Antes tratadas como passatempo, as redes sociais ganharam relevância e começaram a ditar muitas das discussões políticas, econômicas e culturais da sociedade. No Brasil, um dos maiores consumidores do mundo, essa tendência não foi diferente. Agora, até mesmo implicações jurídicas importantes entraram em cena. Após um duro embate entre forças econômicas e judiciais, o X (antigo Twitter) foi suspenso no País, deixando uma dúvida no ar: quais são os impactos disso?
Simbolizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e pelo empresário e dono do X, Elon Musk, a disputa, que começou com a suspensão de perfis de brasileiros investigados e condenados por espalhar fake news na rede social, escalou para questões mais complexas. Liberdade de expressão e poder econômico internacional versus soberania nacional e obediência às leis brasileiras.
Antes de ingressar de vez na pergunta que rege essa reportagem, porém, é necessário contextualizar a linha histórica que culminou na suspensão por tempo indeterminado do X em todo o território nacional, e que passou a prever multa de R$ 50 mil aos brasileiros que burlarem a decisão ao acessar a rede social por outros meios, como uso de VPN, por exemplo.
Conforme os dados dos relatórios "We Are Social" e "Meltwater", havia 144 milhões de contas de brasileiros registradas em redes sociais no início de 2024. Em comparação com 2023, esse número representa um aumento de 2 milhões de usuários, o que corresponderia a 66,3% da população brasileira.
Embora cada pessoa possa ter mais de um perfil, esse número coloca o Brasil como um dos maiores consumidores de redes sociais no mundo. Nesse contexto, essas plataformas ganham uma relevância ainda maior, especialmente por se tornarem a arena pública onde muitas das discussões são travadas e repercutidas.
Com cerca de 20 milhões de usuários ativos, o X se consolidou como uma Ágora moderna, pautando e amplificando muitos dos assuntos que reverberam além da própria rede. Politicamente, a plataforma também abriu espaço para o compartilhamento dos mais diversos posicionamentos – inclusive aqueles que passaram a ser alvo de questionamentos jurídicos.
Discursos de ódio e preconceito, somados à rápida disseminação de notícias fraudulentas (fake news), colocaram o antigo Twitter na mira da Justiça brasileira. Sobretudo em 2023, após o atentado registrado em 8 de janeiro em Brasília, perfis de várias pessoas foram bloqueados judicialmente por terem ajudado a propagar fake news que inflamaram parte da população contra os poderes da República. Grande parte desse processo foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em um primeiro momento, o X cumpriu a decisão que visava principalmente a pessoas ligadas à direita. No entanto, como aliado do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e um dos principais defensores dos ideais conservadores no mundo, Elon Musk depois preparou uma ofensiva e começou a desbloquear essas contas a partir de abril deste ano.
Com isso, o bilionário e sua empresa passaram a descumprir as decisões da Justiça brasileira. Foi então que Alexandre de Moraes tomou uma série de medidas contra a rede social, incluindo multas e a ameaça de prisão de funcionários da empresa, que mantinha escritório no País. Para evitar responder à Justiça, Elon Musk encerrou suas operações no Brasil.
Por outro lado, para que uma empresa atue em território brasileiro, mesmo que de maneira online, é necessário que exista uma representação física ou jurídica no País. Como o X não indicou nenhum representante legal em um prazo determinado por Alexandre de Moraes, sua suspensão foi estabelecida, em caráter liminar, em todo o Brasil.
O ministro também determinou o bloqueio dos recursos financeiros da empresa Starlink Holding, também de propriedade de Musk, até que fosse indicado um representante legal para o X no Brasil, com o objetivo de assegurar o pagamento das multas aplicadas à rede social. Além do mais, impôs uma multa R$ 50 mil para aqueles que descumprissem a medida ao acessar o antigo Twitter por meio de redes VPN.
