Já comentei o quão extremas são as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro (PL). O Supremo Tribunal Federal (STF) se colocou no centro do debate político e haverá contestação a qualquer decisão que venha a tomar. Vozes muito respeitáveis do direito, inclusive progressistas, apontam excessos. As garantias individuais e o direito à ampla defesa são pilares da democracia e do Estado de direito. Na forma, até para uma eventual condenação do ex-presidente, seria desejável um processo discreto, sereno, com pouca margem para contestação. Esquece. Tampouco me agrada a proibição de o réu se manifestar em redes sociais, ainda mais com a abrangência adquirida. Ele não poder difundir determinados tipos de conteúdo é compreensível. Mas não poder postar nada? Não poder aparecer em perfis de terceiros, nem ter entrevistas compartilhadas por terceiros — os advogados dele têm razão quando afirmam que, embora a decisão não trate disso, o efeito concreto é inviabilizar qualquer entrevista jornalística, pois ele não tem o controle sobre a forma como o conteúdo será difundido.

Porém, a situação do processo é muito anômala. Conforme mencionei, é admitido e confessado na maior cara dura — embora depois tenha havido contradições mil — que a família Bolsonaro se articulou com o governo dos Estados Unidos de forma a punir o Brasil, causando grandes estragos à economia nacional, como forma de, entre outras coisas, pressionar o Supremo e as autoridades brasileiras para livrar o ex-presidente de punição. Enfatizo isso repetidamente porque é a obstrução de Justiça lançada a patamar sem precedentes.

O agente mais visível dessa operação lesa-pátria é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Observe a que nível de descaramento se chegou. No domingo passado, chegou ao fim o período de licença a que ele teria direito, por 120 dias. Ele segue nos EUA, sem previsão de retorno. Se acumular faltas em mais de um terço das sessões, ele em tese perde o mandato. Mas aliados têm alguns planos para salvá-lo.

Um deles já foi cogitado em outros momentos: mudar as normas da Câmara para permitir ao parlamentar ficar mais tempo afastado. É uma pouca-vergonha que não tem tamanho. Existe uma regra e querem alterá-la para favorecer uma pessoa — que, aliás, está nos Exterior atuando para prejudicar os interesses brasileiros em benefício do pai dele.

Outra estratégia é a seguinte: nomear Eduardo para um cargo em algum governo aliado. Ele se licenciaria — sem limite de prazo — e preservaria o mandato. Observe só: o sujeito está nos EUA, e não pretende voltar, e receberia um cargo na administração de algum aliado. Para trabalhar de lá? Fazendo o quê? Imagino a alegria do contribuinte que pagará essa conta.

São maneiras de preservar o mandato de alguém que abriu mão de exercê-lo para conspirar no exterior. Nessa situação, dá para o STF ter postura branda e condescendente? O tribunal está sob ataque — e o Brasil com ele. Sou favorável a outro tipo de condução, mas reconheço que seria um risco muito grande frente a quem se mostrou tão perigoso.

Idosas presas

Defendo os direitos humanos, mesmo para quem é contra tais garantias. São assegurados a todos, independentemente de qualquer coisa. Não sou adepto do punitivismo como solução nem para a segurança pública nem para a política. Não creio em penas severas para melhorar a sociedade. Entendo que muitos dos participantes do 8 de janeiro tiveram penas muito duras. Mas também, grande parte teve oportunidade de fechar acordos, mas não aceitou. Agora, Moraes revogou a prisão domiciliar de duas idosas e as mandou para o presídio. Coitadas, não é? Segue lendo.

Uma das doces senhoras descumpriu 966 vezes as regras estabelecidas para ela poder cumprir a pena em casa. Repito: 966 vezes. Tudo entre abril e junho deste ano. Aí é demais. Fala se não é chacota com o tribunal, das autoridades, de tudo. Em casos assim, a complacência vira cumplicidade com o deboche.