O vereador Gabriel Aguiar (PSOL) denunciou nesta quarta-feira, 24, irregularidades no processo de licenciamento da obra que avança sobre área de preservação permanente nas proximidades do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. Conforme Aguiar, o laudo que embasou a autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) seria “fraudulento”, já que não teria considerado os estudos obrigatórios previstos em lei.

Em entrevista à Vertical, parlamentar afirma que a área apresenta árvores de grande porte e características de estágio avançado. Já o documento expedido pelo órgão classificou a floresta como em estágio inicial ou médio de sucessão ecológica, o que permitiria a supressão da vegetação.

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“Eles não fizeram o estudo fitossociológico, que é obrigação pelo Decreto 6.660/2008 (...) e falaram o grau de sucessão da área apenas pela imagem de satélite”, destaca. “É uma autorização que está embasada num laudo ilegal, num laudo fraudulento”, continua.

A denúncia ganhou força após a descoberta de uma lagoa dentro da área, que pode ser uma nascente ou olho d’água. O local está previsto no projeto como espaço para construção de um galpão. Para o parlamentar, a situação exige o embargo imediato da obra para evitar danos irreversíveis. “Esse processo é ilegal do início ao fim. O que diz a lei é que a área precisa ser recuperada, para recomposição do ecossistema”, sustenta.

Aguiar também relatou que, mesmo alertando a Semace sobre as irregularidades, as obras já estavam em estágio avançado. “Me reuni, inclusive, pelos nossos cálculos, eu ainda fui tolo na reunião porque eu estava defendendo a floresta, explicando a ilegalidade do processo e a floresta já nem existia mais, eu não sabia”, diz.

Entidades ambientais devem realizar ato em frente ao aeroporto pedindo o embargo imediato da obra, a anulação da licença concedida e a recomposição do ecossistema destruído. O caso segue em análise e pode ser investigado pelo Ministério Público.

Desde a última segunda-feira, 22, a coluna tenta entrar em contato com a Semace e com a Fraport sobre o caso. Até o momento, no entanto, não recebeu retorno de nenhuma das duas.

por Camila Maia – Especial para O POVO