Elon Musk nada fez e o acesso à rede social criada em 2006 foi bloqueado no Brasil em 30 de agosto, gerando muita repercussão. Defensores da decisão judicial argumentam que Moraes agiu corretamente ao proteger a soberania das leis brasileiras. Por outro lado, críticos levantam a narrativa de perseguição e censura, especialmente contra membros da direita e extrema-direita, em um cenário político polarizado.
Após o despacho de Alexandre de Moraes ter sido efetivado, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal se reuniu em 2 de setembro e manteve a decisão de suspender a rede em todo o território brasileiro. A intenção é que a rede social de Elon Musk permaneça fora do ar até que as ordens judiciais da Suprema Corte sejam cumpridas: os perfis sejam novamente bloqueados, um representante da empresa seja indicado em juízo no País, e as multas envolvidas no processo (mais de R$ 18 milhões) sejam devidamente pagas.
Com a suspensão do X (ex-Twitter) no Brasil, usuários começaram a migrar para outras plataformas que oferecem serviços semelhantes, como BlueSky, Threads, Mastodon e Reddit. Esses novos espaços digitais rapidamente se apresentaram como possíveis refúgios para os mais de 20 milhões de brasileiros ativos na rede social de Elon Musk.
O professor Rafael Rodrigues, adjunto de Jornalismo na Universidade Federal do Ceará (UFC), reflete sobre as consequências dessa mudança abrupta no cenário digital brasileiro. Para ele, é importante reconhecer que o X não vai desaparecer completamente, nem no Brasil nem no resto do mundo. Segundo ele, historicamente os usuários brasileiros mantêm um comportamento que evidencia que não deve haver um vácuo sem redes.
“A gente não vai ficar sem utilizar plataformas”, comenta, destacando que já há movimentos para redes como as citadas acima ou mesmo que já foram mais populares no País, como Facebook.
Especialista em redes sociais, ele enfatiza que, embora o Twitter tenha usos específicos, como debates políticos e divulgação de informações jornalísticas, ele não é insubstituível. "Nenhuma plataforma é insubstituível. Estamos falando de um mercado competitivo, onde empresas disputam a preferência dos usuários", comenta, alertando também contra uma possível romantização ou idealização do papel de qualquer plataforma na sociedade.
"Estamos falando de empresas que oferecem ferramentas e cobram um preço por isso, seja em termos de privacidade, seja na forma como os dados são coletados e distribuídos", diz. Nesse cenário, plataformas como WhatsApp e Instagram podem absorver parte da demanda reprimida criada pela suspensão do Twitter, mesmo que não reproduzam exatamente a experiência oferecida por ele.
Doutor em linguística pela UFC, Rafael Rodrigues destaca ainda que o caso da inoperância do Twitter no Brasil levanta uma questão de ambivalência que precisa ser analisada com cuidado. Segundo ele, pensar em termos de impacto positivo ou negativo é sempre uma questão circunstancial quando se trata de tecnologias digitais. "Para alguns usuários que passam muitas horas numa determinada plataforma, não ter como utilizá-la por um tempo pode servir para fazer um detox digital. Do ponto de vista da saúde mental, isso pode ser muito bom", avalia.
Por outro lado, o professor aponta que a ausência de uma plataforma como o X pode ser prejudicial para o debate público e a circulação de informações, especialmente informações jornalísticas. Ele ressalta que o X abrigada temas importantes, desde políticas públicas até controvérsias cotidianas, as quais ganhavam visibilidade e eram amplamente discutidas.
"Embora muitas vezes essa discussão se desse em termos muito inaceitáveis, com comportamento de manada e violento, é necessário ter um espaço para debater"
O pesquisador também aborda a dimensão constitucional da questão, enfatizando que as plataformas digitais hoje desempenham um papel fundamental na garantia do direito à livre expressão e ao debate público. Ele nota que, com o esvaziamento de fóruns de debate presencial, como câmaras municipais e assembleias legislativas, as redes sociais emergem como os principais espaços de participação política e cidadã. "Esses espaços são privilegiados para que o debate social aconteça", afirma.
