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Profissionais da cultura criticam propostas de taxação de livros e fim da meia-entrada

Propostas podem acentuar dificuldades de consumo de bens culturais e são "sintomas do anti-intelectualismo que pauta o governo", avaliam profissionais do setor
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Mercado de livros já vem enfrentando crises, cenário que foi agravado pela pandemia do novo coronavírus. A taxação proposta pode encarecer os processos de publicação, chegando ao bolso do consumidor (Foto: Aurelio Alves/ O POVO)
Foto: Aurelio Alves/ O POVO Mercado de livros já vem enfrentando crises, cenário que foi agravado pela pandemia do novo coronavírus. A taxação proposta pode encarecer os processos de publicação, chegando ao bolso do consumidor

Profissionais dos setores do cinema e da literatura reprovam as propostas do Governo Federal não só do ponto de vista de mercado, mas também observando que elas representam um projeto que age pela centralização da cultura e do conhecimento. A defesa que o ministro da Economia Paulo Guedes fez da proposta de taxação de livros, afirmando que estes seriam objeto de consumo somente de "elite" e que isso justificaria a tributação, é - segundo as fontes ouvidas pelo Vida&Arte - flagrante neste segundo sentido.

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"A atual agenda está sendo direcionada não para desenvolver o País e sim para alargar as fronteiras da desigualdade econômica e social - afinal, se eu quisesse acreditar nesse argumento do Guedes, perguntaria de volta: se o livro é elitista, o que o Governo tem feito para democratização do mesmo?", questiona Talles Azigon, poeta, produtor cultural e idealizador da Biblioteca Comunitária Livro Livre Curió.

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Mileide Flores - que já atuou como presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Livros do Estado do Ceará (Sindilivros), como coordenadora de Políticas de Livro e Leitura da Secretaria da Cultura do Estado e atualmente dirige a Escola Vila das Artes - lembra que a proposta da taxação de livros prevê que a contribuição do setor saia de zero para 12% "em dose única e horizontal". "A política erária proposta pode vir a refletir em um aumento do preço do livro em aproximadamente 20%, segundo as entidades nacionais do livro", aponta a gestora, reforçando que o estado frágil do panorama de editoras e livrarias no País foi "aprofundado" pela pandemia. Talles ressalta, ainda, que o mercado do livro envolve frentes como indústria, comércio, arte e educação. "É um ecossistema econômico imenso e vital para o desenvolvimento do País", define.

Em relação à extinção da meia-entrada nos cinemas, o curador do Cinema do Dragão do Mar, Pedro Azevedo, avalia que a proposta é "equivocada" em diversos níveis, incluindo o de mercado. "Retirar esse benefício, que não abrange só estudantes, mas jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e idosos, iria gerar um tipo de situação em que o acesso democrático às salas de cinema, que já é bastante falho no Brasil, seria completamente dinamitado. Ir ao cinema hoje, mesmo com a lei da meia-entrada em vigor, é um privilégio para poucos, tendo em vista a ampla desigualdade social do País", aponta. "Deveríamos estar propondo medidas de acesso que fossem complementares à lei da meia entrada nesse momento, ampliando o escopo de participação da sociedade civil às salas de cinema no País", sugere o curador.

Para Pedro, os movimentos da equipe econômica explicitam o "anti-intelectualismo" que pauta o governo. "Taxar os livros sob o argumento tosco de que eles são um bem simbólico de consumo da elite é o mesmo que dar a sentença de que eles permanecerão sendo exclusivos à elite", observa. "Há inúmeros traços de anti-intelectualismo nesse governo, e não surpreende que as pastas da cultura e da educação, que deveriam dar ferramentas para a emancipação intelectual da população, sejam as mais prejudicadas", ressalta.

