“É o caso mais emblemático, mais grave e ultrajante com que a Justiça Eleitoral deste Estado já se deparou", definiu o juiz Luciano Nunes Maia Freire, relator no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) da cassação do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB), Por unanimidade, o TRE-CE confirmou a decisão de primeira instância de destituir o prefeito e o vice, Gardel Padeiro (Progressistas), e determinou a realização de novo pleito.

O que torna tão significativa a situação de Santa Quitéria, entre tantos municípios com prefeitos afastados, é se tratar da acusação mais bem documentada até aqui de vínculo de político no Ceará com facção criminosa.

A denúncia aponta que a organização teria sido paga para atrapalhar a campanha de Tomás Figueiredo (MDB), adversário de Braguinha na busca pela reeleição em Santa Quitéria, a 223 quilômetros de Fortaleza. Criminosos picharam muros e ameaçaram votantes e cabos eleitorais do candidato opositor.

"Não há como se inferir que o resultado da eleição de 2024 naquele município realmente correspondeu à vontade soberana dos eleitores diante desse cenário de macrocriminalidade, desse cenário horroroso de criminalidade", acrescentou o relator.

Trata-se de situação, realmente, grave demais. Uma vez que a Justiça considera que as provas obtidas na investigação confirmam a veracidade da denúncia, a punição precisa ser contundente e simbólica.
Afinal, a vítima, em última instância, é a democracia. O processo é corrompido justamente com objetivo de infiltrar no poder público aliados das facções. O potencial danoso é extremo. São crimes muito graves com objetivo de cometer crimes ainda piores.É imprescindível que o recado das autoridades seja implacável.

Braguinha foi reeleito, mas não ficou um dia no cargo neste segundo mandato. Foi preso momentos antes da posse. É preciso que os aliados de facções saibam que serão monitorados, serão punidos e não usufruirão do poder. A receita de Santa Quitéria não pode virar referência para quem quiser conquistar prefeituras em outros municípios.

Cassado, mas…

O prefeito foi afastado desde o início do mandato. Desde então e até que haja nova eleição, ou uma nova decisão, o cargo é ocupado pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Quitéria, Joel Barroso (PSB). Simplesmente o filho de Braguinha.

A própria escolha do presidente da Câmara é absolutamente questionável, pois é o terceiro mandato seguido, algo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu. Mas vereadores seguem buscando brechas para driblar.

Preocupação sobre o futuro, o presente e o passado

O caso de Braguinha confirma os piores temores sobre a presença política do crime organizado e a qual ponto ela pode chegar. O julgamento é exemplar para prevenir futuros casos. Polícia, Ministério Público e Judiciário precisam seguir em alerta, porque a tendência é que, no futuro, quem recorre a tais expedientes se torne menos descuidado do que se viu em Santa Quitéria.

Também assusta pensar que há muitos outros casos nos quais houve denúncia de atuação eleitoral de facções. Há outros prefeitos investigados e afastados, mas são poucos diante da quantidade de denúncias. Quantas outras situações não ocorreram sem a mesma comprovação? Em quantos lugares, os atuais governantes não podem ter tido apoio e alianças com facções?

Afinal, com todo respeito ao agradável e importante município de Santa Quitéria, não haveria aquela de ser a única prefeitura a despertar interesse do crime. Nem a mais importante.