Colunista de Economia, Neila Fontenele já foi editora da área e atualmente ancora o programa O POVO Economia da rádio O POVO/CBN e CBN Cariri.
Neila Fontenele
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Colunista de Economia, Neila Fontenele já foi editora da área e atualmente ancora o programa O POVO Economia da rádio O POVO/CBN e CBN Cariri.
O orçamento do Governo Federal de 2021 precisa ser votado até o dia 22. Até o momento, os cortes realizados pelo governo e a má alocação de recursos geraram vários impasses no Congresso Nacional.
Ontem, durante entrevista no Estúdio O POVO, da Rádio O POVO/CBN, Mauro Filho, secretário de Planejamento do Estado e deputado federal (PDT), fez várias críticas e denunciou a ação inconstitucional da chamada "emenda de relator". "No mundo inteiro existem as emendas parlamentar e de bancada, mas não existe a do relator", sentencia.
No caso brasileiro, ele conta que, este ano, o relator resolveu realizar cortes nas despesas obrigatórias (pagamentos de pensionista e inativos, seguro-desemprego, abono salarial etc.) e abstrair o aumento do salário-mínimo, que corrige a inflação. Inicialmente, era prevista uma correção de 2%, mas o IPCA foi de 5,2%; somente essa diferença gera uma despesa de R$ 8 bilhões, que não foi atualizada.
Do orçamento do governo, segundo Mauro Filho, somente o relator ficou com R$ 29,6 bi. "Isso tem de acabar", ressalta. A proposta encaminhada pelo PDT obriga o relator a repassar R$ 20 bilhões dessa emenda para compor o bolo de recursos da PEC Emergencial, cujo valor é de R$ 44 bilhões.
"As pessoas pensam que o gasto do auxílio emergencial tem um teto de R$ 44 bilhões, mas isso é outra falácia", acrescenta ele. O parlamentar conta que, caso haja outras fontes de recursos, não há problema no aumento dos valores. Portanto, os recursos para o pagamento do auxílio emergencial poderiam passar de R$ 44 bilhões para R$ 64 bilhões, retirando as verbas da "emenda do relator". Com isso, o valor médio do auxílio emergencial poderia sair dos atuais R$ 250 para R$ 400. "Com isso, não ficaria o relator indicando paroquialmente para onde os recursos devem ir", reforça.
Ou seja, pelo que indica o deputado, haveria uma solução política e financeira para garantir as ações emergenciais deste ano. Na avaliação de Mauro Filho, o presidente Jair Bolsonaro não terá coragem para vetar o orçamento como um todo. Por essa razão, a sua equipe trabalha com uma proposta de correção do orçamento no âmbito do Congresso Nacional.
Ematerce
Até o final desta semana, o governo do estado deverá decidir sobre avaliação da Procuradoria Geral em relação à possibilidade de chamamento de concursados da Ematerce. Pela Lei Complementar 173, o Estado não pode admitir concursados, mas podem ser repostos os quadros de funcionários para cargos efetivos ou comissionados.
Mauro Filho destaca que, no caso da Ematerce, há um estudo para a reposição das vagas já existentes, mas cujos cargos estão desocupados por aposentadoria ou morte do funcionário.
Guia econômico
A Rádio O POVO CBN, que estreia nova programação na próxima segunda-feira, 12 de abril, apresenta também um programa reestruturado para tratar de notícias e análises sobre economia. Das 14h10min às 15 horas, de segunda a sexta-feira, estará no ar o "Guia Econômico", apresentado por mim, Neila Fontenele.
O "Guia Econômico" trará, todo dia da semana, quadros diversos para abordar direito do consumidor, notícias do mercado de capitais, assessoria com dicas de finanças pessoais e de investimentos, casos bem-sucedidos de empreendedorismo de micro e pequenos empresários, além dos comentários de jornalistas e convidados especialistas.
Um dos destaques será o quadro "Economia do Ceará", com Nazareno Albuquerque, com sua análise assertiva e crítica. O jornalista Eliomar de Lima comentará no quadro "A jato", a partir de notas rápidas, com seu estilo ágil e noticioso. Ambos irão ao ar todo dia.
Jocélio Leal (foto), diretor de Jornalismo das Rádios, afirma: "O sentido do Guia é o de aproximar a pauta e o conteúdo do interesse do ouvinte de uma forma mais prática, direta e funcional, mas sem abrir mão da análise".
Progressões
Os servidores da saúde do Estado do estado poderão ter uma boa surpresa nos contracheques de abril: as atualizações salariais oriundas de ascensões e progressões referentes ao período entre 2015 e 2019 podem ser pagas este mês.
A Secretaria de Planejamento calcula que haverá um acréscimo de aproximadamente R$ 25 milhões na folha. A aprovação do pagamento deve ocorrer até sexta-feira. Entretanto, não há impedimento da Lei Complementar 173, que permite esse tipo de atualização de remuneração.
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