Do CPF ao endereço, do número à foto do RG, do número de telefone ao email, do cartão de vacina ao score no Serasa. Dados sensíveis de praticamente todos os cidadãos brasileiros, incluindo de pessoas que já morreram, estão à venda na internet por preços módicos — isso quando não estão disponíveis gratuitamente — em aplicativos como o Telegram, Whatsapp, Discord e em fóruns da Deep Web ou mesmo da “surface”, a internet usual.

A tragédia que é a proteção de dados no Brasil é parte fundamental dos motivos que fazem do País um dos campeões em registros de golpes virtuais.

Paradoxalmente, isso até tem um lado que se pode chamar de positivo: aquelas ligações, supostamente, feitas por integrantes de facções criminosos, nas quais o interlocutor parece saber detalhes íntimos da vida da vítima, quase sempre não são o que aparentam.

O mais provável é que não se trate de um faccionado, mas “apenas” de um que comum teve acesso a um desses inúmeros bancos de dados que deveriam ser ultrassigilosos, mas não são.

Há ainda a questão do “golpe no golpe”, ou seja, quando um vendedor alega ter acesso a dados de diversas bases, mas, na verdade, está apenas enganando o comprador. Após receber o pagamento, o suposto fornecedor some sem entregar nenhuma informação.

Ainda assim, os vazamentos são reais e constituem assunto muito sério. Além das inúmeras possibilidades de estelionato, crimes como o de stalking podem ser facilitados por esses dados.

É possível, por exemplo, “matar” alguém no sistema interno do SUS, o que acarreta em boas dores de cabeça às vítimas. Isso já ocorreu com personalidades como Gleisi Hoffmann (PT), Guilherme Boulos (Psol) e Manuela d'Ávila (Psol). Para anônimos, que não podem gozar da celeridade atribuída a casos rumorosos, os infortúnios podem ser ainda maiores.

Por essas e muitas outras, é preciso uma maior atenção por parte da sociedade civil com relação à proteção de seus dados. A profusão de vazamentos mostra que o problema não é apenas eventuais deslizes dos usuários — embora esses cuidados também sejam importantes.

Uma atuação mais enérgica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a partir de seu fortalecimento institucional, é, por exemplo, uma cobrança a ser feita no âmbito federal. Da mesma forma, não se pode menosprezar investimentos em segurança digital no setor público.

Além disso, é preciso exigir que as Forças de Segurança de todo o País estejam preparadas para as constantes  evoluções existentes no mundo do crime — tema que esta Coluna já havia abordado ao apontar a redução no número de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e o aumento de casos de extorsão.

Para além do Poder Público, é preciso chamar as big techs às suas responsabilidades. Apelar à liberdade de expressão de maneira sistemática e genérica é banalizar um direito sagrado e, pior, respaldar criminosos.

Nesse sentido, o Telegram aparece como um território bastante fértil para as práticas criminosas, problema que vai bem além do compartilhamento ilícito de dados pessoais.