Enxergar a exploração sexual infantil como mazela histórica superada, restrita a tempos outros, a outras configurações e a modelos sociais hoje obsoletos é uma armadilha perigosa. Embora as meninas e meninos vítimas desse tipo de crime não perambulem mais pela Beira-Mar, pelas praças do Centro e pelos bares da Leste-Oeste (ao menos não de forma ostensiva), as raízes profundas da violência sexual no Ceará continuam germinando em atos de autoridade, abuso e sofrimento.
Entre os meses de janeiro e setembro de 2023, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), 1.233 crianças e adolescentes, menores de 18 anos, haviam sofrido algum tipo de violência sexual no Estado. Levando em conta o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 1.055 casos, houve um aumento de 17%.
É esse o panorama geral, o resumo numérico, frio e estéril, da situação. Em 2023, até agora, o número de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais supera toda a série histórica analisada por nossa reportagem, que começa em 2014. Os dados vão ganhando vida e substância à medida que os detalhes dessa matemática se tornam evidentes. A overdose de cifras e quocientes, organizada, destrinchada, começa a revelar histórias.
Histórias que de novas não têm nada. Desse total de crianças e adolescentes vitimados, 86% são do sexo feminino: 1.063 meninas foram violentadas sexualmente nos primeiros nove meses de 2023 no Ceará. “Enquanto a gente não combater esse machismo, a gente vai continuar tendo esses abusos e os homens vão continuar achando que os corpos femininos são propriedade deles”, afirma a antropóloga Avelina Oliveira de Castro.
As histórias são velhas porque igualmente velhos são o machismo, o sexismo e a misoginia sobre os quais se organizou nosso corpo social. “O que ainda segue ocorrendo é fruto de preconceitos estruturais arraigados na nossa sociedade. O racismo e o machismo, sobretudo”, argumenta Maria Carolina Trevisan, consultora da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).
A fala de Trevisan acrescenta outro elemento ao caldeirão histórico da exploração sexual — o componente racial. Os números da SSPDS sustentam sua colocação: das vítimas de 2023 cuja raça foi registrada junto ao órgão, 79% são pretas ou pardas. O panorama dos crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes no Ceará é, o que não deve gerar surpresas, racista e misógino.
E aqui, no que diz respeito à questão racial, há nos números levantados pela Secretaria uma lacuna alarmante. A raça de 72% dessas vítimas infantojuvenis é ignorada pelos documentos oficiais. Ao desprezar a dimensão racial em mais da metade dos casos de crimes sexuais registrados contra crianças e adolescentes, o Ceará enfraquece sua capacidade de elaborar e implementar políticas públicas de combate ao problema e de acolhimento às vítimas.
É importante levar em conta que a elaboração desses dados pela SSPDS parte dos registros de ocorrência realizados por agentes de segurança. Quando os policiais se deparam com um crime, precisam preencher o que chamam de Formulário de Recognição Visuográfica, documento no qual são descritas, além dos detalhes sobre o fato, as características físicas da vítima. É a partir dessa ficha que a SSPDS realiza a compilação dos indicadores.
O problema da ausência de informações de raça/cor é mais amplo, conforme revelado a O POVO pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Ceará. A comissão, que faz um monitoramento contínuo dos dados de homicídio no Estado e se baseia em registros divulgados pela SSPDS, vem há tempos enfrentando a mesma questão.
O Comitê compartilhou com nossa reportagem dados que indicam o índice de ausência de informações sobre raça/cor nos apontamentos da Secretaria em casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). No registro de crimes ocorridos com meninos e meninas, com idade entre 10 e 19 anos, entre janeiro e outubro de 2023, em 67,8% dos casos não há detalhamento de raça. No caso dos registros dos mesmos crimes em relação à população geral, não há informação sobre a cor da vítima em 65,7% dos casos.
Os registros de crimes ligados à violência doméstica também carecem desse dado, como mostrou o especial “A cor da dor”, série de reportagens publicadas por O POVO em janeiro de 2022. De acordo com dados obtidos à época via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ceará ignorava a raça de 73% das vítimas desse tipo de violência.
