Cinco minutos antes de começar a sessão da CPI da Covid que ouviria Otávio Fakhoury naquela quinta-feira, 30/9, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) decidiu que iria responder ao ato homofóbico do empresário bolsonarista. Até então, estava em dúvida se confrontava o depoente diretamente ou se se recolhia. Escolheu confrontá-lo.

Dias antes, pelas redes sociais, Fakhoury havia se referido ao parlamentar em termos discriminatórios. Contarato soube do fato apenas na véspera do depoimento à comissão. Naquela noite, ele conta em entrevista ao O POVO, não dormiu.

Já na sessão, sentado ao lado do depoente e ocupando interinamente a presidência do colegiado, o senador, também professor de Direito Penal e delegado de Polícia, fez duro discurso. Dirigindo-se a ele, disse: “O senhor não é um adolescente. É casado, tem filhos. Sua família não é melhor do que a minha”.

Aos 55 anos, gay, casado, pai de dois filhos e político de primeiro mandato, Contarato lembra que sua fala estava carregada de emoção. “Eu estava inundado por um fator emocional porque é muito difícil. É um conflito. Eu exponho minha família, exponho minha vida, exponho minha privacidade? Ou não exponho? Hoje eu falo comigo: ainda bem que tive aquele comportamento”, revela o senador.

Contarato narra ainda que, naquele momento, resolveu se manifestar porque “a minha omissão seria uma demonstração de covardia”.

“Eu não estaria dando vez e voz a quem não tem vez e voz, infelizmente. E foi uma fala não só pra coibir a prática da discriminação por homofobia, mas da discriminação de qualquer natureza”, acrescenta.

Na conversa com O POVO, o senador projeta as conclusões do relatório da CPI, aponta possíveis caminhos jurídicos para potencial indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, de passagem, admite: não descarta concorrer ao Governo do Espírito Santo em 2022. A seguir, você pode ler e assistir ao vídeo da entrevista do senador.

O POVO - A CPI está chegando na sua reta final. O que já é possível dizer a partir de tudo que os senadores levantaram nesses mais de cinco meses de investigações?

Fabiano Contarato – Essa CPI já jogou luz em cima de fatos extremamente relevantes. Foi comprovada a difusão de tratamento precoce, e isso é crime. Foi comprovada também a chamada imunidade de rebanho, ou seja, o maior número de pessoas contaminadas seria melhor, e isso é crime de epidemia qualificado e prevê até 30 anos de reclusão. Nós ouvimos dois ex-ministros da Saúde que falaram que não tinham autonomia no Ministério da Saúde, que tinha um gabinete paralelo. Dentro da administração pública, é inadmissível esse chamado gabinete paralelo, porque isso viola o princípio da legalidade. Isso é crime de usurpação de função pública. Então também foi comprovado e caracterizado. Evidenciou-se também que o Governo Federal, através da Presidência, demorou e recusou inúmeras ofertas da vacina da Pfizer em plena pandemia.

E aqui quero fazer um alerta que a saúde pública é de direito de todos, mas é dever do Estado, isso está no artigo 6º da Constituição e no artigo 196. E quem é pessoa jurídica de direito público externo e tem legitimidade para celebrar contratos para aquisição de insumos e vacinas é o Estado brasileiro através do presidente e de seus ministérios. Daí a relevância da responsabilização dele nesse agravamento da pandemia. Nós perdemos quantos brasileiros em Manaus por falta de oxigênio? Ali teve um crime de prevaricação também. Tivemos outro crime de prevaricação que ficou evidenciado quando um funcionário efetivo do Ministério da Saúde, junto com seu irmão, que é deputado, foi até o presidente e relatou irregularidades no contrato da Covaxin, e ele nada fez, mais uma vez prevaricando.

O presidente, infelizmente, ele difunde a utilização de medicação sem nenhuma comprovação científica, foi evidenciado que havia um aplicativo, o TrateCov, em que você colocava os sintomas e ele já prescrevia. Tudo isso são fatos muito graves que já foram muito evidenciados na CPI. Tem muitos crimes na esfera comum, mas também tem crimes de responsabilidade que estão na Lei 1.071, de 1951, além do artigo 85, § (inciso) 7º da Constituição, quando ele atenta contra os poderes legalmente constituídos, quando participa de movimentos antidemocráticos em frente ao Congresso para fechar o Supremo, ataca a OAB, criminaliza ONGs, reduz a participação da sociedade civil. São várias condutas com repercussão na esfera criminal, mas também na responsabilidade administrativa e civil, que deve ser a conclusão que a CPI deve encaminhar, e eu espero que seja nesse sentido.

O POVO – E agora a CPI chega ao caso dos planos de saúde. O que isso revela?

