Carol Kossling é jornalista e pedagoga. Tem especialização em Assessoria de Comunicação pela Unifor e MBA em Marketing pela Faculdade CDL. Pautou sua carreira no eixo SP/CE. Fez parte da equipe de reportagem do Anuário Ceará e da editoria de Economia do O POVO. Atualmente é Editora de Projetos do Grupo de Comunicação O POVO
A Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) foi publicada hoje, 17, no Diário Oficial da União (DOU) e visa definir os parâmetros para articulação de órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil na promoção de um ambiente favorável à economia de impacto.
O Decreto presidencial nº 11.646, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esclarece que “economia de impacto” é a modalidade econômica caracterizada pelo equilíbrio entre a busca de resultados financeiros e a promoção de soluções para problemas sociais e ambientais.
Assim, esse ramo de atividades estimula os empreendimentos com efeitos positivos para a regeneração, restauração e renovação dos recursos naturais. Impulsiona, também, a inclusão de comunidades para tornar o sistema econômico mais equitativo.
Após observar casos bem-sucedidos de ações com essas características, como projetos de financiamento de cooperativas de agricultores para recuperação de áreas degradadas, com retornos financeiros no mercado de carbono para os investidores, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) viu a necessidade do Decreto.
O Enimpacto tem alguns objetivos como a ampliação de oferta de capital, o aumento da quantidade de negócios de impacto e a promoção da articulação entre estados e municípios.
As ações previstas focam em fundos de impacto, cursos de capacitação, programas de aceleração de startups, programas universitários e legislações específicas para o setor.
O secretário de Economia Verde, Rodrigo Rollemberg afirma que a Enimpacto é uma importante sinalização do governo no sentido de organizar diversas políticas públicas que contribuem para uma economia mais verde e mais inclusiva.
A Enimpacto atua com base em cinco eixos estratégicos: ampliação da oferta de capital, aumento do número de negócios de impacto, fortalecimento das organizações intermediárias, promoção de um macroambiente institucional e normativo favorável à economia de impacto; e articulação interfederativa com estados e municípios.
“Em todo o mundo, crescem iniciativas dessa natureza, lideradas por pessoas que perceberam que os problemas sociais e ambientais se tornaram muito complexos para serem resolvidos apenas com recursos de governos e da filantropia”, diz o diretor de Novas Economias da SEV, Lucas Ramalho.
Atualmente, o valor total estimado no mundo para investimentos de impacto social ultrapassa US$ 1,1 trilhão. Por aqui, os valores ainda são baixos e as cifras bem menores, mas o governo prevê o crescimento dessas atividades, impulsionado por políticas públicas e pela pressão dos investidores.
A publicação do decreto revogou a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto, criada em 2017 e alterada em 2019. Em relação ao modelo anterior, o Decreto nº 11.645 tem mudanças como a transformação do comitê em colegiado paritário, a ampliação do número de órgãos do governo e a criação do eixo de articulação com estados e municípios.
Também foi determinada a constituição de um Comitê de Economia de Impacto, órgão consultivo destinado a propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Enimpacto. Paritário, o colegiado é formado por 25 órgãos de governo e outros 25 integrantes indicados pela sociedade civil.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) coordena a estratégia, representado pela Secretaria de Economia Verde (SEV), Descarbonização e Bioindústria, com participação do Departamento de Novas Economias.
Além do MDIC, que o presidirá, participam do Comitê de Economia de Impacto representantes dos seguintes ministérios: Casa Civil da Presidência da República; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Educação; Fazenda.
E, também, representantes dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Planejamento e Orçamento; Relações Exteriores; Trabalho e Emprego; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Secretaria-Geral da Presidência da República.
E instituições como Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco Central do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Embrapii, Finep, ApexBrasil, Sebrae.
Integram, ainda, o comitê vinte e cinco representantes do setor privado, de organizações da sociedade civil, de organismos multilaterais e de associações representativas de Estados e Municípios.
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