Autoridades consideraram que as três operações deflagradas ontem contra sofisticados esquemas que atuam da adulteração de combustíveis à lavagem de dinheiro formaram a maior ofensiva já feita contra a infiltração do crime organizado brasileiro na economia formal.
Em entrevista coletiva, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, estimou que as operações Carbono Oculto, Tank e Quasar miraram mecanismos criminosos que movimentaram mais de R$ 70 bilhões. Somente na Carbono Oculto foi identificada uma rede de quase 1.000 postos de combustíveis, de 10 estados, que, conforme a Receita, movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.
As investigações revelaram que o Primeiro Comando da Capital (PCC) estava associado a uma rede de organizações criminosas que obtinham lucros de maneira criminosa em todas as fases da cadeia de comercialização do combustível. Em seguida, o dinheiro era inserido na economia formal, através de fintechs e fundos de investimento, de forma a blindar o patrimônio constituído de maneira criminosa.
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O promotor Yuri Fisberg, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), descreveu que as fraudes começavam na importação irregular de metanol. Conforme o MPSP, o metanol importado pelo Porto de Paranaguá (PR) não era entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais, sendo transportado em desacordo com normas de segurança para ser utilizado na adulteração do combustível.
Fisberg citou que o solvente químico, que é extremamente tóxico, só pode constituir 0,5% da gasolina comercializada nos postos, conforme regulamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "Não obstante, fiscalizações no estado de São Paulo apontam alguns postos com até 90% de metanol".
A rede de postos também era usada para a lavagem de dinheiro do PCC. "A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro", afirmou a Receita. "No entanto, cerca de 140 postos eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação entre 2020 e 2024, mas, mesmo assim, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis". "Vale destacar, ainda, que proprietários de postos de gasolina, que venderam seus estabelecimentos comerciais, não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança", afirmou, por sua vez, o MPSP.
Outro ponto de ilegalidades era a utilização de fintechs. A Receita frisou que as fintechs eram escolhidas pelos criminosos por conta de brechas legais não existentes em relação às instituições financeiras tradicionais, como a utilização das chamadas "contas-bolsão", uma conta aberta em nome da própria fintech em um banco comercial. "Só que essa conta tá em nome da fintech, não tá em nome do real destinatário", explicou Barreirinhas. "Então nós não temos informação de quem é aquele titular do dinheiro. E, a partir daí, a fintech pega esses valores e repassa para gestores de bens que investem em algum fundo, que é cotista único de outro fundo, que injeta esse recurso novamente no mercado, por exemplo, via empréstimos, via aquisição de debêntures.
A Receita divulgou que, pelo menos, 40 fundos de investimentos utilizados no esquema foram identificados. O total do patrimônio controlado pela organização criminosa através desses fundos foi estimado em R$ 30 bilhões. "Entre os bens adquiridos por esses fundos estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, dentre os quais seis fazendas no interior do estado de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso/BA, adquirida por R$ 13 milhões". (colaborou Thays Maria Salles) (com Agência Estado)
- Empresas usadas como intermediárias de fachada adquiriam no Exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa;
- Formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis, também vinculados à organização, sonegavam tributos nas operações de venda e lavavam dinheiro. Há indícios de que as lojas de conveniência, administradoras dos postos e até padarias também participavam do esquema;
- Ocorria ainda a importação irregular de metanol por meio do Porto de Paranaguá, no Paraná. Produto não seria entregue aos destinatários finais das notas fiscais. Era desviado e transportado, de forma clandestina, pela frota de caminhões do grupo criminosos para postos e distribuidoras para adulterar a gasolina;
- Segundo o MPSP, o grupo utilizava documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente;
- Em paralelo a essa logística, operações financeiras eram realizadas por meio de fintechs, em vez de bancos tradicionais, e dificultavam o rastreamento dos valores transacionados;
- PF aponta que o lucro e os recursos lavados eram blindados em fundos de investimentos com diversas camadas de ocultação a fim de tentar impedir a identificação dos reais beneficiários;
- Dinheiro ilícito era reinvestido em negócios, propriedades e outros investimentos através de fundos de investimentos que recebiam recursos da fintech, dificultando a rastreabilidade e dando aparência de legalidade;
- A Receita Federal identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pela organização criminosa;
- Indícios apontam que esses fundos eram utilizados como um mercado de ocultação e blindagem patrimonial e sugerem que as administradoras dos fundos estavam cientes e contribuíram para o esquema, inclusive não cumprindo obrigações com a Receita Federal.
Postos de combustível
- Identificadas irregularidades em mais de mil postos de combustíveis distribuídos em 10 estados: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins;
- Maioria dos postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão, além de transitar recursos do crime para a organização por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro;
- Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com as atividades;
- Até essa quinta-feira, os postos haviam sido autuados pela Receita Federal em mais de R$ 891 milhões;
- Cerca de 140 postos eram usados de outra forma, não tendo qualquer movimentação no período. Contudo, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis;
- Conforme a PF, possivelmente, as aquisições simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa.
