Hugo de Brito Machado Segundo é mestre e doutor em Direito. Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor da Faculdade de Direito da UFC e do Centro Universitário Christus. Visiting Scholar da Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria.
De acordo com estudo feito pelo Banco Mundial, o Brasil é o país do mundo onde se gasta a maior quantidade de tempo para cumprir obrigações tributárias. Não se trata do tempo que se trabalha para obter os recursos necessários ao pagamento de tributos, mas das horas gastas para preencher formulários, declarações, demonstrativos etc. Em 2015, eram 2.600 horas por ano.
Depois da publicação do estudo, um esforço para reduzir essa burocracia fez com que as horas caíssem para 1.501, em 2019, mas ainda assim seguimos ocupando o primeiro lugar mundial. O segundo e o terceiro lugar estão bem atrás, ocupados por Bolívia (1.025 horas/ano) e Venezuela (920).
Não ache, leitora, que os países com menos horas que isso são todos “paraísos fiscais”. Não. Nos Estados Unidos, são 175 horas. Na França, 139. Dinamarca, Áustria e Canadá, 131. A maior parte dos países exige do cidadão bem menos que 200 horas por ano. No Brasil, são, repita-se, 1.501.
O custo representado por tantas horas é assombroso, bem maior do que parece, e representa puro desperdício de recursos, energias e do que temos de mais precioso: nosso tempo neste mundo.
É maior do que parece, pois não consiste apenas nos salários das pessoas que precisam ser pagas para fazer e revisar tanta burocracia. Ou no custo das horas de quem as dedica a preencher tantas declarações.
Há o custo oculto, representado pelo que ocorre com quem erra, mesmo que de boa fé, quando da prestação de informações.
Multas elevadas, aplicadas mesmo a quem paga tudo em dia, apenas porque se preencheu o formulário errado, ou em atraso. Trabalho, também, para os servidores do Fisco, embora para estes a inteligência artificial venha trabalhando com maior esmero para garantir comodidade.
Pena que nenhum dos projetos de reforma tributária em trâmite no Congresso sequer toca em tais assuntos.
Talvez, depois da reforma, surjam até mesmo mais obrigações, formulários e campos a serem informados e preenchidos, incrementando esse custo que não é – como ocorre com o tributo, pelo menos em tese – revertido em melhorias para a população.
Tivesse o cidadão brasileiro os algoritmos estatais a trabalhar também a seu favor, auxiliando o cumprimento de tais formalidades, poderia dedicar seu tempo ao próprio empreendimento, ou à si e à família, produzindo mais e vivendo melhor.
Não somente o legislador, mas a sociedade como um todo deve refletir sobre isso, porquanto essa burocracia não é invenção da Fazenda.
É tendência de nossa sociedade: quem nunca, ao chegar a um hotel, ou loja, não foi convocado a passar alguns minutos preenchendo “cadastros” com informações que, no mais das vezes, não são relevantes para a compra ou para a hospedagem que se pretendia contratar?
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