Da virada do ano até agora, a situação de cinco prefeitos no Ceará mudou, com retorno de gestores afastados, afastamento de quem estava no cargo, cassação de quem estava de licença e renúncia de prefeito afastado.
Nos atuais mandatos, iniciados em 2020, pelo menos 16 municípios do Ceará tiveram prefeitos afastados, cassados e até “sumidos” de suas funções. Houve quatro que conseguiram voltar às funções, três deles da virada do ano para cá. Outros 12 seguem afastados ou foram cassados em definitivo.
A mais recente movimentação ocorreu em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Carlomano Marques (MDB) renunciou ao cargo de prefeito. Alvo de investigações do Ministério Público do Ceará (MPCE), o gestor anunciou a decisão no dia 8 de fevereiro. Ele apresentou carta de renúncia tanto na Câmara Municipal quanto ao juiz de Direito da 1ª Vara de Pacatuba.
Carlomano, oito secretários, funcionários, ex-gestores e empresários foram presos em abril de 2023, durante a Operação Polímata. O grupo é acusado de fraude nas dispensas de licitação em secretarias e órgãos da Prefeitura, que teriam ocorrido no período de 2021 e 2022. Carlomano estava fora do cargo desde então. O vice-prefeito que vinha no cargo e agora foi efetivado, é Rafael Marques, sobrinho de Carlomano.
Em Limoeiro do Norte, o prefeito José Maria Lucena (PSB) se licenciou, sob acusação de estar ausente do cotidiano da gestão. Ele enfrenta problemas de saúde. No lugar assumiu a vice, Dilmara Amaral (Republicanos), desde outubro do ano passado. Na semana passada, ela foi afastada pela Câmara.
Outro prefeito apontado como ausente da gestão, mas que não transferia o posto para vice por divergência política era o de Tianguá. Luiz Menezes de Lima (PSD) foi afastado pela Justiça no fim de outubro de 2023 e, no começo do último mês de janeiro, foi cassado pela Câmara.
Entre os motivos para afastamentos de prefeitos estiveram nepotismo, abuso de poder político e econômico, além de denúncias de irregularidades em contratos da administração dos municípios.
No caminho inverso, o prefeito de Pacujá, Raimundo Filho, conseguiu por via judicial retornar ao mandato nos últimos dias de dezembro, por decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes. No fim de janeiro, o prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo (PSB), conseguiu reassumir o cargo em decisão do Tribunal de Justiça (TJCE).
Em Limoeiro do Norte, quem está na Prefeitura é o presidente da Câmara, vereador Darlyson de Lima Mendes, o Paxá (PSB). Ele assumiu após a prefeita interina Dilmara Amaral ter sido afastada pelo Legislativo, acusada dos crimes de corrupção e fraude no direcionamento de licitações.
Dilmara exercia a chefia do Executivo de Limoeiro do Norte desde 12 de outubro de 2023, devido à licença do prefeito eleito, José Maria Lucena (PSB), por motivos de saúde. Ele ainda é investigado pelo MPCE por ter "sumido" por meses do cargo, não estando exercendo suas devidas funções.
A ausência do prefeito era notada desde o início de 2023, sem que o cargo fosse transferido à Dilmara. Os dois são rompidos politicamente.
No último mês de janeiro, o prefeito afastado de Pacajus retomou o comando da gestão municipal. Bruno Figueiredo (PSB) e o vice Francisco Fagner (União Brasil) foram empossados novamente após decisão favorável da Justiça.
Ambos tiveram os mandatos cassados por acusações de nepotismo. Na época, o advogado Tiago Ponte explicou que “a decisão que concede a segurança e reconhece os vícios do processo de cassação, agora tem efeito imediato. Logo, o prefeito Bruno vai ter que tomar posse e dirigir o município de Pacajus".
O então presidente da Câmara Municipal de Pacajus, Tó da Guiomar (União Brasil), chegou a ser eleito pelos vereadores, em eleição indireta, para assumir a Prefeitura em "mandato-tampão" e seguiria até dezembro de 2024.
Após meses afastado da gestão por decisão judicial, o prefeito "sumido" de Tianguá, Luiz Menezes de Lima (PSB), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em janeiro de 2024. Dessa forma, o vice-prefeito Alex Nunes (PL) assumiu a gestão de Tianguá. Ele estava no exercício da função desde outubro, quando Menezes foi afastado pela Justiça e Nunes tomou posse em cerimônia realizada no Legislativo.
A ausência do prefeito decorre de problemas de saúde. De acordo com MPCE, Menezes estava ausente havia mais de 30 dias. A situação configura violação à lei orgânica municipal, que permite afastamento apenas por 15 dias sem autorização da Câmara.
