O artista cearense e físico Rodger Rogério terá recurso analisado pela Comissão Nacional de Anistia na próxima quinta-feira, 22, em Brasília. Durante o regime militar, o cantor e compositor foi perseguido e preso após ser associado a um grupo de militantes de estudantes secundaristas. O recurso de Rodger será julgado na mesma sessão do processo da ex-presidente da república Dilma Rousseff.

O órgão nacional de anistia, subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), possui dois conselheiros cearenses que votarão durante o julgamento, os advogados Mário Albuquerque e Marcelo Uchôa. O cantor havia entrado com processo em 2022, na gestão de Damares Alves no MDH, mas o caso foi indeferido no julgamento em turma. Agora, novo recurso leva a decisão para o plenário da comissão.

Rodger Rogério foi preso na década de 1960 e, posteriormente, em 1973, foi preterido de assumir vaga em concurso público para professor na Universidade Federal do Ceará pela ficha criminal. No ano de 2022, a Comissão de Anistia Wanda Sidou, do Ceará, pediu desculpas públicas ao cantor e concedeu uma indenização de R$30 mil reais pelos danos durante o período.

Reconhecimento da anistia pelo Estado

No julgamento da próxima quinta-feira, o representante legal de cada requerente terá 10 minutos para defesa antes da votação. Em seguida, os 21 conselheiros do órgão votam para deferir ou indeferir o pedido. O caso da ex-presidente Dilma é o primeiro da pauta da próxima reunião, com Manoel Moraes na relatoria. Já o relator de Rodger Rogério será o advogado Rodrigo Lentz.

Sobre a situação de Rodger, o advogado Mário Albuquerque explica que o recurso do cantor diz respeito à proibição de assumir vaga na UFC em 1973. ”Ninguém podia ser impedido, lógico, mas se passasse teria que passar por uma análise dos serviços de informações do regime. Nisso muitas pessoas foram prejudicadas por motivos meramente ideológicos. No caso do Roger, não pode assumir a vaga de professor”, elucida.

Mário, que também é ex-preso político da ditadura e foi presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, no Ceará, evita antecipar julgamentos, mas destaca o “simbolismo fantástico” na possibilidade de concessão da anistia. “Esse trabalho que a Comissão de Anistia realiza é algo inédito, porque não tivemos anistia no passado, não houve reparação (...) Nós promovemos um ato de uma significação para política histórica muito forte que é o pedido oficial de desculpa do Estado para aquelas pessoas que foram vítimas das daquelas violência”, enfatiza.

Marcelo Uchôa destaca ainda robustez do processo apresentado por Rodger, com uma série de provas de perseguição política a ele e outros artistas do período. "Ele junta muita documentação demonstrando que não foi um caso isolado, que outros artistas passaram também pelo mesmo problema", afirma. O músico cita, por exemplo, conhecido episódio da Massafeira Livre, evento que acabou sendo vigiado pela Polícia Militar por ordem do então secretário de Segurança Pública.

Processos da Comissão Nacional da Anistia

A Comissão Nacional da Anistia foi instituída em 2002, criada pela Lei nº 10.559/2002, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O órgão analisa requerimentos de anistia com comprovação de perseguição política no período ditatorial, dando prioridade para idade, doença, desemprego e renda dos requerentes.

Segundo Mário Albuquerque, a Comissão lida com um alto volume de casos para apreciação, pois, o órgão é responsável por todo o Território Nacional. Além disso, os perseguidos precisam de provas para seus casos, o que ainda é dificultoso, conforme conselheiro. “Os principais arquivos da ditadura não estão abertos ao público para as pessoas pesquisarem e obterem provas do que aconteceu com elas, me refiro aos aos arquivos das Forças Armadas”, destaca.

 por Camila Maia - Especial para O POVO