Em Fortaleza, 69% dos 193 edifícios vistoriados neste ano estavam sem o Certificado de Inspeção Predial (CIP). O documento, exigido em lei municipal ainda de 2012, garante a segurança estrutural da edificação. Na Capital existem cerca de 800 prédios com mais de 50 anos, 67 edifícios — sendo 11 duplex - foram interditados nos últimos três anos, enquanto outros 1.139 fizeram a solicitação do CIP. Não há informação, entretanto, se as solicitações são oriundas dos edifícios que mais precisam de regularização.
A lei já existia e os problemas também, mas foi com o desabamento do edifício Andréa, em outubro de 2019 — quando nove pessoas morreram —, que os órgãos de fiscalização e controle de edificações do Município formaram um Grupo de Trabalho (GT) para atuar na busca por maior monitoramento. Em 2021, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) começou a notificar os prédios que não possuíam CIP.
Atualmente, o GT não existe mais, porém a chefe do Núcleo de Ações Preventivas (Nuprev) da Defesa Civil de Fortaleza, Margareth de Paula, garante que o diálogo é sistêmico. "Depois (da queda) do Andréa, sentimos a preocupação das pessoas. Nós fazemos operações preventivas. Mapeamos condomínios residenciais, através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e fazemos vistorias", destaca.
Nas ações, a Defesa Civil procura manifestações patológicas: fissuras, rachaduras, desplacamento de reboco ou cerâmica, ferragens expostas com oxidação, infiltrações, pilares e vigas danificados. A avaliação inicial, que é feita por percepção visual, classifica então o risco que aquela edificação apresenta: mínimo, médio ou crítico.
"A classificação se dará a partir do grau das manifestações patológicas. Fissura, por exemplo, depende de onde está localizada, da espessura, se é em uma viga ou em um pilar. Se for solapamento (afundamento) do solo, depende exatamente da localização", detalha Margareth. Conforme a chefe do Nuprev, a grande maioria das edificações vistoriadas é classificada com risco médio.
Nesta condição, os prédios costumam apresentar manifestações como armadura exposta e grandes rachaduras. O condomínio, então, deve seguir as recomendações abordadas pelo relatório da Defesa Civil. "Enviamos ao síndico o grau de risco detectado, descrevemos as patologias e solicitamos as medidas de correção o quanto antes para que os problemas não venham a se manifestar", afirma.
Uma das bases para monitoramento estrutural de edifícios é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além do Código da Cidade. Uma das normas técnicas da ABNT sobre o sistema de manutenção de edificações define que, a cada três anos, a fachada dos prédios deve ser lavada e que haja substituição de rejuntes. Um problema de degradação que, junto a questões elétricas e de infiltração, são as situações mais comuns no cotidiano de um prédio.
"Não temos a cultura da manutenção, de limpar as fachadas, revisar os geradores que alimentam elevadores todo ano, de revisar o para-raio. As reuniões de condomínio são, na grande maioria das vezes, sobre espaço pet e outras questões secundárias à segurança", explica o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-CE), Emanuel Mota.
Conforme ele, é importante que os condomínios façam diagnósticos estruturais e intervenções com supervisão profissional. "Tudo pode, desde que seja projetado por um engenheiro. Quer colocar uma banheira? Pode, reforçando a estrutura, modernizando a instalação elétrica... não pode é fazer de qualquer jeito", frisa.
Inspeção predial é uma das ênfases dadas durante as operações de fiscalização do Crea-CE. Neste ano, das 22 mil ações no Ceará, 10% foram de edifícios que apresentam alguma desconformidade.
"Conseguimos verificar que geralmente os condomínios contratam o 'faz tudo' e isso acaba gerando prejuízos para a edificação. A orientação é de que seja contratado um engenheiro que possa identificar os problemas", frisa o presidente do Crea-CE.