Contarato – É muito grave. Veja o que foi evidenciado da Prevent Senior, de estabelecer um prazo para a pessoa ficar na UTI e depois deixar ela largada à própria sorte, no chamado tratamento paliativo. Isso é inaceitável. Mudar o CID, o código internacional de uma doença, e aí viola a quantidade de pessoas que vieram a óbito pela Covid. O próprio Luciano Hang, que infelizmente perdeu a mãe, teve alteração no atestado. Então a participação desses planos de saúde é muito grave nesse momento da pandemia. Tem que ser atribuída a responsabilidade.

Eu espero, nessa CPI, que o relator saiba individualizar as condutas, ou seja, atribuir a responsabilidade a quem efetivamente deva ser responsável, porque no Código Penal existe um artigo que trata da codelinquência, ou concurso de agentes ou de pessoas. No Brasil não há diferenciação entre autor de um crime e partícipe de um crime. Tem o autor, que pratica a ação nuclear, o verbo, e tem mais de um autor, quando é chamado de coautor. E tem o partícipe, na forma moral de induzimento, de incutir, colocar a ideia, e partícipe material, na forma de auxílio (para o cometimento do crime).

Mas, para o legislador brasileiro, não importa se você é autor, coautor ou partícipe. Quem de qualquer forma concorre para um crime responde pelo mesmo crime. Eu espero que o senador Renan Calheiros saiba concluir esse relatório atribuindo a responsabilidade do presidente da República, quais são em tese os crimes praticados, os crimes comuns ou de responsabilidade, e a de outros agentes, seja público, seja particular, e aí, sim, teremos uma resposta mais eficiente e concreta para a população brasileira. Eu acho que a CPI já prestou um grande serviço porque, se não fosse o trabalho da CPI, o governo não tinha corrido para adquirir vacinas, não tinha implementado medidas para mitigar os danos dessa Covid.

O POVO – O que imagina que o relatório vai trazer como principal foco e qual é o andamento posterior ao lançamento desse documento, quais os caminhos jurídicos a partir dele?

Contarato – Dentre tantos crimes que eu falei aqui, eu acho que a conclusão vai ser nesse sentido.

O POVO – Indiciamento do presidente.

Contarato – Do presidente e de outras pessoas. Só que nós temos aí os chamados foros privilegiados. Compete, por exemplo, para deflagrar uma ação penal, ao procurador-geral da República (Augusto Aras). Sabemos que a Constituição Federal, que fez 33 anos, a nossa espinha dorsal, a nossa lei das leis, estabelece, no artigo 129, que o MP tem duas funções. Exerce a função de fiscal da lei e de titular da ação penal. Todos os MPs (Militar, Trabalho, Estadual) são escolhidos por lista tríplice. O único que não é justamente o procurador-geral da República, que é quem tem a legitimidade de deflagrar uma ação penal em desfavor do presidente.

Agora, eu também acho que o STF está dando um sinal de alerta. Lembro que fui um dos subscritores de uma representação por crime de prevaricação contra o presidente quando ele foi informado lá das irregularidades do contrato da Covaxin e nada fez, ele falou que ia acionar a PF e não fez, então prevaricou. Lembro que a PGR opinou pelo arquivamento, mas o ministro devolveu para que ele reavaliasse aquilo. Agora nesta semana a procuradora pediu arquivamento sobre comportamento do presidente em não utilizar máscara e não respeitar o distanciamento social, e isso é um crime previsto no artigo 268, como infração sanitária e administrativa. A ministra Rosa Weber também mandou devolver. Isso já é um alerta e um sinal do STF falando: olha, calma lá, porque o PGR tem que cumprir a lei, doa a quem doer. Ninguém está acima da Constituição, nem mesmo o presidente.

O POVO – O senhor vê alguma possibilidade de a CPI acionar diretamente o STF?

Contarato – Não, porque o titular da ação penal é o MP. Temos que respeitar as instituições. A CPI vai remeter ao MPF. Para aquelas pessoas que não têm prerrogativa de foro pela função, vai remeter ao MPF de onde ocorreu o fato. O que for crime conexo, por conexão ou continência, vai estar junto, mas esse encaminhar tem que se dar pela via adequada, respeitando a instituição, que é muito maior do que qualquer pessoa, que é o MP, no caso, o procurador-geral da República.

O POVO – Falando de condições políticas, acha que há hoje um cenário favorável à responsabilização do presidente em relação às suas condutas na pandemia? Isso se estende também a ministros e ex-ministros (investigados pela CPI), como Eduardo Pazuello.

