O advogado cearense Emerson Maia Damasceno foi designado como membro do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação consta na Portaria Presidência nº 349/2025, assinada pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, conforme informa Diário da Justiça da última sexta-feira, 10.

De acordo com o documento, a portaria altera a composição do comitê, instituído originalmente em 2022, incluindo Emerson Damasceno na condição de representante da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

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A mesma portaria também incluiu a juíza Rebecka Martins Gomes, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), como integrante do comitê. As duas nomeações alteram a Portaria nº 222/2022, que instituiu o colegiado responsável por acompanhar e propor ações voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário.

Em abril deste ano, o advogado foi nomeado presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência através da Portaria nº 79/2025, assinada pela presidente da OAB-CE, Christiane Leitão. Atuação recente de Emerson também presidiu a Comissão Nacional da Pessoa Autista do Conselho Federal da OAB (triênio 2022/2024) e representou a entidade na sede da ONU em Nova York durante as Conferências dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

por Camila Maia - Especial para O POVO