Mestre em Ciência Política pela Universidade Clássica de Lisboa, Pós-graduada em Comércio Exterior pela Universidade Católica de Brasília, Presidente da Câmara Setorial de Comércio Exterior e Investimentos da Adece, Gerente do Centro Internacional de Negócios da FIEC, Membro do Conselho de Relações Internacionais da FIEC – CORIN.
Em maio deste ano, destacamos aqui na coluna, a importância do programa relacionado à segurança física da carga, o Operador Econômico Autorizado (OEA). O OEA é um parceiro considerado estratégico da Receita Federal que, após comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa, é certificado como um operador de baixo risco, confiável e, usufruirá dos benefícios oferecidos pela Aduana, relacionados à maior rapidez e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional.
Hoje, empresas brasileiras certificadas como OEA serão reconhecidas como mais seguras e de menor risco. Na última semana, a Receita Federal firmou o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana Americana oficializando a parceria entre seus Programas de Operador Econômico Autorizado.
A assinatura ocorreu, em Washington D.C, e concluiu uma longa jornada de negociações entre os especialistas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras do Governo dos Estados Unidos da América. A negociação foi iniciada em 2015, com a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto.
O Ministério da Economia do Brasil define os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) como “acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre aduanas de países que possuam Programas de OEA compatíveis entre si”, com a finalidade prioritária de promover facilitação do comércio.
Com a consolidação do acordo Brasil-EUA, o Programa OEA passa a ser compatível ao “Customs Trade Partnership Against Terrorism” (C-TPAT), certamente um dos maiores programas de certificação em segurança da cadeia logística do mercado global.
Assim, as empresas brasileiras e cearenses certificadas como OEA serão reconhecidas como empresas mais confiáveis, seguras e de risco reduzido. Assim, além dos benefícios já aproveitados na aduana brasileira, haverá redução do percentual de inspeções das exportações do Brasil para os EUA e prioridade da análise quando estas cargas forem selecionadas para verificação. Destaque para reforçar que os Estados Unidos é o maior parceiro comercial do Ceará.
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