Contarato – Com todo o respeito, mas o presidente da República, desde o primeiro ano de mandato, vem vilipendiando a Constituição Federal. Então motivos para o recebimento de uma denúncia de impeachment, isso nós já temos desde o primeiro ano. O que houve foi um não interesse político para o recebimento do impeachment. Agora, como estamos em outubro e temos a sinalização do presidente da Câmara, que é quem tem autonomia para receber um dos pedidos, e como ano que vem é ano eleitoral, a tendência é que não haja nenhuma movimentação nesse contexto. Porque já passou esse período todo, com tantos ataques, e acho que isso deveria ter ocorrido desde o primeiro do ano presidente, porque foram vários ataques e em várias áreas.

O que foi feito com a pauta ambiental foi um verdadeiro “ecocídio”. Em plena pandemia, cortou 20% do orçamento da saúde. Em plena pandemia, cortou do Ministério da Educação e fez um aporte de 22% no Ministério da Defesa. O que é prioridade no governo? Qual o principal bem jurídico que tem que ser tutelado pelo estado brasileiro? Eu não tenho dúvida, sou professor de Direito Penal. Por que o Código Penal abre com os crimes contra a vida? Porque, dentre todos os bens jurídicos a serem tutelados pelo Estado, todos, o principal é a vida humana, seja extra-útero, seja intra-útero. Infelizmente, o Governo Federal agravou a situação da pandemia. Ele é contra a ciência, é negacionista, e, ao mesmo tempo, difunde para a população que ela pode utilizar ivermectina, hidroxicloroquina, azitromicina como sendo medicação eficaz.

Olha que coisa absurda. Nega a ciência, nega a vacina que recebemos a vida toda, ninguém nunca questionou insumo se era da China ou se não era da China. Repudia a vacina e se utiliza de uma medicação sem nenhuma comprovação científica para passar para a população essa falsa aparência de normalidade e, consequentemente, as pessoas pagarem com a própria vida.

O POVO – O senhor fez um discurso muito forte contra o preconceito durante uma das sessões da CPI na semana passada. Assumiu a presidência naquele momento, não falou apenas como senador, mas como presidente da CPI. Como o senhor se sentiu naquele momento? Havia preparado o discurso ou foi decidido na hora?

Contarato – Na verdade, tomei conhecimento daquele comportamento preconceituoso e homofóbico na noite anterior (ao depoimento). E aí eu nem dormi direito. No outro dia cheguei cedo, fui direto para a CPI, mas ainda estava na dúvida se devia ou não me manifestar. Naquele momento, resolvi me manifestar porque a minha omissão seria uma demonstração de covardia. Eu não estaria dando vez e voz a quem não tem vez e voz, infelizmente. E foi uma fala não só pra coibir a prática da discriminação por homofobia, mas da discriminação de qualquer natureza. Temos no Brasil racismo com as religiões de matrizes africanas, temos um sexismo com relação à mulher, temos xenofobia com relação aos nossos irmãos da América Latina, temos misoginia.

Temos tantos ataques e tanta violação a esse artigo terceiro da Constituição, que diz que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação. Eu não estava preparado para aquele ato generoso do presidente Omar Aziz, quando me chamou para assumir a presidência da CPI. Eu não sabia que aquilo iria acontecer, acredito que ele decidiu naquele momento, como eu decidi dez minutos antes de iniciar a CPI que eu iria falar. Eu pedi a palavra. Como não sou membro, se fosse deixar para eu falar quando tivesse oportunidade, talvez não chegasse minha vez. Então falei com eles. Disse que tinha uma denúncia grave. E ele (Aziz) me falou que eu iria falar depois do depoente, mas ele não sabia, ele nem viu o teor da mensagem. Quando ele me chama para ir até lá, pra mim é um simbolismo muito forte. Nós sabemos que, no ritual da CPI, tem um degrau elevado onde ficam o presidente, o relator e o depoente. E, num degrau inferior, os senadores.

Na qualidade de presidente da CPI, eu estava apontando efetivamente para o depoente, que utilizou os seus 15 minutos para falar em família, falar que cumpre a lei, que cumpre a moralidade, onde ele estava violando uma lei federal que equiparou a homofobia ao crime de racismo. Os filhos olham para os pais como espelho para ser alguém na vida. Qual a imagem que ele que estava passando para os filhos? Acho que foi nesse sentido, eu estava inundado por um fator emocional porque é muito difícil. É um conflito. Eu exponho minha família, exponho minha vida, exponho minha privacidade? Ou não exponho? Hoje eu falo comigo: ainda bem que tive aquele comportamento.

O POVO – Imaginava que iria repercutir dessa maneira?

