A CPI do Motim indiciou o vereador Sargento Reginauro (União Brasil), Cleyber Barbosa Araújo, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), e Francisco Davi Silva Barbosa, ex-diretor da APS. Foi aprovado na noite desta quarta-feira, 13, o relatório do deputado estadual Elmano de Freitas (PT).
Houve um voto contrário, do deputado estadual Soldado Noelio (União Brasil), que comentou sobre a CPI: "Perda de tempo". Ele afirma que a instalação da comissão de inquérito foi um pedido do ex-governador Ciro Gomes (PDT) e do senador Cid Gomes (PDT).
Reginauro classificou como absurda a CPI e disse que a investigação comete abusos e usa provas não periciadas no relatório, como o áudio em que então diretores da APS afirmam que estão deixando-a para integrar o movimento paredista.
A CPI investigou o envolvimento de associações de militares no motim de policiais do Ceará em fevereiro de 2020. Entre as dez propostas do relator, há ainda a extinção da APS, fundada pelo deputado federal Capitão Wagner (União Brasil).
Em vários momentos, o relatório cita Wagner e aponta partidarização das associações. O texto atribui à APS "tanto os atos preparatórios quanto o próprio motim", segundo Elmano.
O deputado recomenda o encaminhamento do relatório ao Ministério Público. Sobre Wagner, o relator aponta não haver indício de materialidade de crime cometido por ele. "Eu não posso indiciar as pessoas porque são adversárias políticas ou porque eu tenho alguma divergência política", afirmou o relator.
Elmano enfatiza que, no relatório, há a recomendação para que se construa um hospital da Polícia Militar, cuja estrutura seria a da atual Secretaria de Segurança Pública, além do aumento de núcleos de atendimento psicológico, atingindo a marca de um por batalhão.
Diz ainda que o Comando da PM deve ter relatórios periódicos sobre as condições salariais e de trabalho da tropa, para "levantar isso para o secretário da Segurança Pública para ser tratado permanentemente pelo governo, ou seja, quem cuida da tropa Polícia Militar, das suas questões salariais, das suas dificuldades, é o comando da Polícia Militar. Não é sindicato."
Elmano disse que houve dirigentes de associações que não concordaram com o movimento paredista. Outros, contudo, "usaram as associações para, a partir delas, promover o motim, portanto, cometer crimes", aponta o relatório. Ele destaca ainda que o motim foi usado para fazer política partidária.
O deputado petista considera que a atuação das entidades, embora tenha méritos no campo assistencial, apresentou "ilegalidade e desvio de finalidade". O relatório aponta que a APS participou ativamente da articulação de protesto na Assembleia Legislativa (AL-CE), com convite a policiais, financiamento de transporte e indicação de horário, data e local das manifestações.
Ofereceu ainda suporte jurídico a quem fosse preso no movimento. Ao citar saques em dinheiro, Elmano aponta haver indícios de apropriação indébita e afirma que dinheiro teria sido levado para a casa do presidente da APS, Cleyber Barbosa Araújo.
Segundo o presidente da CPI, o inquérito é constituído de 11.408 páginas em 28 volumes. Foram feitos 43 requerimentos, 121 ofícios e 81 memorandos.
O pedido de instalação da CPI foi apresentado ainda durante o movimento, em 19 de fevereiro de 2020, pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT). Na tarde daquele mesmo dia, o senador Cid Gomes (PDT) viria a ser baleado ao avançar com retroescavadeira contra o quartel da PM em Sobral, onde estavam concentrados policiais amotinados e familiares.
A ideia voltou à AL-CE em agosto de 2021, quando reportagem do O POVO mostrou que a Justiça havia autorizado a quebra de sigilos fiscal e bancário das associações de militares, em apuração do MPCE sobre o motim de 2020.
Um indiciado é uma pessoa contra a qual uma investigação reuniu indícios de que cometeu crimes. O indiciamento é formalizado e encaminhado ao Ministério Público. De posse do relatório, o órgão, se entender que há provas, formaliza denuncia à Justiça. Se a Justiça acatar a denuncia, o denunciado chega à condição de réu.