No entanto, o professor também vê um possível lado positivo na decisão de suspensão, especialmente ao considerar o caráter mercantil dessas plataformas. Ele aponta que o caso pode abrir precedentes importantes para refletir sobre a atuação dessas empresas no Brasil, questionando as disposições legais que elas devem seguir e a necessidade de um marco jurídico mais robusto.
O especialista ainda enfatiza a necessidade urgente de regulamentação das plataformas digitais no Brasil. Para Rafael Rodrigues, esse deve ser um tema prioritário para os legisladores e a sociedade civil organizada. "Precisamos criar uma normativa lúcida e adequada, que seja perene e válida para hoje e para os próximos anos", pontua, destacando que o interesse do Brasil deve prevalecer sobre os interesses de empresários internacionais.
Em Brasília, a decisão também foi debatida nos dias seguintes no Congresso Nacional. O presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS), Miguel Matos, defende que a decisão de Alexandre de Moraes (e ratificada pela 1ª turma do STF) tenha ajudado a trazer uma reflexão sobre o papel das plataformas digitais na sociedade brasileira. Além do mais, menciona que a lei brasileira deva se sobrepor diante de todos, inclusive empresas multimilionárias.
"Nossa função (do CCS) não é apenas assegurar que a liberdade de expressão seja respeitada, mas também garantir que ela seja exercida de forma responsável dentro dos limites estabelecidos pela lei. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, embora tenha gerado controvérsia, nos convida a refletir sobre o papel das plataformas digitais na difusão de informações e sobre a responsabilidade que essas empresas têm perante a sociedade. Nenhuma empresa está acima da lei e nenhuma pode afrontar uma decisão judicial", afirma.
A suspensão do X no Brasil, devido a decisões judiciais envolvendo a disseminação de desinformação e falhas no cumprimento da legislação nacional, está gerando uma série de reflexões sobre o futuro das plataformas digitais no País. Economista e professor universitário, Ricardo Coimbra aponta que a decisão pode trazer consequências diretas para a forma como as plataformas operam do ponto de vista econômico.
Mestre pela Universidade Federal do Ceará (UFC), ele analisa que essa movimentação pode resultar em uma maior formalização e adequação dessas plataformas às normas brasileiras. “O que a gente pode observar é que vai haver um direcionamento mais efetivo da formalização das plataformas digitais ao cumprimento do ordenamento jurídico”, comenta.
Coimbra destaca que há uma necessidade crescente de segurança, garantia de transparência e qualidade das informações veiculadas. Por isso, a decisão poderá servir como um marco de melhoria na prestação de serviços não só no Brasil, mas também mundialmente.
A busca por responsabilização das plataformas, especialmente em relação ao conteúdo compartilhado em seus espaços, é um ponto chave. Ricardo Coimbra observa que “as plataformas precisam trabalhar de forma mais transparente e se responsabilizar por ações que fujam da legislação”, diz, apontando que o efeito dessa decisão poderá fortalecer o debate sobre a regulamentação dessas empresas, promovendo um ambiente digital mais seguro e regulado.
Quanto aos impactos mais imediatos e visíveis com a suspensão do X, Ricardo Coimbra menciona a migração dos usuários para outras plataformas. Diante disso, ele prevê que essa movimentação afetará diretamente o mercado digital, principalmente no que diz respeito à receita publicitária.
"A migração de usuários do X deve gerar um impacto de receita para as outras plataformas. À medida que os usuários passam a utilizar esses novos espaços, aumenta-se também a disputa pela visibilidade dos anúncios"
Prova disso, está na reportagem publicada pelo jornal britânico Financial Times que informa sobre uma debandada de anunciantes do X devido às preocupações sobre a associação de suas imagens aos conteúdos extremistas permitidos pela plataforma. De acordo com a publicação, uma pesquisa da consultoria Kantar aponta que 26% dos profissionais de marketing planejam cortar gastos com anúncios na rede social em 2025.
