A Taxa do Lixo deve retornar à pauta da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), a partir da próxima quinta-feira, 12. Desta vez, as discussões tratam da tramitação do projeto que prevê as isenções. O projeto deve ser lido pela recém-eleita Mesa Diretora, presidida por Gardel Rolim (PDT), e encaminhado para a análise das comissões.
Em dezembro, a criação da taxa foi aprovada em um conturbado processo no Legislativo. No entanto, o andamento de emendas foi obstruído por um grupo contrário à implementação do dispositivo. Eles esvaziaram o plenário da Casa e as isenções acabaram não tendo votos suficientes para serem aprovadas na ocasião.
Com isso, a lei aprovada e sancionada peplo prefeito José Sarto (PDT) ainda não prevê nenhuma isenção. Apesar disso, o prefeito já publicizou que a taxação só deve ocorrer quando as isenções forem apreciadas pelo Legislativo. A previsão é de que as isenções abranjam cerca de 70% das residências de Fortaleza. A Taxa do Lixo deve começar a ser cobrada em abril deste ano.
O vereador Adail Júnior (PDT) afirmou acreditar que o trâmite da matéria deve ocorrer de forma célere por ser de amplo interesse entre os parlamentares - de que as pessoas mais vulneráveis não sejam taxadas. "O próprio nome 'isenções' já favorece muito o debate. Não acredito que terá tanto debate sobre a isenção, deve ter discussões ,encaminhamentos partidários, mas contestar a isenção não", comentou.
Segundo o vereador, se o texto vier dentro das emendas que já estavam para serem aprovadas, o trâmite deve ser mais tranquilo. “Acredito que teremos emendas para somar, mas não sei se já aprova (na quinta). É só uma previsão”, declarou.
Gabriel Aguiar (Psol), um dos parlamentares contrários à implementação da Taxa, questiona o trâmite do novo projeto, mas destaca que trabalhará para que a população seja o menos prejudicada possível. "Parte significativa da Câmara entende que não há remendo para o projeto que sempre foi ruim, e questiona se vale a pena aprovar as isenções já que, sem elas, o Prefeito afirmou que desistirá da ideia de taxar a população", pontuou.
O parlamentar de oposição confirma que a expectativa é de que a sessão extraordinária seja convocada nesta semana. “O que nos norteará em todas as decisões será a técnica, o mérito do projeto e a busca para garantirmos que a população de Fortaleza seja o mínimo prejudicada. Se possível, que essa Taxa do Lixo seja cancelada”.
Lucio Bruno (PDT), parlamentar favorável ao trâmite da matéria, defendeu a votação das isenções. "Tudo o que for arrecadado da taxa, daqueles que possam pagar, será transformado em serviços para quem precisa", declarou. O parlamentar criticou a polarização do debate, que segundo ele ganhou teor político.
"Eu não vi um morador do (bairro) Meireles, indo pra CMFor protestar. Só pessoal de movimentos, dos quais muitos não vão pagar. Deixou de ser uma pauta de taxa, para ser pauta política", disse o vereador, acrescentando que é importante que se vote logo o texto. “Não podemos correr o risco de chegar em abril e não votarmos as isenções. Quem mora em apartamento milionário na Beira-Mar pode pagar.”
"Não podemos correr o risco de chegar em abril e não votarmos as isenções. Quem mora em apartamento milionário na Beira-Mar pode pagar", acrescentou o vereador.
Bruno destacou que o presidente recém-empossado da Casa, Gardel Rolim (PDT), é "hábil e deve estar conversando com os colegas vereadores". Ele informou também que ainda não foi comunicado oficialmente pelo presidente da CMFor sobre a data da sessão.