é na Eslováquia, no pré-primário. No caso, os professores começam com salário de US$ 13.524, o que deixa atrás do Brasil nesse nível educacional.
O Brasil leva desvantagem não apenas em relação a países europeus, mas também nações da América Latina, como México (US$ 21.444), Colômbia (US$ 21.912), Chile (US$ 25.147) e Costa Rica (US$ 26.262).
O País também fica bem abaixo da média dos países da OCDE (US$ 36.116), responsável pelo estudo e na qual o Brasil está em processo para tentar ingressar.
Os maiores valores para os anos finais do ensino fundamental são pagos por Luxemburgo (US$ 78.681), Alemanha (US$ 72.588) e Suíça (US$ 66.476).
Quando considerado o salário incluindo bônus e gratificações, a remuneração no Brasil varia de US$ 25.030 a US$ 26.724 por ano. Nesse caso, o Brasil sai da última colocação, mas segue entre os dois a quatro piores, conforme nível de ensino. Sempre ao lado de Eslováquia, Letônia e Hungria como os que pagam pior aos professores entre os países listados. Todos eles muito abaixo da média da OCDE, entre US$ 40.707 e US$ 51.749.
Com o reajuste autorizado na semana passada, o salário inicial dos professores no Brasil passa de R$ 2.886 para R$ 3.845 por mês. Como a conversão da OCDE se refere a 2020 e leva em conta uma régua de poder de compra, não é possível fazer a conversão simples. Embora siga longe da média internacional de países desenvolvidos, deve significar uma melhora considerável na tabela.
Embora pese nas contas de estados e municípios, o aumento acompanha a alta que já ocorreu nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além disso, em 2021, não houve aumento do piso salarial dos professores, em função da lei complementar 173/2020, que congelou salários em função da pandemia.
O valor mínimo do Fundeb que estados e municípios brasileiros precisam aplicar com remuneração passou de 60% para 70%, e passou a incluir os demais profissionais da educação além de professores. Com isso, vários governos tiveram de pagar abonos salariais referentes a 2021, para empregar o valor recebido e que não poderia ter outras destinações.
No Ceará, várias prefeituras devem fazer o pagamento. Um dos casos que chamam atenção é o de Uruoca, a 295 km de Fortaleza. Lá os professores já receberam 21 salários referentes a 2021. Foram oito pagamentos extras com os excedentes do Fundeb.