O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) lançou campanha nas redes sociais para cobrar concessão de anuênios aos servidores municipais. Movimento cobra prefeito Evandro Leitão (PT) sobre assinatura de acordo para pagamentos de anuênios atrasados de mais de 7.500 servidores, aposentados e pensionistas.

O anuênio é um repasse adicional que reconhece o tempo de serviço do servidor público e se este cumprir determinados requisitos, faz jus anualmente a 1% sobre seu vencimento. O benefício está respaldado no Estatuto do Servidor (Lei Nº 6.794, de 27/12/1990), aponta categoria.

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Sindicato pontua a cobrança de anuênios atrasados por ação judicial protocolada em 2006. Categoria argumenta ganho causa em 2014, mas sem pagamentos totais pela gestão vigente. Ex-prefeito de Fortaleza, José Sarto ainda assinou acordo para regularização do caso em 2023, no entanto, ação não foi homologada judicialmente.

Categoria espera conseguir pagamento de anuênios dos mais de 7500 servidores, aposentados e pensionistas que ainda tem valores a receber. Sindicalistas apontam que movimento dura 19 anos e muitos dos requerentes estão doentes ou já faleceram sem ter seus direitos reconhecidos.

“Neste ano, finalmente existem todas as condições para que o acordo seja assinado pelo prefeito. Há um entendimento comum entre servidores, sindicato e PGM sobre a assinatura e o pagamento. O prefeito inclusive já tem o aval do Cogefor para esta assinatura”, ressalta nota do movimento.

por Camila Maia - Especial para O POVO