O Ministério da Fazenda divulga hoje lista com as empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar no País. As bets que não estiverem nessa relação serão consideradas ilegais e ficarão proibidas de oferecer apostas. A Fazenda estima que serão banidos de 500 a 600 sites de apostas.
Essas plataformas, porém, terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados. Passado o prazo de 10 dias, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A fiscalização será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A lista trará tanto o nome das empresas que pediram autorização até o dia 17 de setembro quanto das marcas que representam - ou seja, as bets em si. Até as 19h de ontem, existiam 168 pedidos no Sistema de Gestão de Apostas da Fazenda.
A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas terão de utilizar o domínio brasileiro de internet, com a extensão "bet.br".
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à rádio CBN, disse que caberá à Anatel fazer o bloqueio das operações. "(O bloqueio) Não é a administração da Fazenda, mas nós estamos oficiando a Anatel", afirmou.
Segundo ele, a situação é semelhante ao bloqueio do X no País, feito pela Anatel após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Haddad ainda aconselhou que pessoas com dinheiro depositado nesses sites solicitem o saque dos valores, que podem ser perdidos após o banimento das plataformas. "Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já. Você tem direito de ser restituído; peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá."
Além do banimento de sites de apostas não regulamentados, o ministro citou outras frentes de trabalho do governo para controle do uso das bets no Brasil, como a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão Bolsa Família nesses sites e um maior controle sobre a publicidade do setor, que, na avaliação de Haddad, está "fora de controle".
Como o Estadão mostrou, com base em documentos internos da Fazenda obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, ao propor inicialmente a regulamentação para o funcionamento das bets o governo mirou apenas o valor que poderia ser arrecadado com impostos. A repercussão negativa dos efeitos causados pelos jogos aumentou a pressão sobre o governo, que agora fala em apertar o cerco às empresas.
A lista a ser divulgada hoje, porém, não é definitiva: ela garante que as empresas citadas poderão atuar no País até o fim do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, após concluir análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Em 1º de janeiro do próximo ano, passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas online. "Antes disso, ainda neste ano, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras", diz portaria. (Agência Estado)
Leia mais na coluna da Beatriz Cavalcante, página 14
reunião
Haddad confirmou para hoje realização de reunião com entidades do setor para tratar da regulamentação da publicidade das bets
Entra em vigor nova política de anúncios de bets pelo Google
O Google iniciou ontem a mudança na sua política de anúncios de jogos virtuais das empresas de apostas online, as chamadas bets. Com a mudança, apenas as empresas registradas no Ministério da Fazenda poderão fazer anúncios, segundo a atualização da Política de Jogos de Azar do Google Ads, publicada pela companhia em seu site.
"Para veicular anúncios de serviços de apostas esportivas online ou jogos de azar online após 30 de setembro de 2024, os anunciantes devem demonstrar que solicitaram autorização do Ministério da Fazenda do Brasil para operar esses serviços", afirma a empresa.
Segundo o Google, para anunciar serviços após a mudança, os anunciantes deverão "solicitar e obter a certificação" por meio de um formulário.
A decisão da empresa americana de tecnologia de suspender a publicidade das bets sem registro acompanha uma portaria do governo que impedirá, a partir de hoje a atuação das bets sem autorizadas para operar no País.
Ao suspender as bets não autorizadas pelo Ministério da Fazenda, a intenção do governo é separar companhias sérias do setor daquelas com atuação suspeita, sobretudo as envolvidas em operações policiais.
No final de agosto, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, de um total de 108 empresas, para atuar no mercado de apostas esportivas no País.
Nessa lista, está a Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal. O número de solicitações superou as estimativas da equipe econômica, que quase quintuplicou a projeção de arrecadação com o setor neste ano. (Fabiana Melo)