No entanto, Menezes não teria comunicado a situação ao parlamento. Caso o tivesse feito, o cargo deveria ser passado para o vice, mas eles estavam rompidos politicamente.
No dia em foi cassado, o prefeito "sumido" fez uma rápida aparição nas redes sociais da esposa, Natália Félix.
Já em Pacujá, reassumiram a gestão Executiva municipal o prefeito Raimundo Filho e o vice José Silva Abreu. Eles foram cassados em junho de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O motivo foi suspeita de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. O retorno imediato, por sua vez, ocorreu no último dia 30 de dezembro com autorização de Alexandre de Moraes, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O município chegou a ter novas eleições suplementares marcadas para o dia 5 de fevereiro de 2023, mas foram suspensas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A suspensão ocorreu até o julgamento do mérito do recurso do prefeito e do vice na Corte do TSE. A justificativa foi para manter a "segurança jurídica bem como a estabilidade das relações locais".
Iguatu, na região Centro-sul cearense, também teve retorno à Prefeitura. Após um ano afastado, Ednaldo Lavor (PSD) voltou à gestão executiva municipal juntamente com o vice-prefeito Franklin Bezerra (PSDB). Lavor retoma após decisão de Moraes proferida na terça-feira, 2 de janeiro.
O ministro considerou que já se passou mais de um ano desde que o gestor fora afastado e a previsão era de que o caso só voltaria à Corte a partir de fevereiro deste ano.
Vencedora em 2022, a chapa encabeçada por Lavor foi cassada no TRE-CE após entendimento de prática de abuso de poder político, envolvendo uso irregular dos canais institucionais para promoção da candidatura do então prefeito.
No município de Santa Quitéria, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) analisou em novembro de 2023 a ação que afastou José Braga Barrozo (PSB), conhecido como Braguinha, do cargo de prefeito. O julgamento do processo foi suspenso por pedido de vista e o gestor continua afastado. Lígia Protásio (PP) segue como prefeita interina.
Braguinha é investigado por suspeita de irregularidades em contratos da administração do município para limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura de Santa Quitéria. A denúncia partiu de vereadores.
O TJCE determinou o encerramento de todos contratos da Prefeitura com as empresas investigadas. Na época, Braguinha disse ser alvo de perseguição de "várias esferas do poder público". "O jogo só acaba quando o juiz apita", disse ele, confiante em reverter o afastamento. Em outubro de 2023, a Câmara Municipal de Santa Quitéria arquivou o processo de cassação de Protásio.
A investigação estava baseada em supostas infrações político-administrativas, mas foi emitido parecer pelo arquivamento.
Em Acopiara, o prefeito Antônio Almeida Neto (MDB) foi afastado em outubro de 2022, alvo de operação do Ministério Público do Ceará (MPCE) que investiga suspeitas de crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Em março de 2023 ele retornou ao cargo após decisão da Justiça que revogou o afastamento. Na volta, ele foi recepcionado por uma carreata que o acompanhou pela cidade. Três meses depois, em junho, o prefeito foi afastado novamente por 180 dias após decisão do TJCE. Nova operação do MPCE cumpriu mandados contra gestores públicos de Acopiara na ocasião, gerando um novo afastamento.
No último dezembro, a vice-prefeita de Acopiara, Ana Patrícia (Republicanos), tomou posse após o prefeito ser afastado pela terceira vez do cargo por 180 dias.
A Justiça Eleitoral cassou a chapa do então prefeito Zé Humberto (PDT) e do vice Donizete Cavalcante em abril de 2022. Os motivos eram suspeitas de irregularidades no uso dos canais de comunicação institucionais, que segundo entendimento do TRE-CE, foram utilizados com o objetivo de promover a imagem pessoal do então prefeito e candidato à reeleição.
À época, Zé Humberto ainda foi considerado inelegível por oito anos, a contar de 2020. O que não se estendeu a Donizete. O então presidente da Câmara Municipal, Zico (PDT), assumiu interinamente o município e disputou a eleição suplementar realizada em dezembro de 2023. Ele venceu o pleito, tendo Donizete como vice, e segue no comando até o fim de 2024.
O TRE-CE cassou por unanimidade, em agosto de 2021, o mandato e os diplomas do então prefeito Dr. Marquinélio (PSD) e do então vice-prefeito José Vanderval, por abuso de poder econômico e fraude em contratações.
Em dezembro do mesmo ano, Dr. George (MDB) foi eleito prefeito de Barro. No primeiro pleito ele havia concorrido e sido derrotado por uma diferença de 53 votos. Já na eleição suplementar, conquistou a vitória por 1,5 mil votos de diferença.