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"O ataque às universidades, outra ponta do setor do conhecimento, tem sido sistemático e recentemente foi anunciado o corte de R$ 1 bilhão do ensino superior", acrescenta Talles, que avança: "Como mercado, em um País como nosso, o livro e o conhecimento já enfrentam dificuldades. O plano de Guedes é mais uma e os efeitos serão imediatos: menos livros publicados, maiores dificuldades em circular informações de qualidade".

Mileide traz à tona o livro "A Conturbada História das Bibliotecas", de Matthew Battles, sobre o imperador chinês Shi Huangdi, da dinastia Qin. Entre 219 a 210 a.C, o autor relata, o imperador percebeu que "tão importante para governar um país quanto o controle sobre a produção de arroz ou de seda" era o monopólio de recursos intelectuais. Daí, mandava queimar não somente livros, mas também autores. "No meu entender, Shi Huangde renasce, metaforicamente, em Paulo Guedes e no governo que ele representa", relaciona.

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"O medo da resposta autônoma e crítica coloca em evidência a diferença entre uma política descentralizadora, em que o direito ao conhecimento e ao saber é para todos, enquanto que a centralizadora concede esse direito a uma minoria que a usa como forma de poder. Para mim, esta é a lógica do atual governo", diz Mileide.

Palavra de especialista

Especialistas do direito avaliam as ações do governo federal em relação à efetivação de direitos culturais no País.

Cecilia Rabêlo, advogada especialista em Economia Criativa e Gestão e Política Cultural - É importante distinguir a aprovação da lei Aldir Blanc (14.017/2020) das demais medidas relativas à cultura ocorridas durante o atual governo federal. A lei Aldir Blanc é fruto da mobilização da sociedade civil e conseguiu ser aprovada por unanimidade no Senado Federal e com apenas um partido contrário (partido Novo) na Câmara dos Deputados. Assim, não é uma medida pautada pelo Governo Federal, mas pela sociedade civil. Sobre as ações do Governo Federal em relação à efetivação dos direitos culturais, ressalto que elas não podem ser vistas como novidades ou como surpreendentes, vez que o Presidente, ainda como candidato, já apresentava claramente suas percepções em relação à cultura e à política cultural, tendo como pauta central a "moralização" da Lei Rouanet (8.313/91), principal mecanismo de fomento à cultura do País e que o Governo não ousou tocar (a única alteração foi feita na instrução normativa que regulamenta a Rouanet, mas não na lei, que permanece exatamente igual). Dizer, no entanto, que o atual Governo federal não detém uma política cultural pode ser ingênuo, pois há sim uma política cultural, mas uma política não democrática, que não se coaduna com a diversidade cultural, com o pluralismo de ideias, enfim, que não se baliza pelos princípios previstos na Constituição Federal, em especial aqueles afetos aos direitos culturais.

Humberto Cunha, professor de Direitos Culturais na Unifor - Salvo lapso de memória, apenas três dos candidatos à Presidência da República em 2018 tinham alguma proposta um pouco mais substancial para a cultura. O eleito assentou-se no axioma do governo "liberal na economia e conservador nos costumes", o que revela fortes opções no campo cultural, representado por dois movimentos correspondentes: mínima atuação do Estado neste segmento e seletividade para manifestações culturais condizentes com a ideologia governamental, a exemplo da cultura gospel. Ocorre que normativamente o Brasil adota o princípio do pluralismo cultural, o qual vem sendo razoavelmente garantido por nosso sistema de freios e contrapesos, a exemplo da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a "censura" de um livro cuja capa expunha um beijo entre pessoas do mesmo gênero. Porém, o caso mais eloquente é o da aprovação da chamada Lei Aldir Blanc, cuja coesão do Congresso foi decisiva para a sanção governamental. Esse quadro reitera algumas certezas: que o direito sempre resulta de lutas, o que não é diferente no campo dos direitos culturais; e que o amparo para essas lutas reside principalmente naquela que chamamos de a Constituição Cultural, que por óbvio está acima de todos os governos.

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