O acesso às armas de fogo foi bastante facilitado em todo o Brasil nos últimos anos. Para se ter ideia, são quase 13 mil armamentos que foram parar nas mãos da população comum, entre 2016 e 2023, somente no Ceará. Levantamento de dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), realizado pelo O POVO+, constata o perfil das pessoas que adquiriam essas armas e mostra a preferência dos cearenses tanto para possuir como para portar esses equipamentos bélicos.
Disponibilizados pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), os dados extraídos do Sinarm dizem respeito aos registros, requerimentos, portes e ocorrências envolvendo armas de fogo. Com foco no território estadual, as informações dão conta de que o Ceará possui atualmente 11.199 registros ativos, os quais autorizam 12.808 armas de fogo – um registro pode autorizar mais de uma arma para a mesma pessoa ao mesmo tempo.
Considerando dados de janeiro de 2016 até 4 de outubro de 2023, é possível perceber a evolução dos registros ativos no Ceará mês a mês. Nesse sentido, outubro de 2018 e outubro de 2017 se destacam como os meses com maiores números de novos registros ativos: 301 e 300, respectivamente. Enquanto isso, os meses com menos registros são setembro e agosto de 2023, com 28 e 32.
Ao analisar a faixa etária das pessoas que possuem autorização para possuir arma de fogo, percebe-se que a média de idade desse público é 48 anos. Isso porque os registros são de cearenses com idades a partir dos 21 anos até os 96 anos, todos com licença em mãos para usufruir dos equipamentos bélicos.
Outro ponto também se evidencia nos dados levantados pelo OP+: a predominância de homens com autorização para obter armas. Prova disso é que somente a fatia masculina representa 95% (com 12.231 licenças) do total deste público.
Estão na preferência dos cearenses armas dos mais diversos países, tamanhos, marcas e calibres. No levantamento realizado pelo OP+, porém, algumas características se sobressaem, como o fato da grande maioria desse arsenal (90,78%) ser produzida no Brasil. Isto é, das 12.750 armas com registros ativos no Estado, 11.575 são de fabricação nacional. O restante é dividido entre Áustria (6,46%), Estados Unidos (1,56%) e 15 outros países (1,19%).
Nesse cenário, a fabricante que mais se destaca é a brasileira Taurus Armas S.A., com 9.641 armas distribuídas pelo território estadual, enquanto a Glock (825 armas) e Rossi (659) vêm na sequência. Já os principais calibres registrados por aqui são os .380 (3.091 armas), .9mm (2.618) e .38 (1.978 armas).
Dessas armas, mais da metade das que estão com registro ativo no Estado são Pistolas (68%), com 8.696 armas. Aparecem logo depois os revólveres (2.578), as espingardas (1.021), os rifles (376) e outros tipos de armamentos (79). O gráfico abaixo apresenta os números desta distribuição.
Agora quanto ao porte de armas, isto é, a permissão para poder andar ou utilizar o armamento no dia a dia, os dados do Sistema Nacional de Armas conseguem apresentar uma evolução histórica ano a ano da liberação dessas permissões. Considerando os últimos dez anos, 2021 foi o ano que mais se destacou com 86 registros – sendo que 83 deles seguem ativos e 3 foram cancelados em 2023. Na análise exclusiva dos registros deste ano, porém, foram registrados 27 portes no Ceará entre janeiro e setembro.
O Sistema Nacional de Armas também contabiliza o número de ocorrências envolvendo armas de fogo no Ceará. Os números observados pela plataforma, porém, apresentam inconsistências significativas em relação a dados divulgados, por exemplo, pela Secretaria da Segurança Pública do Ceará (SSPDS).
No Sinarm, o Ceará tem registrado 3.856 ocorrências entre 2004 e outubro de 2023. Esses fatos teriam envolvido o total 4.770 armas de fogo.
Quando analisadas estatísticas divulgadas pela SSPDS, por outro lado, esses números ficam muito abaixo. Em janeiro, o órgão estadual informou que as Forças de Segurança do Ceará apreenderam 6.317 armas de fogo somente em 2022; e que entre 2015 e 2022, o número de apreensões foi de 49.918 armas.
Em meio à essa divergência discrepante de informações, duas hipóteses são levantadas pelo OP+: os números de ocorrências do Sinarm dizem respeito tão somente às apreensões de armas registradas, excluindo aí aquelas ilegais e sem registros; ou há uma gritante subnotificação e falta de integração entre os dados da SSPDS e aqueles assinalados pelo Sistema Nacional de Armas.
Para este material foram utilizados dados do Sistema Nacional de Armas - Sinarm, disponibilizados neste link pela Polícia Federal / MJSP - Ministério da Justiça e Segurança Pública. Coletamos, em 06/10/2023, os dados de Portes, Ocorrências, Registros e Requerimentos relacionados ao cadastro de armas de fogo, com foco no estado do Ceará.
Para garantir a transparência e a reprodutibilidade desta e de outras reportagens guiadas por dados, O POVO+ mantém uma página no Github na qual periodicamente são publicados códigos, metodologias, visualizações e bases de dados desenvolvidas.
Série de reportagens mostra o perfil do uso de armas de fogo do Ceará a partir de dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), ligado à Polícia Federal/Ministério da Justiça, bem falhas no controle do registro desses armamentos
