Na recepção do Instituto José Frota, pessoas carregam bolsas, sacolas e acompanham apreensivas retornos sobre parentes e amigos internados. Verificam o celular, questionam a demora, conversam, esperam em silêncio. Têm as mais variadas idades, raças, vivências e origens: Boa Viagem, Amontada, Maracanaú. Em comum, elas têm o direito de estar ali e utilizar o serviço público de saúde.
“Depois do SUS melhorou muito. O pobre não tinha voz nem vez. A pessoa tinha que ter boas condições para ser atendida pela particular, tinha plano. E quem não tinha? Hoje, todo mundo é atendido”, conta Maria de Fátima Sobral, 65.
Sentada na frente do balcão de entrada, ela espera notícias do filho. O jovem havia sofrido um acidente de moto na noite anterior. Foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao IJF. Maria de Fátima estava na cidade onde vive, Cedro, mas imediatamente se encaminhou para Fortaleza.
Foram seis horas de viagem, dentro do carro da saúde da cidade. Por sorte, duas pessoas desmarcaram e ela conseguiu embarcar para a capital junto do outro filho. Chegou de madrugada, às 3 horas, apreensiva, saindo de um veículo apertado, acompanhada de pacientes.
Apesar do cansaço, quando questionada sobre o processo até o atendimento, ela reafirma: “Eu mal preciso do SUS, mas quando preciso, sou atendida. Só o transporte que tem toda semana pra vir, né? Quantas pessoas não tinham dinheiro para pagar, precisavam de cirurgia e ficavam sofrendo em casa? Agora mudou. Tem o que melhorar, mas para mim o SUS tá ótimo”, disse.
Até a Era Vargas o Estado não previa constitucionalmente qualquer política de saúde. Depois, a assistência médica estava ligada principalmente aos planos de saúde privados ou aos serviços oferecidos por meio da previdência social. O acesso da população de baixa renda era limitado.
A Constituição de 1988 criou o Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. A legislação firmou a saúde como um direito de todos, independente da condição econômica. A rede engloba, atenção primária, média e alta complexidade, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológicas, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica.
No Brasil, desde a água nos encanamentos até o mais complexo transplante de órgãos integra o Sistema Único de Saúde. A criação do SUS representou uma quebra do modelo privatista e vinculado à Previdência Social, que permeava, até então, as políticas públicas de saúde brasileiras. Alguns dependem menos, outros mais, mas a saúde é um direito social e constitucional, a ser oferecido pelo Governo a todos, sem distinção.
Apesar do câmbio entre os municípios, o IJF é um aparelho municipal de Fortaleza. Isso ocorre porque, mesmo que gerido pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, o SUS funciona de forma participativa com Estados e, justamente, os municípios. Além da execução, os entes federativos focam em estratégias de melhoria do Sistema, com base nas evoluções tecnológicas e nas demandas da população.
Segundo informações gerais do Ministério da Saúde, o Governo Federal formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações. O Estado cuida do plano estadual de saúde e presta apoio aos municípios que, por sua vez, implementam o plano municipal de saúde, em concordância com os demais entes. Não há hierarquização, mas uma colaboração.
Com maiores detalhes, funciona da seguinte forma: o Ministério da Saúde financia a maior parte do serviço. Metade de todos os recursos, historicamente, parte da União, apesar de haver casos especiais totalmente bancados pelo Governo Federal, como os transplantes. Em geral, o ente federal não realiza as ações, que são executadas pelos estados, municípios, além de ONGs, fundações e empresas.
O Estado formula suas próprias políticas de saúde, respeitando a normatização federal, organiza as políticas estabelecidas e participa de negociações entre municípios. No total, 12% de todas as receitas estaduais devem ser destinadas ao SUS.
No Ceará, a Rede Sesa possui 13 hospitais regionais. Sete são administrados diretamente pela Secretaria de Saúde e Assistência, todos em Fortaleza, e outros cinco pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), na Capital e no Interior. Outras ações ocorrem ainda por consórcios públicos, do Estado com os municípios.
Os municípios exercem uma gama de funções. Devem ser investidos pelo menos 15% das receitas da Prefeitura para realização desde consultas, exames, vacinas, acompanhamento de doenças crônicas, além de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, dentre outras ações. No total, pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional de Saúde vão para os municípios. O restante vai para os estados.
Há ainda um constante diálogo entre os territórios. Em várias ocasiões, municípios menores não têm estrutura para certos tratamentos de doenças e há necessidade de transferência. Neste caso, ocorre um repasse de recursos de um município para o outro, referente às consultas e procedimentos. O Estado também participa da negociação.
Um exemplo, já citado, é o do Instituto José Frota (IJF), hospital de nível terciário referência por tratar traumas de alta complexidade, lesões vasculares graves do estado todo, apesar de ser um equipamento de Fortaleza.