O POVO solicitou à SSPDS explicações sobre a ausência histórica desse dado nos registros oficiais e questionou se a omissão da informação não prejudicaria a elaboração de ações de combate. A assessoria de imprensa da Secretaria respondeu em nota:
“A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) informa que, com relação ao preenchimento do campo raça/cor na coleta dos dados de vítimas, um novo sistema de informação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) está em fase de testes, sendo utilizado em duas delegacias especializadas. O novo sistema substituirá o atual SIP3W. Além das atualizações de campos obrigatórios para preenchimento de informações, o programa poderá interagir com bases de dados de outros sistemas, como o de identificação da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Com isso, as informações das pessoas cadastradas serão mais detalhadas, incluindo a declaração de raça.”
Nossa reportagem insistiu no assunto, questionando o órgão sobre em quais delegacias o novo sistema estaria sendo utilizado e se, nesse novo modelo, o campo para inserção de informações de raça/cor seria de preenchimento obrigatório. A SSPDS também foi questionada sobre se haveria alguma previsão para a implementação do programa nas demais delegacias.
Até a publicação desta reportagem, a Secretaria não havia enviado respostas para os pontos acima listados. Também não havia explicado por que, se o campo de raça/cor já estava presente no antigo sistema (embora não de forma obrigatória), ele havia sido ignorado em mais de 70% dos registros de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Um olhar detido para a segmentação por idade das vítimas de crimes sexuais no Ceará em 2023 revela detalhes inquietantes. Dos 1.233 casos registrados até setembro pela SSPDS, 13 envolvem recém-nascidos com menos de um ano. Na faixa etária que compreende a primeira infância — até os seis anos — , são 227 vítimas.
Também nesse recorte, a maioria esmagadora de vítimas é do sexo feminino. “Desde a infância o corpo da mulher é ensinado, socializado, vivenciado para ser um corpo disponibilizado para servir ao outro. Há uma relação de servidão com esse corpo”, avalia a antropóloga Avelina Castro, que se dedica a investigar o cenário da exploração sexual infantojuvenil no Pará.
A quantidade de vítimas cresce radicalmente entre os dez (82 vítimas) e os onze anos (118 vítimas), para atingir seu ápice aos treze (192 vítimas). Dos quatorze aos dezessete anos, o número de crianças vitimadas volta a cair.
O registro de ocorrências nas idades mais baixas, quando as crianças dificilmente são afastadas de ambientes familiares, indica a presença de crimes sexuais dentro da própria casa das vítimas ou em espaços próximos de convivência, como as escolas, impressão que é reforçada por dados referentes aos dias da semana e aos horários nos quais as violências são relatadas.
De acordo com os dados da SSPDS, os crimes se concentraram, em 2023, no período da manhã (das 6h às 12h) e nos dias da semana. A madrugada (de 0h às 6h) e os finais de semana acumulam número significativamente menor de registros.
Embora vitimem sobretudo meninas, os crimes sexuais, contrariando uma impressão mais ou menos generalizada, também geram vítimas do sexo masculino. Até agora, em 2023, 170 meninos com menos de 18 anos foram violentados sexualmente no Ceará.
Outra fonte de dados importante para a composição desse quadro é a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, conhecida popularmente como Disque 100. O serviço, apresentado como “pronto-socorro dos direitos humanos”, disponibiliza estatísticas sobre denúncias de violência (não apenas sexual) contra crianças e adolescentes no Brasil. Esses números se dividem em três tópicos: protocolo de denúncias, denúncias e violações.
Os “protocolos” dizem respeito à quantidade de atendimentos realizados pelo Disque Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Cada atendimento pode resultar em uma ou mais “denúncias”. Cada denúncia, por fim, pode conter uma ou mais “violações” de direitos humanos, como exploração sexual, tráfico de pessoas e maus tratos.
No primeiro semestre de 2023, foram protocolados 1.769 atendimentos ligados a esse grupo vulnerável específico no Ceará, o que coloca o Estado na 9ª posição do ranking nacional. Esses atendimentos deram origem a 2.927 denúncias relacionadas a diferentes tipos de violência contra crianças e adolescentes. A partir dessas denúncias, foram identificadas 16.757 violações de direitos humanos envolvendo meninos e meninas com idade até 18 anos.
A composição do quadro que indica a prevalência do ambiente doméstico como palco de violações é reforçada por dados, também da Ouvidoria, referentes aos cenários de consumação dessas violências. A maior parte das vítimas infantojuvenis é submetida às violações na casa onde reside junto ao suspeito. No Ceará, das 2.927 denúncias recebidas, 1.798 (ou 61%) se referem a crimes cometidos na casa onde reside a vítima e o violador.
