Convidado a comparecer à CPI do Motim nessa terça-feira, 11, na condição de testemunha, o vereador e ex-presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Sargento Reginauro (União Brasil), foi questionado em sessão que durou cerca de cinco horas.
A CPI, instalada na Assembleia Legislativa (AL-CE), tem como uma das linhas de investigação um eventual financiamento do movimento paredista de 2020 pela APS. Reginauro, por sua vez, foi interpelado sobre seu tempo à frente da Associação e sobre cheques assinados às vésperas do motim.
Ele destacou em vários momentos que não estava na direção da APS quando o motim estourou, no dia 19 de fevereiro de 2020. Para o relator da comissão, deputado Elmano Freitas (PT), o então presidente da APS, no entanto, articulou “um conjunto de atos encadeados preparando o motim”. "Todo crime tem ato preparatório", disparou o relator.
Na cronologia dos eventos feita por Elmano, foi concluído que o vereador assinou o ofício de desligamento da APS no dia 14 de fevereiro; nos dias 10 e 17 do mesmo mês ele assinou dois cheques, o primeiro de R$ 40 mil e o segundo de R$ 49 mil; e no dia 18 protocolou ofício de desligamento no cartório.
Em sua defesa, Reginauro reconheceu a ilegalidade da paralisação e disse que as entidades que representam policiais existem por conta da "negligência do Estado" contra a categoria, que já é impedida de protestar e se sindicalizar.
Em um dos pontos altos da sessão, ele afirmou ainda que os animais da Polícia são mais bem tratados que os profissionais. Segundo o ex-presidente da APS, os cavalos têm hora para entrar e para sair dos desfiles, enquanto policiais são submetidos a longas jornadas de trabalho.
"Essas entidades existem porque o Estado é omisso (...) O estado se acostumou a tratar militares como animais. Opa, não. Não vou ferir a legislação ambiental de proteção aos animais. Trata pior do que animais, porque animais têm leis pra protegê-los. Eu provo. Os cavalos da Polícia Militar têm hora pra entrar no desfile de 7de Setembro e hora pra sair para que a Polícia Militar não sofra nenhuma sanção diante das leis ambientais. Só que não tem hora para entrar e hora pra sair é o policial. O bombeiro que chega ao Sete de Setembro às seis da manhã e vão sair muitas vezes depois das 14 horas", disparou.
Sobre as movimentações financeiras feitas às vésperas da paralisação, o vereador negou as suspeitas de que seriam para financiar o motim e falou das despesas administrativas diárias. Ele afirmou também que caso a comissão não consiga provar que os recursos da APS foram investidos na paralisação dos militares, serão tomadas "medidas cabíveis".
CPI discute compartilhamento de documentos sigilosos
Os cheques em posse da CPI foi um dos assuntos que movimentaram a oitiva. O documento, considerado sigiloso, pode ser acessado pelos deputados, com a única restrição de que não sejam feitas cópias.
A medida, segundo explicou o presidente da comissão, deputado Salmito Filho (PDT), evita eventuais vazamentos. O protocolo, no entanto, foi questionado pelos deputados Soldado Noelio (União Brasil) e Delegado Cavalcante (PL), que propuseram uma votação para mudar a regra sobre o tema. O pedido não foi acatado.
O depoente, assim como Noelio, relataram dificuldade de acessar documentos apresentados na sessão da semana passada da CPI. A acusação levantada foi de que membros da base aliada estariam tendo privilégio no acesso a informações, e foi iniciado bate-boca.
Discussão sobre o trato dado pela comissão aos documentos sigilosos também ocorreu quando Elmano Freitas exibiu um acordo advocatício na sessão. Ele se debruçava sobre um pagamento feito pela APS a um advogado no valor de R$ 400 mil para entrar na Justiça com pedido de uma liminar que não foi concedida.
A exibição da foto causou agitação e Soldado Noelio, único membro da comissão que faz parte da oposição, pediu a convocação de membros da OAB-CE.
"Que ela venha aqui se manifestar se é correto ou não expor contratos advocatícios. Não estou dizendo que não possa ser investigado, mas eu estou dizendo que a CPI tem que cumprir a lei. Pode investigar qualquer pessoa que seja. Mas a CPI tem que cumprir a lei. E o cheque não estava lá. Infelizmente não estava lá. Essa é a realidade. Cópia de cheque é documento sigiloso. O cheque foi mostrado aqui. Se foi mostrado aqui não tem sigilo", enfatizou.