Uma nova rodada de pagamentos de auxílio emergencial deve começar até o fim do mês, após a conclusão da votação da PEC 186/2019 pela Câmara dos Deputados.
Apesar da expectativa pelo detalhamento, o ministro da Economia Paulo Guedes já adiantou alguns pontos do novo auxílio, tais como o pagamento de valores entre R$ 175 e R$ 375, com cota média de R$ 250. O governo também já sinalizou, na própria discussão sobre a PEC Emergencial, um teto de R$ 44 bilhões para o programa de assistência social, a redução de 67 para 40 milhões de beneficiários, além de ter estipulado pagar o benefício por quatro meses.
Economistas disseram apoiar a volta do auxílio, mas consideraram insuficiente o tamanho do novo programa, principalmente em um contexto de agravamento da pandemia de Covid-19. Para o presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário Santos de França, "o valor poderia ser um pouco maior, com um valor médio de R$ 300 pelo menos, como terminou o auxílio emergencial do ano passado, e talvez pudesse ser pago por um período maior, de 6 meses, mas é muito importante que ele retorne nesse momento".
O economista lembra que no ano passado, o auxílio atendeu a 3,4 milhões de cearenses e injetou R$ 15 bilhões na economia do Estado. "Esses números devem ser bem menores em 2021, até porque o contingente beneficiado será menor, já que o governo está fazendo algumas restrições e, também, porque o valor pago também será inferior", avalia.
Apesar de defender a urgência no retorno do auxílio, França criticou as contrapartidas definidas pela chamada PEC Emergencial, por também considerá-las insuficientes na promoção de cortes de gastos. "Era para o governo ter feito um corte mais severo para que sobrasse mais recursos, até mesmo para dar algum valor maior ao auxílio", ponderou.
Já para a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (Corecon-CE), Silvana Parente, o atrelamento da concessão de uma nova rodada de auxílio emergencial a uma proposta que redefine gastos públicos, sequer deveria ter ocorrido. "É totalmente incompatível. O auxílio é emergencial, como o próprio nome diz. O ajuste fiscal tem de ser discutido dentro do processo de discussão sobre o PIB e a dívida pública", argumenta.
Silvana também defende que o pagamento do auxílio emergencial seja visto pelo prisma do estímulo econômico que ele gera. "Já existem estudos indicando que o efeito multiplicador do auxílio emergencial em cima do consumo é de mais de 50% na forma de geração de renda e de impostos", explica.
Nesse sentido, a economista Tânia Bacelar, que é professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), lembrou que o valor total pago em auxílio emergencial no ano passado ficou em torno de R$ 300 bilhões, quase sete vezes mais que o proposto para 2021. "Esse impacto menor se dará num quadro da pandemia mais grave e com o preço médio dos alimentos mais caros", destaca.
Ela também questionou a vinculação do pagamento do auxílio às medidas de ajuste administrativo e fiscal previstas na PEC. "As contrapartidas exigidas foram atenuadas pelo Congresso, mas os funcionários públicos federais já estão com salários congelados há dois anos", lamenta.