Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou Projeto de Lei 89/2025, de autoria do governador Elmano de Freitas (PT), que amplia a concessão gratuita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam vítimas de violência doméstica e familiar.

Grupo será incluso no programa estadual CNH Popular, conforme mensagem. "Trata-se de medida que, além de garantir condições de mobilidade, visa promover a autonomia, a emancipação econômica e a proteção social das mulheres em situação de vulnerabilidade, possibilitando-lhes reconstruir suas vidas de forma independente e segura", diz texto.

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Governador classifica medida como “fundamental” para às vítimas de agressão. “Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade. Conto com o apoio dos parlamentares para que a proposta seja aprovada em breve e possamos transformar essa conquista em realidade”, afirma Elmano em publicação nas redes sociais.

Ainda em outubro, o dirigente estadual sancionou lei que ampliava o CNH Popular para estudantes de instituições públicas, passando a incluir alunos de graduação e ensino técnico. Nova proposta foi apreciada pelas comissões da Alece para votação em plenário. Lei segue para sanção pelo chefe do Executivo.

 

por Camila Maia - Especial para O POVO