Em seguida, aparecem na lista a casa da vítima (19%), a casa do suspeito (5%) e as instituições de ensino (5%). Outro recorte realizado a partir dos dados do Disque 100 colabora para consolidar a impressão de que parte considerável desses abusos se registra em ambientes domésticos e é praticada por pessoas próximas às vítimas. Das 2.927 denúncias realizadas no Ceará, 2.034 (69%) envolvem relatos de violações com frequência diária. Apenas 6% das denúncias se referem a violações de ocorrência única.
“Ainda temos muito a avançar. Existe uma invisibilização muito grande em relação a isso. As pessoas fingem que não veem, principalmente em relação ao abuso. A família brasileira aprendeu a viver de maneira hipócrita com esse tipo de crime”, avalia a antropóloga Avelina Castro.
Para ela, o combate ao problema na esfera doméstica passa, necessariamente, por um trabalho de conscientização social. “A sociedade precisa enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direito, que têm sua dignidade e que precisam ser respeitados e ouvidos. Costumam dizer que ‘criança não tem querer’, mas ela ‘tem querer’, sim. Tem que ser ouvida, considerada e legitimada em suas vontades e direitos”, argumenta.
O psicólogo Davi Araújo, que é membro da Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, do Fórum Cearense de Organizações Não-Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, compartilha dessa opinião sobre a dimensão do poder atrelada ao crime e reforça que "a satisfação que envolve o ato da violência sexual, inúmeras vezes, não é atrelada ao desejo sexual em si, mas à capacidade de poder usar o corpo de uma criança e de um adolescente".
Essa dimensão da autoridade e do abuso estaria associada, muitas vezes, a questões de cunho econômico, e estar atento a esse encadeamento causal seria fundamental para o enfrentamento ao problema. "Tem muitas crianças e adolescentes que são vítimas por serem de periferias, por estarem em condições de vida precárias e que, às vezes, têm que gerar sua subsistência a partir de atos de violência sexual", afirma Araújo.
Nesse cenário constituído sobre a reprodução continuada de padrões classistas, racistas e misóginos de explorações e violências sexuais executadas em níveis mais sofisticados e clandestinos, chama atenção que o Ceará tenha, em comparação com os dados nacionais, apresentado evolução no que diz respeito a alguns indicadores.
De acordo com dados da edição 2023 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, enquanto o Brasil viu, entre 2021 e 2022, um incremento nos registros criminais de exploração sexual infantil (de 764 para 889 vítimas), o Ceará registrou queda em relação ao mesmo delito (de 47 para 33 vítimas).
O mesmo banco de dados aponta que enquanto o número de vítimas de pornografia infantojuvenil — uma modalidade cada vez mais difundida e perigosa de exploração e violência sexual — aumentou no cenário nacional (de 1523 para 1630), no Ceará, entre 2021 e 2022, também houve queda (de 30 para 28 vítimas).
“O advento da Internet e a popularização das redes sociais mudaram todo esse território da exploração. Houve uma desterritorialização, uma migração das redes de exploração para os circuitos da Internet. É importante que isso seja pensado como o grande desafio atual, a gente tem que ter muita pesquisa para compreender essa nova dinâmica”, comenta o deputado estadual Renato Roseno (Psol), que tem participado ativamente na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes desde a década de 1990.
Roseno avalia que o poder público “precisa se modernizar muito em relação a essa nova dinâmica” e que as redes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), responsáveis por atender pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados, precisam ser ampliadas “para que se possam oferecer suporte às vítimas de maneira continuada”.
Mas, segundo o deputado, que foi coordenador e um dos fundadores do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) no Ceará, não se pode isentar a sociedade como um todo da responsabilidade por esse problema. “Nós já tivemos uma sociedade mais mobilizada, e isso se perdeu. É necessário colocar esse tema, de novo, na atenção da agenda pública. Isso é fundamental para que se possa, inclusive, pressionar o poder público”, explica. (Colaborou Levi Macêdo)
Delegado de Polícia Federal por 15 anos antes de assumir a pasta da Segurança Pública e Defesa Social no governo de Elmano Freitas, Samuel Elânio tem experiência em operações diversas contra o crime organizado no Ceará, no Rio Grande do Norte e no Amapá.
