O PSDB entrou representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará contra o deputado estadual André Fernandes (PSL). O motivo é a publicação feita por ele nas redes sociais na qual acusa o secretário da Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Cabeto, de pressionar profissionais de saúde a colocarem informações falsas nos atestados de óbito. Segundo ele, Cabeto faria pressão para que a causa do óbito seja colocada como Covid-19 mesmo que a causa da morte tenha sido outra. O secretário é filiado ao PSDB.

 

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Caso seja constatada quebra de decoro, o deputado pode ser punida de uma das seguintes maneiras, conforme a gravidade:

1) Censura verbal

2) Censura escrita

3) Suspensão temporária do mandato

4) Cassação do mandato parlamentar.

"O Deputado Estadual André Fernandes, vem reiteradamente proferindo supostas denúncias de fraudes, uma delas inclusive foi apreciada por este Nobre Conselho de Ética e identificado como inverídica", aponta a representação.

André Fernandes já responde a outra representação no Conselho de Ética, já com parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com recomendação de suspensão do mandato por 30 dias. O caso envolve outra denúncia feita contra Fernandes, desta vez contra o também deputado Nezinho Farias (PDT). Ele afirmou que o parlamentar atuaria a serviço de facção criminosa. A representação na ocasião também foi feita pelo PSDB. Nesta semana, foi aprovado na Assembleia Legislativa o Sistema de Deliberação Remota, o que cria condições jurídicas e tecnológicas para a decisão ocorrer.

O PDT também anuncia para hoje entrada em outra representação contra Fernandes, por outra denúncia feita por ele. Desta vez, por apontar envolvimento de Osmar Baquit (PDT) com quadrilha de assaltos a bancos em Quixadá. A denúncia parte de investigação do Ministério Público, que foi encerrada no Tribunal de Justiça e remetida à primeira instância. O juiz aguarda nova manifestação do MP para decidir se aceita a denúncia ou não.

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Fernandes, todavia, não é o único alvo de representação por quebra de decoro parlamentar. Nesta semana, o Pros entrou com representação contra os deputados Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB), em função do ruidoso bate-boca protagonizado por ambos no plenário da Assembleia. Durante a briga, Araújo chega a fazer a mesma referência mencionada por Fernandes, de que Baquit teria vínculo com quadrilha criminosa. Mas, Araújo não chegou a detalhar a acusação. Baquit disse que Araújo, por sua vez, compra voto e insinuou agressão contra mulher.

André Fernandes se manifestou a respeito. "Meu caso deverá ser votado em breve em plenário, e se aprovada essa punição contra mim, futuramente também deverá ser aprovada aos dois deputados. Caso essa punição seja aprovada somente para mim, ficará claro que não se trata de 'quebra de decoro', e sim perseguição política", publicou no Twitter.

Jornalistas anunciam as denúncias por quebra de decoro contra deputados no Ceará. Ouça o podcast:

Listen to "#81 - A quebra de decoro dos deputados no tribunal da Assembleia do Ceará" on Spreaker.

Confira trechos da representação:

"Apesar do compromisso assumido publicamente em Plenário com seus pares e todo o Povo Cearense, o Deputado Representado repetidamente sem qualquer cautela em suas redes sociais Twitter e Instagram, sem qualquer indicação de provas faz suposta acusações aos médicos cearenses de adulterarem atestados de óbitos devido a supostas pressões exercidas pelo Secretário de Saúde do Governo do Estado do Ceará, Dr. Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, médico e filiado ao partido da Social Democracia Brasileira no Estado do Ceará."

"A conduta do Representado ao afirmar em suas redes sociais questionamentos sobre a idoneidade dos atestados de óbitos, tem o condão de macular não somente a honra, e no caso em questão também as imagens de médicos, dos políticos filiados ao PSDB, como também do próprio Poder Legislativo."

"Ao generalizar suas acusações, sem aprofundamento e muito provas necessárias, o deputado André Fernandes atinge de forma grosseira todo o povo cearense já tão psicologicamente abalado por dois longos meses de pandemia do COVID-19, atinge também a classe médica, ao Secretário, ao PSDB e seus integrante, como do próprio Parlamento."

"O discurso proferido em suas redes e vídeos desde 08 de maio até a data de 20 de maio, reiteram a irresponsabilidade do Representado, inclusive pela capilaridade que possui nas redes sociais, e possui o condão de macular a reputação de políticos, médicos e do próprio Poder Legislativo sem um mínimo de razoabilidade. O que visamos acima de tudo é o respeito e proteção à população de receber informações verdadeiras, da imagem dos filiados do PSDB, médicos e mesmo da Instituição Parlamentar."

"Caso as graves acusações feitas se configurem verdadeiras, mister se faz que sejam revelados os nomes dos médicos que sofreram pressões, as adulterações realizadas, provas de autoria do Secretário de Saúde Dr. Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, filiado ao PSDB e membro de seu Diretório para que suas
responsabilidades sejam devidamente apuradas, com aplicação de sanções pertinentes a todos."

"O Deputado Estadual, abusa de sua imunidade parlamentar para atacar ao Dr. Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho e a classe médica. A imunidade não pode ser um manto capaz de amparar abusos cometidos por Deputados. Trata-se de uma prerrogativa constitucional que pretende garantir a liberdade do exercício do mandato, mas em conexão com a necessária responsabilidade no seu uso."

"A conduta do representado extrapola qualquer limite do que se pode afirmar ser proporcional, daí a necessidade de se apurar a possível a quebra do decoro, por gravíssima violação da ética."