Editora-adjunta do O POVO+ especializada em ciência, meio ambiente e clima. Formada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC), é premiada a nível regional e nacional com reportagens sobre ciência e meio ambiente. Também já foi finalista do Prêmio Einstein +Admirados da Imprensa de Saúde, Ciência e Bem-Estar na região Nordeste
Por 21 anos, a Lei Geral do Licenciamento, muito diferente do que é agora, circulou pela Câmara dos Deputados. Na conhecida lentidão para tratar de temas que pouco favorecem o agronegócio e outras classes dominantes, o projeto de lei (PL) foi transformado em um Frankenstein que agora conhecemos como PL 2.159/2021 — o PL da Devastação. E ele foi aprovado.
Por 267 a 116 votos, o PL foi aprovado de madrugada, um dia antes do recesso parlamentar. Os deputados reuniram-se de forma híbrida, no típico conluio de quem sabe que o melhor é fazer às escondidas, enquanto todos dormem.
Foi durante o governo Bolsonaro que se acelerou a apreciação do PL 2.159/2021, ultrapassando todos os ritos adequados em ordem e tempo.
Nessa brincadeira — porque essa é a palavra que uso para definir o que deputados e senadores têm feito com o Brasil —, o projeto estabeleceu que atividades de agricultura e pecuária estavam dispensadas de licenciamento.
Que empreendimentos considerados de “baixo ou médio risco” (lê-se, boa parte dos projetos de mineração atuais) poderiam se autolicenciar. Que empresas não precisariam mais ter a outorga de recursos hídricos. Que terras indígenas e quilombolas ainda aguardando homologação e titulação poderiam ser ignoradas nos processos.
Sinceramente, é o sonho de todo ruralista e acionista de projetos que, hoje, devem seguir um processo firme de licenciamento ambiental. Se para os ambientalistas acordar nesta quinta-feira, 17, foi um desgosto, para a classe dominante é festa. Com lagostas e champanhe.
Lembro de estar na frente da televisão quando vi o crime ambiental de Brumadinho (MG). Aquela lama alaranjada estendendo-se pelo rio, pelas casas e pela floresta como mercúrio. Gente assassinada com a pele saindo do corpo, levando até a melanina embora.
Gostam de chamar o que houve em Brumadinho e em Mariana (MG) de tragédia, mas o nome é crime mesmo.
Se o PL da Devastação não for vetado pelo presidente Lula (PT) integralmente, ou se o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgá-lo inconstitucional — afinal, é um claro retrocesso de direitos —, o Brasil virará Brumadinho e Mariana.
Há quem pense que é uma frase de efeito. Cuidado. Brumadinho e Mariana separam-se por apenas quatro anos. E nem só de lama se faz um crime ambiental.
Dos 22 deputados federais do Ceará, seis votaram a favor do PL, sete votaram contra e nove estavam ausentes da votação. Partidos que recusaram o projeto foram o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT). A favor, União e Partido Liberal (PL).
O Partido Social Democrático (PSD) foi o único que não alinhou os votos dos deputados no Ceará. O deputado Célio Studart votou contra, já o deputado Luiz Gastão a favor. Veja como votaram os deputados:
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