Fintechs
- Uma fintech de pagamento atuava como “banco paralelo” da organização criminosa e movimentou mais de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024.
- Eram usadas outras instituições de pagamento menores, usadas para criar uma dupla camada de ocultação;
- Fintech também recebia diretamente valores em espécie, comportamento estranho à natureza de uma instituição de pagamento. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões;
- Organização aproveitava brechas na regulação desse tipo de instituição, que impediam o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada;
- "Conta-bolsão” é uma das brechas e consiste numa conta aberta em nome da própria fintech em um banco comercial por onde transitam de forma não segregada recursos de todos os seus clientes;
- Dessa forma, as operações de compensação financeira entre as distribuidoras e os postos de combustíveis eram realizadas, assim como entre as empresas e os fundos de investimentos administrados pela organização criminosa;
- Fintech era usada ainda para efetuar pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores do esquema;
- Outra brecha é a não obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira.
- Em 2024, a Receita Federal promoveu alterações normativas referentes à e-Financeira visando dar maior transparência e diminuir a opacidade das instituições de pagamento, alterações essas revogadas no início de 2025 após onda de fake news sobre o tema.
Fonte: Receita Federal
Megaoperação:
- Com 1.400 agentes, megaoperação cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão em oito estados contra o Primeiro Comando da Capital, facção criminosa conhecida pela sigla PCC.
- 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, sendo 42 apenas na Avenida Brigadeiro Faria Lima, centro financeiro localizado em São Paulo, entre empresas, corretoras e fundos de investimentos;
- Mirando a sonegação e a lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, a operação intitulada Carbono Oculto, do Ministério Público de São Paulo (MPSP) em parceria com a Polícia Federal e com a Receita Federal, teve mais duas frentes, as operações Quasar e Tank, ambas da PF e Receita Federal.
Estados alvos dos mandados:
1. São Paulo
2. Espírito Santo
3. Goiás
4. Mato Grosso do Sul
5. Mato Grosso
6. Paraná
7. Rio de Janeiro
8. Santa Catarina
Crimes que se interconectam, ou seja, um crime favorecia outro. São eles:
- contra a ordem econômica;
- adulteração de combustíveis;
- crimes ambientais;
- lavagem de dinheiro, inclusive do tráfico de drogas;
- fraude fiscal;
- estelionato.
O esquema lesava:
- consumidores;
- cadeia produtiva;
- sistema financeiro nacional.
Fonte: MPSP
Principais empresas investigadas:
Grupo Aster/Copape
- Controla usinas, formuladoras, distribuidoras e uma rede de postos de combustíveis utilizados pela organização criminosa;
- Copape atua como formuladora, comprando derivados de petróleo já processados e misturando-os para produzir gasolina e diesel. Já a Aster é responsável pela distribuição;
- Pertencem a Mohamad Hussein Mourad e Renato Steinle Camargo. Mohamad comprou-as em 2020 por R$ 52 milhões.
BK Bank
- Fintech brasileira, fundada em 2015, que oferece soluções digitais para pessoas físicas e jurídicas.
- Disponibiliza máquinas de cartão e soluções de pagamento para o comércio eletrônico;
- Usada para movimentar recursos por meio de contas-bolsão, de difícil rastreamento.
Reag
- Fundo de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos.
Fonte: g1
Valores mencionados na operação:
- R$ 7,6 bilhões em impostos foram sonegados em tributos federais, estaduais e municipais. Irregularidades foram identificadas na importação, produção, distribuição e comercialização de combustíveis, além da ocultação de patrimônio.
- Ao menos 40 fundos de investimento e diversas fintechs, que são empresas de serviços financeiros digitais, foram utilizados no esquema para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio para lavar dinheiro.
- Entre 2020 e 2024, cerca de mil postos vinculados ao grupo movimentaram R$ 52 bilhões e foram autuados em mais de R$ 890 milhões.
Grupo comprou:
- 1 terminal portuário no Paraná
- 4 usinas de álcool
- 1.600 caminhões para transporte de combustíveis
- mais de 100 imóveis, como seis fazendas em São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma mansão em Trancoso, na Bahia, por R$ 13 milhões.
Resultados:
- apreensão de 141 veículos e R$ 300 mil em espécie;
- bens sequestrados por decisão judicial:R$ 1 bilhão, 1500 veículos, 192 imóveis, 21 fundos de investimentos e 2 embarcações.
Fontes: Agência Brasil, Agência Estado, Receita Federal, MPSP e portais
Saiba quem são os pivôs do esquema bilionário
São cinco os núcleos da organização criminosa que estão sendo investigados. O principal é formado pelos empresários Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Loco, e Mohamad Hussein Mourad, do antigo grupo Aster/Copape.
Eles teriam se associado ao Grupo Refit (ex-Manguinhos), do empresário Ricardo Magro, que foi advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha.