Este seria a maior baixa já registrada em uma grande plataforma de publicidade global – mas o pior ainda pode estar por vir. Também conforme a Kantar, a confiança dos anunciantes no antigo Twitter teria despencado, com somente 4% considerando os anúncios na plataforma “seguros para a marca”. O Google, por exemplo, conta com 39% de confiança.
Essas perdas de confiança, junto com a diminuição de visualizações, as plataformas concorrentes devem se beneficiar desse novo momento que se apresenta. Para Coimbra, a diluição da audiência entre as plataformas pode significar “um incremento de faturamento para as empresas que disputam a atenção dos usuários”. O cenário de disputa por usuários e anunciantes deve se intensificar nos próximos meses, refletindo em um novo mapeamento do mercado digital no Brasil.
Para além dos impactos econômicos, a situação do X no Brasil levanta questões globais sobre a regulação das big techs. O País pode estar à frente de uma tendência que incentive a criação de marcos legais mais sólidos para a atuação dessas plataformas, forçando-as a seguirem regras mais claras e transparentes. "Esses movimentos no Brasil podem servir de parâmetro até a nível mundial", diz Coimbra, apontando que a atenção global voltada para o caso brasileiro pode repercutir em outros países.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o X (antigo Twitter) em todo o território brasileiro levantou discussões sobre a atuação do Poder Judiciário e suas implicações para a segurança jurídica no país. O advogado Gustavo Brígido, doutor em Direito Constitucional expressa preocupações quanto à postura adotada pelo ministro Alexandre de Moraes no caso, destacando a importância de manter a imparcialidade nas decisões judiciais.
Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Brígido menciona que o modo como o Poder Judiciário julga as demandas que lhe são submetidas deve ser sempre marcado pela impessoalidade e imparcialidade dos magistrados. Ele ressalta que, embora a separação dos poderes esteja claramente estabelecida no artigo 2º da Constituição, o equilíbrio entre as esferas de poder tem sido prejudicado pela "indiscutível hegemonia das decisões judiciais em detrimento das demais esferas de poder".
O especialista também apontou que, no caso envolvendo Alexandre de Moraes e Elon Musk, a atuação do ministro foi marcada pela necessidade de demonstração de poder, o que, segundo ele, vai além da defesa da soberania nacional. "Não está em questão apenas a defesa da soberania, e sim a desproporcionalidade das decisões judiciais, ao ponto de fragilizar o devido processo legal e a segurança jurídica", afirma Brígido.
A análise de Brígido reforça a importância de uma atuação judicial que preserve o devido processo legal e a segurança jurídica, especialmente em um cenário político e econômico marcado por polarizações e incertezas. Segundo ele, portanto, a postura de Moraes pode impactar negativamente a confiança de investidores internacionais, que buscam previsibilidade em suas relações jurídicas.
"Qualquer investidor internacional busca países onde possa encontrar previsibilidade em suas relações jurídicas", observa, destacando que não se trata de justificar ofensas aos interesses nacionais, mas de esperar uma postura equilibrada daqueles cuja missão constitucional é manter a estabilidade das instituições.
Institucionalmente, a OAB questionou a decisão do STF, solicitando a revisão e o cancelamento da multa de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos” como VPNs para acessar o X. A entidade argumenta que a previsão dessa multa equivale à criação de uma proibição de conduta com ameaça de punição pelo seu descumprimento sendo que essa conduta não está claramente prevista em lei formal, que tenha seguido o devido processo legislativo.
"Da forma como prescrita pela decisão, a imposição da multa ocorreria de forma automática pelo simples fato de uma pessoa acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos. Ou seja, as condutas não seriam formalmente individualizadas em procedimento judicial próprio, o que impediria o direito de defesa, em violação ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e da ampla defesa", diz o pedido.