O TSE, em 2021, cassou a chapa do prefeito e da vice eleitos, Roberto da Viúva e Flávia Façanha. A Justiça Eleitoral entendeu que a vice não se desincompatibilizou de um cargo comissionado na Assembleia Legislativa dentro do prazo pré-definido (três meses antes do pleito) para ser candidata. Ela era candidata a vice substituta na chapa e foi escolhida após o marido, o então vice-prefeito Bebeto Delfino, ser considerado inelegível em função de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Ceará.
Novas eleições ocorreram em novembro de 2021, quando Roberto da Viúva voltou a disputar o pleito e acabou derrotado pelo atual prefeito Elias do Sargento (PCdoB), que era vereador à época e ocupou o cargo interinamente depois da cassação da chapa eleita.
Em fevereiro de 2021, o TSE indeferiu o registro de candidatura do prefeito James Bel (PP) e do vice Felipe Felix, eleitos em 2020. O plenário do órgão entendeu que James estava inelegível devido a uma demissão do serviço público, por abandono de cargo de professor na rede municipal de ensino.
Com a decisão, a Corte anulou o resultado da eleição e convocou novo pleito, que foi realizado em agosto de 2021; Betão do James Bel (PP), candidato apoiado pelo ex-prefeito cassado, venceu o pleito suplementar.
Em março de 2021, o TSE analisou recurso em processo movido pelo Ministério Público Eleitoral e manteve decisão do TRE cearense que considerou inelegível a chapa do então prefeito Washington Luiz (MDB) e do seu vice, Dr. Lorim. O TRE havia reconhecido a inelegibilidade do candidato em função de condenação por ato de improbidade administrativa confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
Na condição de prefeito, no período de 2009 a 2012, ele teria concedido aumentos sem respaldo legal a servidores, causando prejuízo que superou o valor de R$ 100 mil. Nova eleição ocorreu em agosto de 2021, com o então vice-prefeito, Dr. Lorim (PSD) sendo eleito em disputa marcada pela presença de forças nacionais como Ciro Gomes, que o apoiava.
Em Pedra Branca, o prefeito eleito Antônio Gois (PSD), foi considerado inelegível pelo TSE após renunciar ao cargo ainda em 2019, com o intuito de evitar um processo de cassação na Câmara Municipal por atos de improbidade administrativa. O tribunal entendeu a ação como manobra para que ele continuasse elegível para o pleito do ano seguinte.
Em agosto de 2021, Matheus Gois (PSD), filho de Antônio, foi eleito prefeito do município em eleição suplementar.
Em fevereiro de 2021, o TRE-CE decidiu pela cassação do prefeito eleito de Viçosa do Ceará, José Firmino (MDB), e do vice, Dr. Marcelo, por abuso de poder político e conduta vedada. Em maio, o prefeito voltou ao cargo após conseguir liminar na instância superior para permanecer no cargo até o julgamento do recurso pelo TSE. Em outubro, o TSE julgou e manteve a cassação, determinando a realização imediata de nova eleição.
A chapa foi condenada devido à perfuração de poços profundos a mando do prefeito, durante a campanha de reeleição, para autopromoção da candidatura. Em dezembro de 2021, Franci Rocha (MDB) foi eleito prefeito. Ele teve apoio de Zé Firmino, cassado meses antes. Firmino morreu em julho de 2022.
Em junho de 2022, o então vice-prefeito, Dr. Bernardo (PSB), assumiu, sem necessidade de nova eleição, após a então prefeita Hilzete Marim (PSDB) ser cassada pela Câmara Municipal. Investigação apontou que ela teria nomeado diretores escolares sem observância dos critérios previstos na Lei Municipal, além de contratar servidores para cargos de provimento em comissão não previstos na estrutura administrativa.
A gestora entrou com recurso, negado primeiramente pelo Juízo de Direito da Vara Única de Uruburetama. Na segunda instância, a desembargadora Tereza Neumann Duarte Chaves também decidiu, em abril de 2023, negar o pedido da prefeita, mantendo a cassação.
A prefeita Iris Martins (PDT) foi afastada do cargo no fim de 2022, por seis meses, durante investigações que apuravam suspeitas de fraudes em licitações. Na decisão, a Justiça também determinou ainda o bloqueio de R$ 1,5 milhão dos denunciados. Apuração apontava que gestores se utilizaram de identidades “laranjas”, incluindo parentes da prefeita, para realizar contratações.
O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público e atendido pelo TJCE. Durante o processo de afastamento, a prefeita alegou sofrer perseguição política. Iris retornou ao cargo em meados de junho de 2023.