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Políticas públicas deram base para força do audiovisual no País

Políticas públicas construídas possibilitaram descentralização da produção. Iniciativa privada assume papel central com a ausência da ação federal na última meia década
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A mudança de cenário entre dois contextos recentes é flagrante: em meio à "Lana & Carol", "Astrobaldo", "Um Conto em Cada Ponto" e "La Casa du'z Vetin", séries cearenses que estrearam há cerca de três anos, as três primeiras foram frutos do edital das TVs Públicas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), enquanto a última é independente. Já na leva de 2022, desponta em especial o lugar de investimento dos streamings nas produções — somente "Meninas do Benfica" foi viabilizada por chamadas públicas, do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav).

"A série foi contemplada em duas oportunidades, uma para desenvolvimento e outra que viabilizou a produção. Desse ponto de vista, o fomento público foi vital para a concretização do projeto. Sem esse suporte dado pela Ancine/FSA através de editais, acredito que teríamos tido um caminho bem mais complicado, talvez a série ainda estivesse no papel", afirma Maurício Macêdo, produtor executivo da obra.

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Atual diretor da TV Unifor e professor do curso de cinema da instituição, o produtor Max Eluard foi coordenador do projeto DocTV e também da linha de produção para TVs públicas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O especialista reforça o caminho das políticas públicas que deu base para o fortalecimento da produção audiovisual no País.

"Havia indutores regionais em todos os editais do FSA: todas as chamadas públicas tinham uma porcentagem de projetos que tinha que ser do Norte, Nordeste e Centro Oeste e tinham mecanismos de proteção para Minas Gerais e Espírito Santo na relação com São Paulo e Rio. O Prodav das TVs públicas era uma linha de financiamento que investia R$ 60 milhões em obras, com divisão equânime para promover a produção regional", elenca Max.

No documento "Análise das chamadas de TVs públicas do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA", publicado pela Agência Nacional do Cinema em março de 2021, é possível observar, por dados, esse movimento. Ranqueando por Unidade Federativa o número de projetos selecionados nas chamadas específicas e também os valores investidos, é possível ver que nem Rio de Janeiro nem São Paulo, estados concentradores de produção audiovisual, estão em posições de destaque.

A participação cearense, aponta o texto, foi de 56 inscritos entre os 2371 apresentados nas chamadas de TVs Públicas analisadas, representando 2,4% do total. Entre os selecionados, oito (ou 3,49%) dos 229 foram do Estado, alcançando um valor investido na soma dos projetos locais de R$ 7,926 mi (ou 4,22%) dos recursos totais. Na listagem de projetos selecionados, constam "Astrobaldo", "Lana & Carol" e "Um Conto em Cada Ponto", além de outros cinco projetos em diferentes fases.

Na experiência da linha de produção para TVs públicas, Max destaca um diferencial era que desde o começo havia previsão de quais canais exibiriam as obras. "Isso ajudava muito o pequeno e médio produtor, que saia dessa experiência não só com a produção de uma série no currículo, como também a exibição já garantida", destaca.

Série "Lana & Carol" é veiculada no canal Futura(Foto: Luiz Alves / divulgação)
Foto: Luiz Alves / divulgação Série "Lana & Carol" é veiculada no canal Futura

Além do instrumento de editais e chamadas públicas, Max reforça, ainda, a importância da lei nº 12.485, conhecida como lei do Serviço de Acesso Condicionado ou lei do cabo. "Regulamentada em 2011, ela previa, entre várias outras coisas, que canais a cabo estrangeiros de programação qualificada operando no Brasil deveriam colocar nas grades, no horário nobre, obras realizadas e de propriedade de produtores independentes brasileiros", explica.

"A gente tinha, muitos anos antes da chegada em massa dos OTTs (serviços como as plataformas de streaming, com distribuição de conteúdos sob demanda e através da internet), uma lei que conseguiu criar mecanismos para que nossa produção independente adquirisse esse know how de produção de série", correlaciona o produtor. "O cenário que eu vejo hoje, de séries originais brasileiras, é absolutamente fruto dessas políticas públicas, da lei 12.485, dos mecanismos de indução regional do FSA, das políticas de descentralização. Não tem como desassociar isso", reforça.

Possibilidades e desafios dos streamings

O produtor Max Eluard é direto ao reconhecer a importância dos investimentos privados para a produção brasileira. "Se não fossem as empresas investindo na produção audiovisual nesse momento, a gente estaria, depois de cinco anos sem investimento do Fundo Setorial do Audiovisual, com uma crise de empregabilidade e renda no setor", afirma. No entanto, o especialista pondera que
este é um caminho onde é preciso ter "cuidado".

"Eles têm senso de oportunidade e enxergam os potenciais, perceberam que brasileiro gosta de se ver na tela e estão investindo nisso", avalia. "O problema que eu vejo — e é a grande diferença dos investimentos públicos para os privados, que estão de certa forma sustentando o mercado no momento — é que, no público, a propriedade intelectual da obra é do produtor independente", aponta.

"Depois da janela de exclusividade das TVs públicas previstas no PRODAV, ele pode pegar o produtor e licenciar para outro canal. Agora, quando Globoplay ou Netflix contratam um projeto de uma produtora brasileira, o produtor e realizador viram prestadores de serviço, não vai poder negociar, ter uma segunda janela. Eles pagam bem, mas pagam para ter direitos", contrapõe.

Na avaliação do produtor, esse panorama pode representar o risco de um "sufocamento" no mercado. "A oxigenação que a produção independente traz foi construída ao longo de muitos anos e de políticas públicas, mas acho que essa ação draconiana desses grandes players vai sufocá-la uma hora", antevê.

A produtora executiva Marina Rodrigues corrobora a análise de Max. "Temos uma produção no streaming ainda muito centralizada, apesar dos esforços recentes, fora todas as questões contratuais impostas aos realizadores que acabam sendo ainda mais burocráticas do que um edital público emitido pelo FSA", aponta.

A profissional ressalta, ainda, a necessidade de uma "regulação" desses serviços, "que exija que esses novos agentes também participem do incentivo público e permitam que seus artistas possam continuar em posse de suas obras".

Esse balanço delicado entre as possibilidades e os "poréns" da dependência dos streamings acabam sendo também, em si, consequências das ausências recentes do poder público. "Se a gente tivesse nesses últimos cinco anos seguido com investimentos do FSA, descentralização da produção, investimento nas cadeias produtivas e visando o fortalecimento do produtor independente, garanto que nesse momento a gente estaria negociando nossas ideias originais em outro patamar com esses grandes players", avalia Max. (João Gabriel Trez)

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