Contarato – Eu não tinha dimensão disso. Eu terminei de falar e lembro só que uma servidora efetiva que eu nem vi, se você me perguntar o nome, eu não sei, mas ela chegou e falou assim: o senhor me permite lhe dar um abraço? E, chorando, falou: “olha, eu sou mãe de uma menina trans, e o senhor falou por nós”. Aí eu recebi mensagens de pessoas falando “olha, eu sou casado, tenho esposa e filhos, e hoje o senhor deu uma contribuição muito grande para os meus filhos e para nós”. Eu pensei: poxa, se eu conseguir tocar no coração de algumas pessoas, mas não só tocar, e elas mudarem o comportamento para abolir toda e qualquer forma de discriminação, eu sou o homem mais feliz do mundo.

Eu comecei a ver a proporção, as pessoas começaram a se solidarizar e falar: que bom que acendeu esse alerta no Brasil nesse momento tão delicado, de ataques, de pautas do período medieval. É como se várias pessoas do país todo se sentissem ali de alguma forma representadas e falando: basta de preconceito, basta de misoginia, sexismo, racismo, homofobia, basta de toda forma de discriminação. Eu não tinha dimensão disso, mas hoje falo: que bom que fiz essa escolha. Eu acho que esse é o objetivo, tocar nas pessoas para que elas sejam sensibilizadas e transformem o seu comportamento.

Eu acho muito nobre um pedido de desculpas porque uma das melhores virtudes do ser humano é a humildade. Mas um pedido de desculpas tem que vir acompanhado de ação. Os atos falam mais que as palavras, não basta simplesmente pedir perdão ou desculpas e continuar com o mesmo comportamento. A nobreza do pedido de perdão é: eu reconheço que errei e agora eu vou mudar o meu comportamento, não vou ter mais esse comportamento. Para mim o grande momento é esse. Se eu pude tocar no coração de algumas pessoas no Brasil e essas pessoas começaram a se sentir sensibilizadas e a refletir sobre isso... Porque o que estou falando é o que já está na Constituição desde 5 de outubro de 1988: todos somos iguais perante a lei.

O POVO – O senhor pode falar sobre as eleições de 2022? Como pensa essa disputa e se tem planos em relação a ela.

Contarato – Eu vejo com preocupação o cenário nacional, porque temos uma polarização, enfim, um discurso de ódio, de fake news, de ataque às instituições e à democracia. Eu pretendo fazer um bom mandato, esse é meu primeiro mandato como senador. Nunca fui político, eu amo ser servidor público, amo ser professor e estou senador. Eu quero contribuir para construir um Espírito Santo melhor, um Brasil melhor e mais justo, fraterno, igualitário, inclusivo, plural. Esse é meu grande objetivo. Nesse momento, o que eu quero é fazer um bom mandato como senador, mas é óbvio que, qualquer partido para o qual eu vier a migrar, e se for construir um projeto de governo para o Espírito Santo, se o partido entender que meu nome seja melhor, eu não me furtaria a esse debate.

O POVO – Não descarta essa possibilidade?

Contarato – Não descarto, não. Isso vai depender do partido, vai depender do que for deliberado. Primeiro tem que se construir um projeto de governo para depois discutir nomes. Mas eu não me furtaria a isso se eu fosse instado por qualquer partido a concorrer. Não me furtaria porque acho que isso é positivo numa democracia, a população merece um debate mais plural.

O POVO – Nacionalmente, vê algum espaço para uma terceira via?

Contarato – Eu gosto muito da coisa debatida, acho que se tiver candidaturas, se a população tiver a sensibilidade de analisar um projeto de governo e falar que esse é o que tenho adesão, esse é o que tenho mais afinidade, acho positivo dentro da democracia. Agora, não consigo conceber muito a terceira via A, B ou C. Acho que o processo eleitoral é um conjunto. As pessoas que vão se dispor a colocar um nome como candidato a presidente da República têm que apresentar, antes de mais nada, não seu nome, mas um projeto de governo para o estado brasileiro.

E sobre esse projeto de governo, o que eu quero: é que dê efetividade a todos os direitos e garantias constitucionais que já estão desde o dia 5 de outubro de 88. Que reduza a pobreza, que reduza o abismo entre os milhões de pobres e a concentração da riqueza nas mãos de tão poucos. Temos 60 milhões de brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza, 25 milhões de desempregados, passamos da hora de aprovar imposto sobre grandes fortunas, reduzir a carga tributária, fazer uma tributação verde. Então acho que tem muita coisa.

Se a gente constrói um projeto para o país, aí depois analisa os nomes. Mas não gosto dessa coisa porque depois eu ficaria engessado em falar em terceira via A, B ou C, acho que o que tem que discutir é projeto. Qual é o melhor projeto de governo que vai ser apresentado à população brasileira? Dois mil e vinte e dois é que vai nos aguardar.