Neste caso, conforme explica o pesquisador e ex-secretário da Saúde do Ceará, Anastácio de Queiroz, “a cidade do paciente, com seus recursos, recebe e repassa o montante. É evidente que às vezes essa conta é muito discutida, mas é como se faz a programação. Se não fosse assim, cidades como Fortaleza viveriam em uma situação muito pior.”
Desenvolver e implantar as diretrizes de saúde, alinhadas com as diretrizes nacionais e estaduais. Planejar e coordenar as ações de saúde do município e gerir as unidades básicas de saúde e qualquer unidade que ofereça serviços de atenção primária. Administrar recursos financeiros, orçamentários e pessoais.
Realizar consultas, exames, vacinas, o acompanhamento das doenças crônicas e mais. Também coordenar e integrar o serviço de saúde do município, implementando as atividades de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental.
Desenvolver e promover as ações de educação e saúde, incentivando a população a hábitos saudáveis e também a prevenir doenças.
Fomentar a participação da comunidade, nas decisões das políticas de saúde municipal, quer seja através dos conselhos ou outras formas de consulta, audiências públicas que são promovidas pela secretaria de saúde. É uma forma de fomentar essa participação da comunidade.
Na prática, a importância dos municípios pode aumentar e muito. Queiroz afirma que, hoje, “tudo que ocorre dentro do território municipal, precisa ser discutido com a gestão do município em questão. O município é o gerente de toda aquela programação”. Assim, mesmo que sejam hospitais estaduais ou federais, muitas vezes, as negociações passam pela gestão da cidade onde o equipamento está instalado.
A situação varia conforme a contratualização de cada hospital. Por exemplo, a regulação do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará ocorre via município, apesar de ser um aparelho da União.
“Estas definições impactam nos serviços entendidos como necessários pela Secretaria da Saúde e dos serviços que cada unidade pode oferecer para a rede de saúde. A influência da Secretaria da Saúde de cada município pode ser maior ou menor, a depender de cada realidade”, informou o complexo, via nota.
Outro exemplo é o do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), um aparelho do Estado. Hoje, conta com recursos do Governo Federal repartidos entre o Estado e o município de Fortaleza. Segundo a direção, o custeio anual do HGF é de quase R$ 400 milhões. Deste total, a unidade recebe do município de Fortaleza cerca de R$ 14 milhões para atendimento de Média e Alta Complexidade, anualmente.
O cenário influencia nos repasses federais. No Ceará, até 10 de setembro de 2024, os repasses fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para o Estado corresponderam em R$ 1,084 bilhão. "Repasses efetuados estão disponíveis para consulta no portal InvesteSUS" . O valor representa menos de um quarto dos R$ 4,6 bi repassados aos municípios, dos quais R$ 1.1 bilhão foi para Fortaleza. Ou seja, o repasse para a Capital é maior do que os destinados ao governo estadual.
A situação também vai variar de estado para estado. Em alguns locais, o município tem abrangência maior e os recursos são repassados diretamente à Prefeitura, mesmo que o ente seja federal ou estadual.
Em suma, no Brasil, a tendência é a mesma do Ceará: os repasses aos municípios são consideravelmente maiores do que os para o Estado, justamente por essa atenção primária e ampla gama de atuação.
Mesmo revolucionário se comparado às políticas anteriores, o SUS enfrenta grandes desafios de financiamento, no número de profissionais disponíveis e na demora em filas de espera. Os gestores, sejam do executivo ou legislativo, devem estar atentos, propor e executar melhorias para os problemas na saúde local e regional.
Para além dos três entes, em sua composição, o SUS ainda inclui um quarto grupo de participantes: a participação comunitária, social. Isso ocorre por meio da formação dos conselhos, das conferências de saúde, mas também por reivindicações da população.
Na fila de entrada do IJF, a reclamação constante era sobre o tratamento dos acompanhantes. Questionado, um homem de 40 anos alegou que a “alimentação precisa melhorar”, assim como alguns aspectos do atendimento: “Tive que subir e descer várias vezes, do primeiro ao segundo andar, para pegar uma declaração”, disse. Ele acompanhava o pai, que fazia uma cirurgia de hérnia de disco.
Uma segunda mulher, de 36 anos, relatou que veio de Amontada para Fortaleza, acompanhar o irmão. O tratamento foi elencado como “bom”, mas houve, novamente, reclamações sobre alimentação. “Semana passada eu quase passei mal. O almoço foi servido 14 horas. Acompanhante sofre” disse ela.
A reclamação levou outras pessoas, por iniciativa própria, a se manifestarem. “Vou já na ouvidoria. A gente sofre por acompanhar!”, disse uma mulher, caminhando à distância.
