Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
Vertical
política
Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza uma mensagem do prefeito Evandro Leitão (PT) que revoga duas leis aprovadas no ano passado pela Casa que extinguiram áreas de proteção ambiental da Capital. Além disso, outra mensagem também “reduz” cortes feitos em áreas verdes por outras duas leis aprovadas pelo Legislativo.
“As mensagens fazem exatamente aquilo que o prefeito prometeu em campanha e agora está cumprindo, e a gente celebra isso, que é a recuperação das áreas verdes que foram perdidas legalmente no final do ano passado, por projetos que tramitaram aqui na última sessão plenária, no apagar das luzes, arrancando do Plano Diretor de Fortaleza várias áreas verdes”, diz o vereador Gabriel Biologia (Psol), que comemora novas mensagens.
A primeira mensagem do prefeito, que trata de revogações, atinge as Leis Complementares 410 e 412. A primeira, proposta por Emanuel Acrízio (Avante), atacava a Zona de Preservação Ambiental I (ZPA) da Lagoa do Maricá, no Luciano Cavalcante, que passou a ser uma Zona de Ocupação Moderada I (ZOM) nos mapas do Plano Diretor de Fortaleza.
Já a segunda lei atingida, apresentada pelo vereador Adail Júnior (PDT), excluía uma série de áreas de Proteção Ambiental e de Recuperação Ambiental localizadas do entorno do Parque Rachel de Queiroz, que passaram a Zonas de Ocupação Preferencial. Na manhã desta terça-feira, 29, Adail já protestava nos bastidores contra o envio da matéria.
Já a segunda mensagem enviada por Evandro atinge as Leis Complementares 417 e 418, ambas aprovadas no "apagar das luzes" da legislatura passada, em 30 de dezembro. Apesar de não revogar as normas, a nova mensagem altera os textos das leis para “restaurar” proteção para áreas afetadas que possuem vegetação preservada.
As duas leis atingidas tratam sobre redução de áreas de proteção ambiental nos bairros Parangaba e Serrinha, uma proposta por Paulo Martins (PDT) e outra pelo próprio José Sarto (PDT). Na prática, texto de Evandro faz com que apenas áreas com construções consolidadas sejam beneficiadas pela alteração aprovada pela Câmara Municipal. Áreas que continuam sem obras humanas, portanto, voltam à proteção original.
“Um projeto revoga completamente algumas dessas leis, que são áreas que eram toda área verde, florestas, beiras de rio, que estão com vegetação preservada. O outro projeto revoga parcialmente, ou seja, nas áreas que já têm construções, prédios, casas, indústrias, ele não recompõe a proteção ambiental, mas nas áreas que ainda estão não construídas ele recuperou, impedindo aquela especulação que estava havendo de degradar mais”, explica Gabriel Aguiar.
O vereador também destaca a importância da mudança proposta por Evandro para mitigar efeitos das mudanças climáticas na Capital. “É muito importante porque essas áreas prestam serviços ambientais, são áreas que foram criadas principalmente para reduzir os alagamentos da cidade. Se elas perdem a proteção ambiental e são construídas, a água não tem para onde ir e vai alagar a cidade”, diz.
No final de fevereiro, o prefeito enviou à Câmara Municipal veto que reverteu a extinção de pelo menos duas áreas de proteção ambiental de Fortaleza, incluindo trecho de 11,4 hectares no bairro Manoel Dias Branco, próximo à Praia do Futuro. A ação contra a redução de áreas verdes vem sendo defendida por Evandro desde a eleição do ano passado.
Política é imprevisível, mas um texto sobre política que conta o que você precisa saber, não. Acesse minha página e clique no sino para receber notificações.