Em entrevista a O POVO+, ele, que também foi chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Superintendência da PF no Estado, avalia que o crescimento no número de registros de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Ceará tem a ver com uma diminuição nos índices de subnotificação dos casos e garante que campanhas de combate estão sendo reforçadas em sua gestão.
O POVO+: Olhando para os dados históricos de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes, e considerando apenas o período entre janeiro e setembro de cada ano (que é o período divulgado dos dados de 2023), percebe-se um aumento no número de registros. Nesse período, em 2021, foram, 1153 casos. Em 2023, o número subiu para 1233. A que o senhor atribui esse aumento?
Samuel Elânio: Acreditamos que esses casos que reportam a violência e o crime sexual contra crianças e adolescentes estariam no mesmo viés que engloba a subnotificação. E, obviamente, com o aumento da propaganda sobre o combate a esse tipo de violência, sem sombra de dúvida, as pessoas passaram a fazer as denúncias, a lavrar boletins de ocorrências e, consequentemente, houve esse aumento de casos. O que, necessariamente, não seria um aumento de casos, mas sim o conhecimento do Estado, do Sistema de Segurança e do Sistema de Justiça, sobre os crimes que envolvam crianças e adolescentes como vítimas. Esses casos têm sido tratados com total atenção. Ao mesmo tempo, seguimos reforçando as campanhas de combate a esses crimes para que possamos reduzir esses números. Mantendo cada vez mais a comunicação com os órgãos de segurança e, assim, diminuindo também as subnotificações.
O POVO+: Quais são, hoje, as principais políticas de enfrentamento a esse problema?
Samuel Elânio: Existem trabalhos em níveis ostensivos por parte da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de presença nas escolas, através do Grupo de Segurança Escolar (GSE) do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), que realizam um acompanhamento mais próximo junto a possíveis ocorrências nesse sentido. Ao mesmo tempo, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) conta com um trabalho específico nas escolas, efetuado pelo Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre), que atua no enfrentamento a esses crimes em que as crianças e adolescentes são vítimas. Outro trabalho que podemos comentar é o realizado pelo Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), por meio da Delegacia de Combate a Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Uma atuação com profissionais competentes, que têm aptidão e conhecimento para lidar com esses tipos de casos, e que tem buscado dar uma resposta à sociedade. Ainda pretendemos e podemos melhorar, seja no que é pertinente à Fortaleza, Região Metropolitana e interior do Estado. E com o aumento do efetivo da Polícia Civil, a gente vai conseguir avançar no combate a esse tipo de crime.
O POVO+: Como a SSPDS pretende interromper esse aumento de casos e reverter essa situação? Há algum novo projeto nesse sentido?
Samuel Elânio: Com o efetivo atual, já fazemos alguns bons trabalhos e temos bons profissionais. Para conseguir a dimensão que a gente pretende, o mais importante nesse momento é ter um aumento no número de profissionais, bem treinados e que estarão preparados para tratar e combater esses crimes, assim como os outros crimes que atingem também os grupos vulneráveis.
O POVO+: As rodovias que cortam o Ceará são, historicamente, pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Há alguma medida sendo pensada para atacar esse problema?
Samuel Elânio: Para esse combate, no que diz respeito às rodovias estaduais, as CEs, temos acompanhamentos da Polícia Civil e da Polícia Militar, especificamente por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE). Estamos atentos, acompanhando e reforçando o trabalho da Polícia Rodoviária nesses locais, bem como da Polícia Civil, para que a gente consiga evitar esse tipo de crime. Há ainda, no escopo da atuação do Governo Federal, o trabalho desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que tem a competência de atuar nas BRs.
Para este material foram utilizados dados de crimes sexuais dos indicadores criminais detalhados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do estado do Ceará, como também indicadores sobre Exploração sexual infantojuvenil e Pornografia Infantojuvenil do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 e Protocolos, Denúncias e Violações relacionadas à Violência Contra Criança ou Adolescente no Brasil durante o 1º semestre de 2023 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Para garantir a transparência e a reprodutibilidade desta e de outras reportagens guiadas por dados, O POVO+ mantém uma página no Github na qual periodicamente são publicados códigos, metodologias, visualizações e bases de dados desenvolvidas.
Reportagem seriada que resgata a construção do discurso jornalístico sobre o tema da exploração sexual de crianças e adolescentes a partir do acervo do O POVO, além de atualizara abordagem do tema com dados atualizados
