Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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Com a suspensão da licença ambiental concedida à empresa Aerotrópolis Empreendimentos pelos órgãos fiscalizadores estaduais, na área desmatada do Aeroporto de Fortaleza, parlamentares a insuficiência da medida. Conforme vereador Gabriel Aguiar (PSOL), o desmatamento de aproximados 40 hectares, o “mais grave”, não foi reconhecido em suspensão anunciada nesta sexta-feira, 26.
“Atitude correta do órgão, mas insuficiente porque o mais grave não foi reconhecido”, afirma vereador. “A devastação de 40 hectares de floresta de Mata Atlântica em estágio avançado sem seguir a lei. Esse desmatamento a Semace segue defendendo, o que é muito grave”, continua.
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A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) suspenderam a licença ambiental concedida à empresa Aerotrópolis Empreendimentos, na área desmatada no entorno do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, após identificarem diversas irregularidades em vistoria técnica.
As infrações na decisão consideram a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), supressão de vegetação além dos limites autorizados e manejo inadequado da fauna.
“A suspensão é importante. Mas ainda é insuficiente diante do tamanho do crime ambiental. Além disso, há uma grave distorção envolvendo o desmatamento da floresta do aeroporto. Você não licencia aquilo que você não fiscaliza. Seguiremos cobrando respostas dos órgãos ambientais”, argumenta o deputado estadual Renato Roseno (PSOL).
Na última semana, o vereador Gabriel Biologia (Psol) e o deputado estadual Renato Roseno (Psol) apresentaram diversas ações questionando a derrubada de parte da Mata Atlântica localizadas nas proximidades do Aeroporto Pinto Martins. As petições questionam desde possível fraude no licenciamento autorizando a obra como até o contrato da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para administração do aeroporto.
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informam que, diante de irregularidades encontradas (intervenção em APP, supressão além dos limites da licença e manejo inadequado da fauna), estão suspensas a autorização e a licença à empresa Aerotrópolis. As inconformidades foram comprovadas após vistoria realizada pelos fiscais dos órgãos ambientais.
Os técnicos da autarquia, com base na averiguação em campo, produzirão um relatório final a respeito da situação. A legislação ambiental prevê a aplicação de multa nesses casos. A empresa está sendo notificada nesta sexta-feira e terá cinco dias para apresentação da defesa.
A Superintendência ressalta que todo o processo de licenciamento havia seguido a legislação ambiental vigente, com anuência do Município desde 2023, levantamento de dados na plataforma SOS Mata Atlântica, vistoria de campo e inventário florestal. A atuação da empresa não seguiu o autorizado, o que resultou na medida atual de suspensão de referida licença.
por Camila Maia – Especial para O POVO
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