A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 chegou nessa terça-feira, 28, à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), indicando as receitas estimadas e as despesas do município para o ano que vem. O documento foi enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) para análise das comissões na Casa. Este é o primeiro orçamento elaborado pela gestão do petista, já que, no ano anterior, os valores foram propostos pela administração do então prefeito José Sarto (PDT).
Após distribuição para as comissões da CMFor, a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2026 seguirá para debates, análise, apresentação de emendas e votação em plenário.
Ao todo, o texto estima a receita do município para 2026 em R$ 15.991.418.235, com a despesa em valor igual, sendo R$ 9.779.974.931 no Orçamento Fiscal e R$ 6.211.443.304 no Orçamento da Seguridade Social.
Comparado ao último orçamento da gestão do ex-prefeito José Sarto, que indicou estimativa de receitas em R$ 14.776.973.233, a nova LOA representa um crescimento de cerca de 8,1% na estimativa de receitas da Prefeitura de Fortaleza, conforme publicado pela coluna Vertical nesta terça.
Segundo o documento, a proposta leva em consideração “o cenário nacional de moderação fiscal e as projeções de arrecadação municipal, de forma a assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas e garantir a execução das políticas públicas prioritárias”.
O demonstrativo da despesa por função, por exemplo, indica que as áreas com maiores valores são saúde, educação, administração, previdência social e encargos especiais. Em relação à saúde, educação e previdência, foi registrado um aumento comparado aos números de 2024.
O documento também mostra que, para 2026, as despesas correntes totalizam R$ 14.521.613.245, as despesas de capital, R$ 1.377.646.794, e a reserva de contingência, R$ 92.158.196.
Já em relação às despesas de capital, o valor para investimentos registrou uma diminuição se comparado com a LOA do ano passado. Em 2024, o número foi de R$ 1.294.347.456, enquanto na proposta de 2026 o orçamento é de R$ 904.871.440, uma diminuição de R$ 389 milhões, cerca de 30%.
O número estimado para o próximo ano fica abaixo dos valores dos últimos três anos. O POVO tentou contato com a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) desde a tarde da terça-feira, 28. O contato foi feito por meio de aplicativo de mensagem da comunicação da pasta. Não houve retorno até a publicação. A matéria será atualizada após retorno.
2022: R$ 780.401.038 (executado)
2023: R$ 1.056.175.503 (executado)
2024: R$ 1.349.229.214 (executado)
2025: R$ 1.294.347.456 (orçamento)
2026: R$ 904.871.440 (orçamento)
Na última quarta-feira, 22, a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, também encaminhado pela Prefeitura de Fortaleza. Diferente da LOA, que indica detalhes de valores de receita e despesas estimados para o ano seguinte, o PPA estabelece metas e objetivos a médio prazo e apresenta números para os próximos quatro anos.
O documento prevê um orçamento de R$ 70,5 bilhões, um aumento de mais de R$ 20 bilhões se comparado com o plano anterior de 2022-2025, com R$ 42,5 bilhões.
O plano estabelece metas, indicadores e limites orçamentários para as ações do município nos próximos quatro anos, indicando as áreas prioritárias e como os valores serão aplicados. A saúde, com investimento de R$ 19 bilhões previsto, e a educação, com R$ 18,4 bilhões, são as áreas com maior recurso previsto.
De acordo com a Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto foi aprovado com emendas, apresentadas pelos vereadores Aglayson (PT) e Luciano Girão (PDT). O texto irá para segunda votação, em seguida deverá ser submetido à redação final e encaminhado ao Executivo.
O processo de elaboração da LOA 2026, bem como do PPA 2026-2029, foi realizado a partir da escuta de demandas da população, com fóruns territoriais presenciais, promovidos nos 39 territórios de Fortaleza, e fóruns virtuais realizados em abril de 2025.
Segundo o documento, nas reuniões foram apresentados 12 temas estruturantes, definidos a partir dos sete Eixos Estratégicos que nortearam as propostas da candidatura do prefeito Evandro Leitão, das demandas comunitárias levantadas durante o primeiro turno da campanha, das questões atuais ligadas às desigualdades sociais e às emergências climáticas e das parcerias estratégicas e processos estruturantes derivados do Plano Fortaleza 2040.
“Os resultados do processo participativo subsidiaram diretamente a elaboração das propostas orçamentárias. Cada órgão, ao estruturar sua programação para o exercício financeiro de 2026, precisou registrar no Sistema de Orçamento e Planejamento de Fortaleza (SIOPFOR) se determinada ação teve origem no Processo Participativo. Dessa forma, foi possível assegurar a rastreabilidade entre as demandas da população e o planejamento orçamentário”, diz o texto.