A Aerotrópolis, empresa responsável pelo desmatamento de 46 hectares da floresta do entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, de Fortaleza, afirmou que a área não estava classificada com o bioma da mata atlântica, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE).

Em nota enviada à coluna, a empresa alega que o licenciamento conduzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) é "correto, técnico e juridicamente sólido", consultado e confirmado por especialistas e estudos independente.

Ao todo, são 63,33 hectares de área correspondente ao perímetro licenciado e corresponderiam ao bioma da caatinga.

"A Semace licenciou corretamente o empreendimento, não apenas por deter competência legal e corpo técnico qualificado, mas também porque suas conclusões estão sendo confirmadas por estudos técnicos, cartográficos e independentes de terceiros.

A empresa que visa construir um complexo logístico na área desmatada afirmou ainda que o local não apresenta Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com parecer técnico da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), elaborado pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

"Foi constatado que não há cursos d'água naturais, nascentes ou corpos hídricos perenes ou intermitentes na área", diz a nota.

Divergência com o Ibama

Apesar do que aponta a empresa Aerotrópolis, técnicos do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatam que a vegetação da área configura mata atlântica e foi atingida pela supressão vegetal.

De acordo com relatório técnico apresentado em Inquérito Civil Público aberto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para apurar possível crime ambiental no desmate, a vegetação encontrava-se em "estágio médio e avançado de regeneração".

Na nota enviada pela empresa Aerotrópolis, eles apontam que o documento do Ibama não possui caráter de parecer técnico formal, sendo uma manifestação preliminar e sem embasamento metodológico, elaborado ainda sem uma vistoria detalhada e nem processo administrativo regular, se contrapondo a Semace e a SRH.

"A Aerotrópolis apresentará pedido formal de reconsideração ao Ibama, solicitando a revisão do conteúdo dessa manifestação e de suas conclusões precipitadas, por carecerem de rigor técnico e respaldo jurídico. A empresa reafirma que possui absoluta segurança técnica e jurídica na validade do licenciamento conduzido pela "Semace", amparado por pareceres e estudos independentes que comprovam a lisura e correção do processo", diz o texto.

MP pede investigação da PF

O Ministério Público Federal (MPF) do Ceará abriu investigações para apurar possíveis crimes ambientais no desmatamento da área. Foi requisitado a instauração de inquérito policial por parte da Polícia Federal (PF) para que o caso seja apurado em âmbito criminal.

Foram notificados a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE), Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Ceará (Ibama-Ce), além da Fraport e da Aerotropolis Ltda, empresa responsável pelo desmate.