Neila Fontenele
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Colunista de Economia, Neila Fontenele já foi editora da área e atualmente ancora o programa O POVO Economia da rádio O POVO/CBN e CBN Cariri.

Opinião

Orçamento: ações emergenciais podem ter R$ 64 bi

Proposta apresentada pelo PDT repassa recursos da "emenda do relator" para gastos com auxílio emergencial
Mauro Filho reassume, mais uma vez, mandato de deputado federal
Mauro Filho reassume, mais uma vez, mandato de deputado federal

O orçamento do Governo Federal de 2021 precisa ser votado até o dia 22. Até o momento, os cortes realizados pelo governo e a má alocação de recursos geraram vários impasses no Congresso Nacional.

Ontem, durante entrevista no Estúdio O POVO, da Rádio O POVO/CBN, Mauro Filho, secretário de Planejamento do Estado e deputado federal (PDT), fez várias críticas e denunciou a ação inconstitucional da chamada "emenda de relator". "No mundo inteiro existem as emendas parlamentar e de bancada, mas não existe a do relator", sentencia.

No caso brasileiro, ele conta que, este ano, o relator resolveu realizar cortes nas despesas obrigatórias (pagamentos de pensionista e inativos, seguro-desemprego, abono salarial etc.) e abstrair o aumento do salário-mínimo, que corrige a inflação. Inicialmente, era prevista uma correção de 2%, mas o IPCA foi de 5,2%; somente essa diferença gera uma despesa de R$ 8 bilhões, que não foi atualizada.

Do orçamento do governo, segundo Mauro Filho, somente o relator ficou com R$ 29,6 bi. "Isso tem de acabar", ressalta. A proposta encaminhada pelo PDT obriga o relator a repassar R$ 20 bilhões dessa emenda para compor o bolo de recursos da PEC Emergencial, cujo valor é de R$ 44 bilhões.

"As pessoas pensam que o gasto do auxílio emergencial tem um teto de R$ 44 bilhões, mas isso é outra falácia", acrescenta ele. O parlamentar conta que, caso haja outras fontes de recursos, não há problema no aumento dos valores. Portanto, os recursos para o pagamento do auxílio emergencial poderiam passar de R$ 44 bilhões para R$ 64 bilhões, retirando as verbas da "emenda do relator". Com isso, o valor médio do auxílio emergencial poderia sair dos atuais R$ 250 para R$ 400. "Com isso, não ficaria o relator indicando paroquialmente para onde os recursos devem ir", reforça.

Ou seja, pelo que indica o deputado, haveria uma solução política e financeira para garantir as ações emergenciais deste ano. Na avaliação de Mauro Filho, o presidente Jair Bolsonaro não terá coragem para vetar o orçamento como um todo. Por essa razão, a sua equipe trabalha com uma proposta de correção do orçamento no âmbito do Congresso Nacional.

Ematerce

CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS

Até o final desta semana, o governo do estado deverá decidir sobre avaliação da Procuradoria Geral em relação à possibilidade de chamamento de concursados da Ematerce. Pela Lei Complementar 173, o Estado não pode admitir concursados, mas podem ser repostos os quadros de funcionários para cargos efetivos ou comissionados.

Mauro Filho destaca que, no caso da Ematerce, há um estudo para a reposição das vagas já existentes, mas cujos cargos estão desocupados por aposentadoria ou morte do funcionário.

Guia econômico 

NOVA PROGRAMAÇÃO NA RÁDIO O POVO CBN

A Rádio O POVO CBN, que estreia nova programação na próxima segunda-feira, 12 de abril, apresenta também um programa reestruturado para tratar de notícias e análises sobre economia. Das 14h10min às 15 horas, de segunda a sexta-feira, estará no ar o "Guia Econômico", apresentado por mim, Neila Fontenele.

O "Guia Econômico" trará, todo dia da semana, quadros diversos para abordar direito do consumidor, notícias do mercado de capitais, assessoria com dicas de finanças pessoais e de investimentos, casos bem-sucedidos de empreendedorismo de micro e pequenos empresários, além dos comentários de jornalistas e convidados especialistas.

Um dos destaques será o quadro "Economia do Ceará", com Nazareno Albuquerque, com sua análise assertiva e crítica. O jornalista Eliomar de Lima comentará no quadro "A jato", a partir de notas rápidas, com seu estilo ágil e noticioso. Ambos irão ao ar todo dia.

Jocélio Leal (foto), diretor de Jornalismo das Rádios, afirma: "O sentido do Guia é o de aproximar a pauta e o conteúdo do interesse do ouvinte de uma forma mais prática, direta e funcional, mas sem abrir mão da análise".

Progressões

PROMOÇÕES NA SÁUDE

Os servidores da saúde do Estado do estado poderão ter uma boa surpresa nos contracheques de abril: as atualizações salariais oriundas de ascensões e progressões referentes ao período entre 2015 e 2019 podem ser pagas este mês.

A Secretaria de Planejamento calcula que haverá um acréscimo de aproximadamente R$ 25 milhões na folha. A aprovação do pagamento deve ocorrer até sexta-feira. Entretanto, não há impedimento da Lei Complementar 173, que permite esse tipo de atualização de remuneração.


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