O vereador Gabriel Biologia (Psol) e o deputado estadual Renato Roseno (Psol) apresentaram na última semana diversas ações questionando a derrubada de cerca de 40 hectares de Mata Atlântica localizados no entorno do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza.

Até agora, foram seis ações ou denúncias apresentadas a cinco órgãos de controle. As petições questionam desde possível fraude no licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) autorizando a obra como até o contrato da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com a empresa alemã Fraport para administração do aeroporto.

“O que estamos acompanhando no entorno do aeroporto é mais grave do que parece. Uma rede de violações ambientais que persiste há muito tempo, mas que, com esse desmatamento sem precedentes, atingiu uma envergadura chocante. Encontrar responsáveis é necessário e urgente, isso que vai definir se a devastação será um marco da impunidade ou da justiça ambiental”, destaca Gabriel Biologia.

Em uma das ações, Biologia e Roseno apontam inclusive subconcessão irregular feita pela Fraport à empresa Aerotrópolis Empreendimentos S.A., que realiza a obra na região.

Ao Ministério Público do Estado (MPCE), o vereador de Fortaleza apresentou uma ação cível e outra criminal, cobrando inclusive responsabilização de responsáveis por laudos incluídos em licenciamento da Semace no caso.

Foram acionados também a própria Semace, por embargo de qualquer nova ação de supressão ambiental, o Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o contrato da Anac com a Fraport, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com questionamentos sobre regularidade da obra.

“Estamos diante de uma agressão frontal à Mata Atlântica, patrimônio nacional protegido pela Constituição, e de uma afronta à legalidade do contrato de concessão federal. É urgente que o MPF atue para frear esse crime ambiental e responsabilizar os culpados”, continua Gabriel Biologia, que promete cobrar outros órgãos sobre o caso.

Área deve receber Centro Logístico

Prevendo investimentos na ordem de mais de R$ 1 bilhão, o projeto quer facilitar a logística de distribuição de mercadorias por meios terrestres e aéreos. O projeto também inclui possível instalação de hotéis, shoppings e hipermercado no local. A empresa tem destacado impactos positivos da ação na economia de Fortaleza.

Ambientalistas, no entanto, contestam legalidade da obra, destacando que a região era um dos últimos registros de Mata Atlântica de Fortaleza. Registrando a grande quantidade de espécies nativas da região, o vereador Gabriel Aguiar chegou a apresentar projeto de lei criando uma Unidade de Conservação na área. Para ele, o desmatamento provocado tem caráter "irreversível" para a cidade.

Desde a última segunda-feira, 22, a coluna tenta ouvir a Fraport e a Semace sobre o caso, mas não obteve retorno até o presente momento. O espaço está aberto.