Com composição renovada, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) inicia hoje nova legislatura com matérias importantes e de grande repercussão à vista. Previstas para chegar na Casa ainda em fevereiro, projetos como da reforma da Previdência municipal, atualização do Plano Diretor e da reforma administrativa prometem esquentar o Legislativo durante o primeiro semestre.

Em nota, o presidente da CMFor, Antônio Henrique (PDT), confirmou expectativa para a chegada das propostas. Ele destaca que, ao longo de 2020, a Casa realizou uma série de "melhorias e avanços nos processos", para reduzir impactos da Covid-19 nos trabalhos.

Segundo o líder do governo José Sarto (PDT), Gardel Rolim (PPL), as duas reformas devem chegar no Legislativo ao longo da semana. No caso das mudanças previdenciárias, a gestão avalia ainda como elas deverão ser feitas, se por meio de duas propostas ou apenas uma, por conta de artigos da Lei Orgânica do Município que precisariam ser revogados.

Até agora, não existe definição sobre qual o tamanho das alterações que serão propostas pela gestão Sarto. Na quarta-feira passada, 27, no entanto, Nascélia Silva foi reeleita presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza (Sindifort) com promessa de resistência a mudanças que fossem consideradas negativas para as categorias municipais.

Ciente da polêmica em torno da matéria, Gardel Rolim destaca que a orientação do prefeito é manter “diálogo franco e aberto” com os servidores. “Temos um déficit de mais de R$ 430 milhões previsto para a Previdência municipal neste ano. Vamos mostrar essa realidade e discutir, lembrando que temos obrigação constitucional de fazer essas mudanças”.

Vereador mais votado de Fortaleza na eleição e opositor de Sarto, pastor Ronaldo Martins (Republicanos) destaca que o tema exige “cautela”. Ele revela que irá aguardar que as mensagens cheguem ao Legislativo para, então, ouvir todos os lados envolvidos.

Mudança nas secretarias

Outra proposta que promete esquentar a Casa é a da reforma administrativa, que transformará as coordenadorias de Juventude e de Proteção Animal em secretarias. O líder do prefeito destaca que a proposta não criará cargos ou despesas para a gestão. “Só iremos dar o status de secretaria, para que tenham autonomia para fazer licitações, contratos e gestão dos temas”.

Líder da oposição na Casa, o vereador Márcio Martins (Pros) contesta o argumento. “É ridículo até supor, se aumenta o número, mas não se aumenta os custos. Tanto que estamos vendo agora uma enxurrada de exonerações, que muito provavelmente é uma ‘dança das cadeiras’ e será seguida por uma outra de nomeações. Essa matemática não fecha”, afirma.

A presidência da Câmara Municipal destaca que a sessão de hoje será inteiramente virtual. Amanhã e na quarta-feira, os trabalhos ocorrerão de forma presencial, mas com videomonitoramento e número limitado de vereadores presentes no plenário físico.

Antônio Henrique reforça ainda que, durante o semestre, serão priorizadas a implantação de projetos como o Protocolo Digital da Casa, o Plenário Digital e o E-cidadania.

Os dois primeiros ampliam ferramentas de trabalhos e acompanhamento da Casa, enquanto o terceiro implantará uma plataforma já usada no Senado Federal que permite a apresentação e discussão virtual de propostas de iniciativa popular pelos fortalezenses.