Dados. É com base em informações científicas que as políticas sobre drogas devem ser pensadas no presente para que tenham êxito no futuro. É uma aposta mundial e que, no Brasil, também deve nortear o planejamento das gestões. O acompanhamento e monitoramento deve incorrer em diferentes perspectivas: Quem é o usuário? Que droga ele usa? Como o Judiciário atua? Quais tratamentos são oferecidos? Quais são as Novas Substâncias Psicotrópicas (NSP)?
“Historicamente, as políticas sobre drogas são baseadas no achismo, não existe Ciência envolvida. Fazer uma política baseada em dados. Esse é o futuro”, pontua o titular da Coordenadoria de Política sobre Drogas (CpDrogas) da Prefeitura de Fortaleza, Erasmo Teka Lenz César. Ele anuncia uma iniciativa para traçar o perfil epidemiológico do usuário de drogas na Capital, com análise de dados oriundos de diferentes eixos, como saúde, educação, assistência social, segurança pública, economia…
“Sobre evasão escolar, por exemplo, a família do aluno que está faltando tem casos de drogadição (vício em drogas)? O que exatamente acontece? A escola já pode perguntar ao estudante se ele já experimentou alguma droga, com quantos anos…”, detalhou Teka. Os dados, que serão trabalhados de forma cruzada por especialistas do Laboratório de Psicometria da Universidade Federal do Ceará (UFC), serão coletados nos 39 territórios administrativos de Fortaleza.
De acordo com Teka, a parceria resultará na entrega de três resultados: levantamento de dados, perfil epidemiológico e análise de dados cruzados. “Têm dados que não existem e nós vamos buscar. A pessoa foi atendida no Caps (Centro de Atenção Psicossocial), vai para o sistema, mas são informações básicas. E nós precisamos de mais respostas, como há quanto tempo ele está consumindo, se é só aquele tipo de droga, se tem outras pessoas da família que consomem também", explica.
A ideia, segundo o coordenador da CPDrogas, é que a pesquisa seja realizada em aproximadamente oito meses e utilizada na elaboração do Plano Municipal Integrado de Políticas sobre Drogas de Fortaleza, com promessa de lançamento em 2024. “A partir disso, precisará também de acompanhamento. Pegar os dados, cruzar, e depois fazer entrevistas com profissionais da Saúde, para saber sobre o atendimento; da Segurança Pública; além dos professores. São grupos focais que nós também vamos coletar informações”, esmiuça Teka.
Para a titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Marta Machado, reconstruir o campo da pesquisa dentro da pasta é fundamental para que os programas sejam monitorados, para que os gestores saibam o que está funcionando. “É uma área muito complexa, as necessidades de cada pessoa também é algo complexo, o estado tem que estar o tempo inteiro diversificando o tipo de oferta de serviço. Então, precisamos voltar a impulsionar pesquisas para pensar quais são as ofertas que podemos ter”,
No âmbito estadual, ainda não há um Plano, mas há a projeção de que ele seja finalizado ainda neste ano. É o que afirma a coordenadora de políticas sobre drogas da Secretaria de Proteção Social (SPS), Lidiane Rebouças. Ela explica que cinco eixos serão priorizados: prevenção, controle social, educação permanente, estudos e pesquisas, e cuidado.
Entre as ações que deverão nortear o Plano de Políticas sobre Drogas no Ceará, Lidiane destaca a importância de, no eixo gestão e controle social, fortalecer os conselhos municipais que tratam dessas políticas, afinal, é dentro das responsabilidades do Executivo municipal que estão as políticas de atendimento primário. “A gente cria o Conselho, mas não consegue manter ativo. Temos diversas realidades no Ceará, dependendo da região, e muitas ações acontecem no município, por isso os conselhos são importantes”, afirma.
Lidiane ressalta a realização, em 2022, de uma Conferência Estadual que discutiu as políticas na temática e fez considerações para o Plano. “Identificamos que o Plano tem de fortalecer projetos de prevenção, que precisamos de mais projetos voltados para a família, mais produção em mídias e que chegue mais perto das pessoas”, diz.
A coordenadora reconhece que é preciso, também, ouvir mais a sociedade civil. “Às vezes, as ações ocorrem de cima para baixo e nós precisamos trabalhar na horizontal, temos buscado ouvir mais agora. Com as pessoas em situação de rua, por exemplo, estamos tentando contemplar a demanda que eles realmente precisam. E não a que nós achamos”, reforça Lidiane.
Essa é a perspectiva defendida pelas organizações da sociedade civil, como a Casa da Sopa, ONG que conseguiu, recentemente, construir a Escola Mandacaru, voltada exatamente para pessoas em situação de rua. “Na nossa instituição, o Poder Público nunca apareceu. Nem no Fórum de Rua, que tem várias organizações atuando”, critica a cientista social e doutora em Sociologia Lídia Valesca Pimentel, que também é professora da Escola Mandacaru.
“Todas as políticas precisam dessa participação, para que ela seja democrática. Para que tenha os sujeitos participando, para que possibilite o protagonismo social. E que a política possa refletir a vontade dessas pessoas. Não dá para fazer política de cima para baixo. Há um lema muito forte: nada sobre nós, sem nós”, detalhou Lídia.
CPDrogas
Av. Rogaciano Leite, 1729 - Patriolino Ribeiro, Fortaleza - CE, 60810-470
0800.032.1472 (24h)
Fone: 34527283
Rede de Atenção Psicossocial (Raps)
7 Caps AD: Regional I ,II, III, IV, V, VI e Centro.
Caps AD 24 horas com internação: Regional II, 9 leitos (6 masculinos e 3 femininos)
Regional I, 8 leitos (02 feminino e 06 masculinos)
Unidade de Acolhimento:
Feminina Regional I, com 12 leitos;
Infanto-juvenil Regional II com 12 leitos;
Masculina Regional VI com 12 leitos;
UA Silas Munguba Regional V com leitos 15 masculino e 15 feminino .
- Em 2021 e 2022, a Polícia Civil do Ceará recuperou R$ 53 milhões em sequestro de bens
- 2022: Foram apreendidos R$ 27 milhões
R$ 11 milhões são referentes a veículos apreendidos
R$ 11,2 milhões são de valores bloqueados em contas e investimentos
R$ 2,8 milhões foram apreendidos em imóveis
R$ 2 milhões foram valores em espécie e outros bens
- De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), está em tramitação um convênio entre o Ceará e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), para o fortalecimento e modernização das atividades da Delegacia de Narcóticos (Denarc).
- Ainda sem data definida de concretização, o convênio deverá investir R$ 2,8 milhões no fortalecimento da Denarc.
- Articulação entre policiais, escolas e famílias para ações de prevenção
- Em 2022, foram 14.111 estudantes formados
- Em 2023, 8.368 estudantes estão participando.
*Divisão de proteção ao estudante (Dipre)
- Realiza visitas técnicas e escutas para o reconhecimento do grau de risco da situação
- Em 2022, 10.623 alunos foram atendidos, por solicitação das escolas, para tratar de assuntos relacionados às violências ocorridas no ambiente escolar
- Em 2023, entre janeiro e abril, 6.570 alunos foram atendidos pelo trabalho preventivo.
- Atua em territórios mais vulneráveis, realizando visitas e identificando pessoas em situação de dependência de entorpecentes e pontos de tráfico. De acordo com a SSPDS, “a depender da situação, os envolvidos são direcionados para uma rede de assistência e proteção social ou responsabilizados criminalmente”
- Neste ano, mais de três mil visitas já foram realizadas.