Planos diretores são sempre complicados e conflituosos. Envolvem a definição de cidade. Qual a característica de cada local. O que pode e o que não pode ser construído. Portanto, definem a ocupação dos espaços, o que afeta a vida da população. E estabelecem possibilidades e limites para usos econômicos, o que afeta o bolso de muitas pessoas — não necessariamente aquelas mesmas cujas vidas são afetadas.

O projeto submetido à Conferência da Cidade foi elaborado por técnicos da Secretaria do Meio Ambiente, do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Houve reuniões com vários grupos, de vários setores. Quanto mais se aproximava da votação, maior foi se tornando a pressão. Inclusive, para alterar as regras para imóveis específicos. A Secretaria de Governo (Segov) da Prefeitura passou a entrar nas discussões, particularmente nas conversas com a construção civil.

Quando a discussão chegou à Câmara Municipal, as equipes técnicas que haviam se envolvido na elaboração foram deixadas à parte do processo. Os vereadores de maior influência, como o vice-presidente Adail Júnior (PDT), verbalizam que deve ser deles, neste momento, a definição. Eles foram votados para isso, argumenta. Quem quiser ter voz, ele defende, candidate-se e cuide de se eleger. Além desse aspecto, existe a impressão de que, na formulação da proposta original, muita gente foi desagradada e muitos interesses contrariados.

Pessoas que acompanham o processo consideram que o prefeito Evandro Leitão (PT) pode ter cometido erros políticos no processo. Há o entendimento de que, mediante pressões de última hora, a administração cedeu demais já no documento submetido à Conferência da Cidade. Dessa forma, teria ficado sem margem de negociação quando a proposta chegou ao Legislativo.

Entre ambientalistas, o setor mais ruidoso — publicamente — na discussão, há reclamações sobre a participação do secretário do Urbanismo e Meio Ambiente, João Vicente Leitão. Uma percepção expressa é de que ele não se posiciona em defesa do setor. Conforme entenderam pessoas que participaram dos debates, aquilo que estiver bom para o prefeito, está bom para ele. É apontado contraste, por exemplo, em relação ao capítulo do plano sobre cultura, e no qual se entende que a secretária Helena Barbosa teve papel importante para conquistas para o segmento.

Sobre o titular da Seuma, pessoas do meio consideram que falta a ele conhecimento técnico. A formação é em Ciências Econômicas e em Direito. Na Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), integrou a comissão de Direito Tributário. Foi escolhido para o atual cargo pela confiança que o prefeito tem nele. Foi assessor jurídico da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado quando Evandro era secretário. Quando o hoje prefeito foi presidente da Assembleia Legislativa, ele comandou a Central de Contratações. Poderia usar a proximidade e confiança em defesa da área que dirige.

A relatoria ficou com o líder do prefeito na Câmara, o vereador Bruno Mesquita (PSD). Parece-me outro erro político, por deixar tema sempre tão complicado ainda mais associado a Evandro.

Vereadores boiando

É legítimo propor que mais construções devem ser permitidas em determinada parte da cidade. É cabível debater a eventual mudança de vocação de um local ou a necessidade de abrir espaço para outro tipo de equipamento ou intervenção. A elaboração do plano diretor passa por tudo isso.

O errado é os parlamentares votarem sem fazerem ideia do que estão decidindo. Nem o relator sabia responder a algumas perguntas. Outros nem tinham noção. Chegou a ser constrangedor.

O problema é discussão tão ampla ser travada sem transparência, sem que se tivesse conhecimento da versão final. Justamente na hora mais decisiva. Não há justificativa. Com um texto indecifrável, com páginas e mais páginas de coordenadas geográficas que tornam impossível saber o que se aplica e a qual local. Se é bom para a cidade, se é legítimo, correto e defensável, por que não apresentar um mapinha mostrando, com clareza, onde é o lugar, o que tem lá, com foto do espaço? Quando a coisa é feita de forma obscura, gera desconfianças.