A indicação de Onélia Santana, secretária da Proteção Social, para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) foi protocolada nesta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
O posto é vitalício com estabilidade até os 75 anos e com remuneração a partir de R$ 39.717,69. A escolha da Casa pela esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), gerou críticas de deputados da oposição.
Sargento Reginauro, líder do União Brasil, chamou o ex-governador e senador eleito de "novo imperador do Ceará" e também que não havia se atentado para as práticas patrimonialistas, se referindo a publicação crítica da ONG Transparência Internacional Brasil sobre a indicação de Onélia.
"Eu já chamei várias vezes Camilo Santana de o novo imperador do Ceará, mas eu não tinha me atentado ainda sobre essa sua prática pra patrimonialista. Ele confunde o estado cearense como seu. É de ordem privada", disse.
Cargo vitalício para Onélia no TCE vale desgaste de Camilo?
Indicação de Onélia para o TCE não é técnica, é política
O parlamentar ainda lembrou que Eudoro Santana, pai de Camilo, é conselheiro da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), indicação que veio após mudança no regimento o que permitiu nomeação de parentes, e Tiago Santana, irmão do ministro, é presidente do Instituto Mirante, voltado para a Cultura.
Além disso, Reginauro questionou como Onélia manterá a isenção, uma vez que o TCE analisará gastos de prefeituras e órgãos municipais majoritariamente administrados por aliados do governador Elmano de Freitas (PT) e Camilo.
"Como é que a conselheira do TCE vai se colocar para analisar contas dos aliados do seu marido? Como é que a conselheira do TCE vai se sentir isenta para analisar as contas do governador aliado, indicado pelo seu marido? Como que vai haver essa separação?", indagou.
Dra. Silvana, líder do PL, lembrou do nome de Fernando Hugo (PSD), decano da Alece, como um possível indicado. Ela o mencionou como alguém que ele não seria técnico, dizendo que Onélia também não é.
"Lembrar que aqui nesta Casa nós temos o decano, nove mandatos, deputado Fernando Hugo. 'Ah, mas ele não é técnico'. Então, a Onélia é técnica? Todo mundo sabe que não é", disse.
Carmelo Neto (PL), que já afirmara em outras ocasiões que Onélia seria indicada ao TCE, afirmou que Camilo tenta se beneficiar do Estado do Ceará com o que pode. O deputado classificou como "grave" a indicação.
"De se beneficiar do Estado em tudo o que ele pode. Em absolutamente tudo. O pai é conselheiro, a esposa é secretária e quer colocar no TCE, o irmão é presidente e criador de um instituto que já recebeu quase 200 milhões do Governo do Ceará. É muito grave a tentativa de aparelhar o Estado do Ceará", declarou.