Pelas investigações mais recentes da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) são duas das onze entidades que receberam mais de R$ 15 milhões em repasses fraudulentos até maio de 2024.
Além de serem alvo de uma investigação nacional envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as duas associações estão localizadas em Fortaleza, capital do Ceará, a menos de dois minutos de distância uma da outra, em escritórios e casas atualmente abandonados.
Na última sexta-feira, a equipe do O POVO visitou os endereços oficiais das entidades. Em ambos os casos, os locais apresentavam sinais de inatividade. A AAPEN, que anteriormente operava sob o nome de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos), tinha a cobertura e o segundo andar de um prédio comercial no bairro Aldeota dedicados às atividades da associação.
Porém, segundo fontes ouvidas pela reportagem, e que preferiram não se identificar, funcionários da associação desocuparam o local e dirigentes fugiram na véspera da chegada da Polícia Federal, que teria lacrado o espaço no dia seguinte.
Já a sede da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), também situada no bairro Aldeota, reforça o padrão de abandono. Até existem indícios de que a AAPB poderia ter desenvolvido atividades no local.
Adesivos com o nome da associação e placas orientando sobre o atendimento ainda estão fixados nas portas. No entanto, essas sinalizações conduzem a um portão trancado, por onde se observa um imóvel vazio. Funcionários de estabelecimentos nos arredores afirmaram não saber que existia qualquer empreendimento funcionando no local.
Um dos funcionários, inclusive, afirmou trabalhar há 20 anos em frente à sede da AAPB e não tinha conhecimento de que a estrutura abrigaria uma associação de aposentados e pensionistas.
Apesar do cenário de inatividade física, a AAPB mantém um site no ar, com atualizações recentes. Uma nota de esclarecimento afirma que as atividades da associação foram suspensas pela Justiça Federal.
"Em homenagem à transparência, a Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) informa que suas atividades foram suspensas por medida cautelar determinada pela Justiça Federal", afirma em nota.
"A AAPB sempre obedeceu a legalidade, tendo apresentado toda documentação pertinente para a obtenção do Acordo de Cooperação Técnica junto ao INSS e respeitando todo trâmite burocrático atinente à sua atividade", destaca a associação.
Em 2023, os descontos atribuídos à entidade somaram R$ 18,3 milhões, com projeção de R$ 64,6 milhões em 2024, este valor representou 2,4% do total estimado dos descontos das dezenove entidades que receberam mais de R$ 15 milhões até maio deste ano.
O relatório de auditoria da CGU revelou que, entre os 82 beneficiários entrevistados que tinham descontos ligados à AAPB, todos afirmaram não ter autorizado a cobrança. Além disso, somente no primeiro trimestre de 2024, a associação acumulou 26.766 pedidos de exclusão de desconto, contrastando com o segundo semestre de 2023, em que não houve nenhuma solicitação desse tipo.
No Ceará, a CGU entrevistou 51 pessoas que tiveram descontos de mensalidade nos benefícios e apenas uma afirmou ter autorizado o desconto.
Em resposta aos achados da CGU, o Instituto Nacional do Seguro Social informou que, entre as medidas implementadas, está a exclusão de descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários específicos que foram apontados em uma planilha da CGU.
A entidade AAPEN (Ex-ABSP) e a AAPB estão entre as entidades cujos descontos foram excluídos com base nessa apuração. Essa exclusão foi implementada em 25 de julho de 2024. A ação da PF veio após as apurações administrativas da CGU, que entrevistou 1.273 beneficiários e constatou que 97,6% não haviam autorizado o desconto e 95,9% não participavam de qualquer associação, revelando a alta probabilidade de descontos indevidos e fraudulentos.
A reportagem entrou em contato com os três números informados pelo site da AAPB e com o e-mail disponibilizado para atendimento informado nas placas do estabelecimento abandonado, porém, não obteve resposta de nenhum dos contatos. A investigação da Polícia Federal ainda está em curso.