Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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A Prefeitura de Fortaleza apresentou nesta terça-feira, 30, uma notificação extrajudicial contra o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) por “infração contratual grave” na decisão que suspendeu cerca de 25 linhas de ônibus da Capital na última segunda-feira, 29.
Além das linhas suspensas, outras 29 tiveram frota reduzida por decisão do Sindiônibus. Na notificação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) concede até 24 horas para que o sindicato "restabeleça a integralidade das linhas suspensas e da frota reduzida", assim como apresente um "plano de operação contendo as medidas adotadas para garantir a continuidade plena do serviço".
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Na notificação, a Prefeitura aponta que, em caso de descumprimento das determinações, o Município de Fortaleza adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive a aplicação de penalidades contratuais previstas, lavratura de autos de infração e até congelamento de repasses financeiros às empresas de ônibus.
A Prefeitura destaca impactos da decisão no deslocamento de mais de 10,4 mil passageiros "sem alternativa de transporte" por dia, "gerando atrasos significativos a trabalhadores e estudantes". Nesse sentido, destaca que diversas cláusulas do contrato de concessão de serviço estariam sendo violadas de forma "arbitrária, abusiva e flagrantemente contrária à ordem jurídica vigente".
"Diante de todo o exposto, o Município de Fortaleza manifesta seu veemente inconformismo com a conduta adotada, a qual considera inaceitável sob a ótica jurídica e administrativa, e reafirma o compromisso da Administração Municipal com a defesa do interesse público e com a garantia do direito de ir e vir da população fortalezense", diz notificação protocolada na tarde desta terça-feira.
Na manhã desta terça-feira, o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), George Dantas, esteve na Câmara Municipal e se queixou do caráter “unilateral” e “repentino” da suspensão de linhas. Segundo ele, decisão do Sindiônibus ocorreu em meio a negociações com a Prefeitura, sem qualquer comunicação pelas empresas.
Em entrevista ao O POVO, o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, afirma que a suspensão de linhas foi necessária para equilibrar as finanças das empresas, que vivem hoje crise financeira com acúmulo de déficits. "Teria chegado a patamares totalmente insuportáveis", afirma Dimas.
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