No papel, Beto Louco e Mourad são donos de poucas empresas. Uma delas é a TTI Bless Trading Comercio de Derivados de Petróleo. Outra é a G8Log Transportes, com sede em Guarulhos, que gerencia uma frota de caminhões registrada em nome de outra empresa que transporta combustível para usinas de álcool do interior.
Segundo os promotores e os federais, as distribuidoras de combustível ligadas ao grupo de Mourad têm as mesmas características: capital social idêntico e constituído em períodos próximos.
A análise financeira e fiscal de seus sócios e diretores mostraria incongruências que seriam aptas a qualificá-las como "interpostas pessoas", quando não ligadas "ao crime organizado".
De acordo com as autoridades, a principal instituição de pagamentos investigada, a BK Bank, registrou R$ 17,7 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. (Agência Estado)
Fake news ajudaram crime organizado, diz secretário
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, cobrou a regulamentação das fintechs, de modo que haja mais transparência sobre as operações delas, durante entrevista coletiva sobre a Operação Carbono Oculto.
Conforme Barreirinhas, a Receita Federal, assim como o Ministério Público e a Polícia Federal, sabe que o crime organizado é muito financiado pela importação e comércio irregulares de combustíveis, cigarros, e jogos ilegais. "E todos nós sabemos também que no cerne de todas as operações aparecem as fintechs", disse o secretário.
As operações revelam, disse o secretário da Receita, quem ganhou com as fake news do início do ano sobre a taxação do Pix. Essas fake news foram motivadas por uma instrução normativa sobre o monitoramento das operações feitas pelo sistema de pagamentos instantâneos. A norma acabou sendo revogada.
"As operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news: o crime organizado. Mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas fake news, aquelas mentiras, no início do ano, ajudaram o crime organizado", comentou Barreirinhas.
Em sua fala, Barreirinhas ponderou que as fintechs prestam um serviço importantíssimo de inserção financeira da população. Porém, observou, essas instituições são muitas vezes instrumentalizadas pelo crime para movimentar, ocultar e lavar dinheiro."Nós temos que voltar a discutir essa regulamentação para que haja transparência em relação às fintechs", comentou Barreirinhas.
De acordo com o secretário da Receita, as fraudes acontecem porque existe um "limbo regulatório" em relação às fintechs. Barreirinhas lembrou que a Receita tentou, com a instrução publicada em setembro, estender às fintechs as mesmas obrigações de transparência e de prestação de contas cobradas de bancos. Porém, lamentou, a instrução normativa acabou sofrendo o "maior ataque da história", referindo-se às fake news a respeito do Pix. (Agência Estado)
Fintechs serão enquadradas como instituição financeira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem, 28, que a Receita Federal passará a enquadrar fintechs como instituições financeiras a partir desta sexta-feira, 29. A ideia é aumentar o poder de fiscalização tributária sobre essas instituições, que vêm sendo usadas para lavar dinheiro do crime organizado, ele explicou.
"As fintechs, a partir de amanhã (hoje), terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos", disse Haddad na saída de uma entrevista coletiva sobre três operações contra o crime organizado deflagradas nessa quinta-feira, que atingiram em cheio a Faria Lima, famoso centro financeiro do País, que fica em São Paulo.
Isso deve ser feito por meio de uma instrução normativa da própria Receita, explicou Haddad. A partir dessa norma, as fintechs terão de prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentações financeiras que os grandes bancos. A ideia é que isso permita destrinchar esquemas de lavagem de dinheiro com mais facilidade.
A medida prevê incluir as fintechs na chamada e-Financeira, obrigação fiscal da Receita Federal voltada para empresas do setor financeiro, que determina o envio de informações sobre saldos, movimentações e aplicações. Hoje, apenas as instituições financeiras tradicionais prestam esses dados, deixando as fintechs fora do radar e do sistema de gerenciamento de risco.
No ano passado, a Receita chegou a editar uma portaria que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix. A medida foi revogada no início deste ano diante da onda de circulação de informações falsas e distorcidas sobre o tema - entre elas, a de que o meio de pagamento seria taxado. O governo publicou posteriormente uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix.
Haddad disse ainda que o relator do projeto do devedor contumaz, senador Efraim Filho (União-PB), contemplou no seu parecer a figura da Receita Federal, iniciativa que, segundo o ministro, pode ajudar no combate ao crime organizado.
"Isso seria de grande valia também, porque existe um expediente utilizado pelos criminosos, que é o de abrir e fechar a CNPJ. E você, com a tipificação do devedor contumaz, você vai poder impedir que esse esquema continue operando. E há indícios claros de alguns poucos grupos econômicos que se valem desse tipo de manobra para escapar das malhas da Receita Federal. Seria um reforço importante", explicou.
O projeto do devedor contumaz estabelece critérios objetivos para identificar e punir empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa legítima. A Fazenda fez uma proposta formal para punir o devedor contumaz em 2019. Sem ver avanços, a atual equipe econômica fez nova proposta, em março de 2024, com um capítulo que prevê a criação de vantagens aos bons contribuintes. Ainda assim, a proposta enfrenta percalços no Congresso. Também participaram da coletiva o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. (Agência Estado)