Dentro do hospital, uma outra mulher, de 43 anos, viu a movimentação e pediu para relatar um “vazio” no hospital, após o horário das 23h30. “Os pacientes ficam sozinhos com os acompanhantes. Sem saber mexer no equipamento, em nada. Não tem ninguém pra ajudar a limpar. É escasso!. Na UTI tinha muito mais disponibilidade do que nas unidades de enfermaria”, disse ela, que acompanha o marido.
Enquanto os usuários reivindicam questões mais práticas, o subfinanciamento foi elencado como o maior desafio da rede municipal de saúde, conforme o presidente dos Conselho das Secretárias Municipais de Saúde do Ceará, Rilson Andrade. “Cada vez mais a gente vê os municípios mais extrapolados no orçamento porque eles aportam o maior percentual. A grande maioria é 20%, 25% e alguns ultrapassam os 30%”, diz ele.
Segundo o presidente do Conselho, esta situação gera problemas no déficit de profissionais de saúde, na infraestrutura dos equipamentos. Ao mesmo tempo, ele cita um aumento na demanda de medicamentos, provocada pelo envelhecimento da população, demora nas filas, assim como o tratamento de surtos de doenças como dengue, chikungunya e outras, que exigem uma resposta mais rápida e eficiente.
Apesar disso, o gestor elenca a saúde no Ceará como de grande destaque, em comparação a outros estados. O presidente citou qualidade na atenção primária, assistência farmacêutica, vacinação e regionalização.
“Sempre temos a expectativa de aumento de recursos”, relatou Rilson Andrade. “Para promover maior integração dos serviços e continuidade deles, ajudando a melhorar a coordenação entre os diferentes níveis de atenção: básica, especializada e hospitalar, em uma cobertura ampla e diversificada dos serviços, conforme o SUS se propõe a ser”, afirmou.
A saúde é sempre um dos temas mais cobrados e citados em campanhas eleitorais, especialmente de nível municipal. Neste ano, em Fortaleza, por exemplo, foi o foco de blocos inteiros em debates com candidatos, virou assunto principal já nas primeiras inserções em horário eleitoral gratuito e motivo de críticas frequentes entre os postulantes.
Segundo o cientista político, Kevan Brandão, isso ocorre por uma questão, primeiro, de lógica: “Eu diria que tem mais ênfase no nível municipal. Até porque a gente vive no município. Aqui a gente vive as demandas”, diz o especialista, mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB).
O outro motivo para o destaque são justamente as atribuições dos municípios. “A União compete mais as definições de normas gerais. Estados são colaboradores. É conjunto, entre os três entes. Mas compete ao município a execução dos serviços de saúde”, disse.
(Foto: Reprodução/Propaganda Eleitoral Gratuita)Propaganda eleitoral de José Sarto, em 10 de setembro
(Foto: Reprodução/Propaganda Eleitoral Gratuita)Propaganda eleitoral de Evandro Leitão, em 6 de setembro
(Foto: Reprodução/Propaganda Eleitoral Gratuita)Propaganda eleitoral de Capitão Wagner, em 6 de setembro
(Foto: Reprodução/Propaganda Eleitoral Gratuita)Propaganda eleitoral de André Fernandes, em 6 de setembro
Kevan afirma que, devido à urgência e importância do tema, a campanha, muitas vezes, acaba ganhando tons “oportunistas”. Ele cita “populismo e irrealidade” em promessas de opositores, por exemplo, que prometem resoluções que jamais poderiam ser feitas a “curto prazo”.
O tema pode chegar até ao âmbito do assistencialismo. Segundo o especialista, a prática pode ser percebida mesmo entre vereadores, cujas atribuições dentro do SUS são limitadas. Eles aprovam e fiscalizam as propostas e o orçamento relacionados à saúde.
“Alguns possuem uma espécie de ambulâncias privadas, que levam parte da população para atendimentos em hospitais e Upas, ou mesmo oferecem aquela ação social, em bairros. É muito comum a gente ver carros adesivados: ‘a serviço do vereador fulano’”, disse Kevan.
Já o prefeito é tido como gestor principal do SUS, pelo especialista. “A competência para executar políticas relacionadas à saúde é do prefeito. É a autoridade mais cobrada por conta disso e não poderia ser diferente”, diz o cientista político.
Incluindo propostas na área saúde, todas as ideias dos candidatos à Prefeitura para os próximos quatro anos estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral. Basta pesquisar pelo município e, sem seguida, o cargo (Prefeito). Por fim, basta clicar na aba: ‘proposta do candidato’.
A saúde nas eleições e o poder do prefeito
A saúde é sempre um dos temas mais cobrados e citados em campanhas eleitorais, especialmente de nível municipal. Neste ano, em Fortaleza, por exemplo, foi o foco de blocos inteiros em debates com candidatos, virou assunto principal já nas primeiras inserções em horário eleitoral gratuito e motivo de críticas frequentes entre os postulantes.
Segundo o cientista político, Kevan Brandão, isso ocorre por uma questão, primeiro, de lógica: "Eu diria que tem mais ênfase no nível municipal. Até porque a gente vive no município. Aqui a gente vive as demandas", diz o especialista, mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB).
O outro motivo para o destaque são justamente as atribuições dos municípios. "A União compete mais as definições de normas gerais. Estados são colaboradores. É conjunto, entre os três entes. Mas compete ao município a execução dos serviços de saúde", disse.
Kevan afirma que, devido à urgência e importância do tema, a campanha, muitas vezes, acaba ganhando tons "oportunistas". Ele cita "populismo e irrealidade" em promessas de opositores, por exemplo, que prometem resoluções que jamais poderiam ser feitas a "curto prazo".
O tema pode chegar até ao âmbito do assistencialismo. Segundo o especialista, a prática pode ser percebida mesmo entre vereadores, cujas atribuições dentro do SUS são limitadas. Eles aprovam e fiscalizam as propostas e o orçamento relacionados à saúde.
"Alguns possuem uma espécie de ambulâncias privadas, que levam parte da população para atendimentos em hospitais e Upas, ou mesmo oferecem aquela ação social, em bairros. É muito comum a gente ver carros adesivados: 'a serviço do vereador fulano'", disse Kevan.
Já o prefeito, explica o especialista, é tido como gestor principal do SUS. "A competência para executar políticas relacionadas à saúde é do prefeito. É a autoridade mais cobrada por conta disso e não poderia ser diferente."
Os desafios de quem está na ponta
Para além dos três entes, em sua composição, o SUS ainda inclui um quarto grupo de participantes: a participação comunitária. Isso ocorre por meio da formação dos conselhos, das conferências de saúde, mas também por meio de reivindicações da população.
Na fila de entrada do IJF, a reclamação constante era sobre o tratamento dado aos acompanhantes. Questionado, um homem de 40 anos alegou que a "alimentação precisa melhorar", assim como alguns aspectos do atendimento: "Tive que subir e descer várias vezes, do primeiro ao segundo andar, para pegar uma declaração", disse. Ele acompanhava o pai, que fazia uma cirurgia de hérnia de disco.
Uma segunda mulher, de 36 anos, relatou que veio de Amontada para Fortaleza acompanhar o irmão. O tratamento foi elencado como "bom", mas houve, novamente, reclamações sobre alimentação. "Semana passada eu quase passei mal. O almoço foi servido 14 horas. Acompanhante sofre."
A reclamação levou outras pessoas, por iniciativa própria, a se manifestarem. "Vou já na ouvidoria. A gente sofre por acompanhar", disse uma mulher, caminhando à distância.
Dentro do hospital, uma outra mulher, de 43 anos, viu a movimentação e pediu para relatar um "vazio" no hospital, após o horário das 23h30. "Os pacientes ficam sozinhos com os acompanhantes. Sem saber mexer no equipamento, em nada. Não tem ninguém pra ajudar a limpar. É escasso. Na UTI tinha muito mais disponibilidade do que nas unidades de enfermaria", disse ela, que acompanha o marido.
Enquanto os usuários reivindicam questões de ordem mais práticas, o subfinanciamento foi elencado como o maior desafio da rede municipal de saúde, conforme o presidente dos Conselho das Secretárias Municipais de Saúde do Ceará, Rilson Andrade. "Cada vez mais a gente vê os municípios mais extrapolados no orçamento porque eles aportam o maior percentual. A grande maioria é 20%, 25% e alguns ultrapassam os 30%."
Segundo o presidente do Conselho, esta situação gera problemas no déficit de profissionais de saúde, na infraestrutura dos equipamentos. Ao mesmo tempo, ele cita um aumento na demanda de medicamentos, provocada pelo envelhecimento da população, demora nas filas, assim como o tratamento de surtos de doenças como dengue, chikungunya e outras, que exigem uma resposta mais rápida e eficiente.
Apesar disso, o gestor elenca a saúde no Ceará como de grande destaque, em comparação a outros estados. O presidente citou qualidade na atenção primária, assistência farmacêutica, vacinação e regionalização.
"Sempre temos a expectativa de aumento de recursos", relatou Rilson Andrade. "Para promover maior integração dos serviços e continuidade deles, ajudando a melhorar a coordenação entre os diferentes níveis de atenção: básica, especializada e hospitalar, em uma cobertura ampla e diversificada dos serviços, conforme o SUS se propõe a ser", afirmou.